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04/05/2020 – Recebendo menos de 30% de proventos ou Pensões? O que fazer?

Essa pergunta foi objeto de discussão na última semana de 27/04/2020 a 30/04/2020 porque no dia 28/04/2020, terça-feira, foi disponibilizado pelo Exército Brasileiro o contracheque do mês de abril/2020, que é pago no início do mês de maio/2020. A primeira questão é: Onde está previsto isso? Há alguma lei ou decreto que trata desse mínimo

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COMO FICA A MARGEM CONSIGNÁVEL COM A MAJORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS DESCONTOS PARA A PENSÃO MILITAR

COMO FICA A MARGEM CONSIGNÁVEL COM A MAJORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS DESCONTOS PARA A PENSÃO MILITAR Hoje vou tratar de um assunto que tem sido objeto de muitas dúvidas no nosso canal e no nosso site. Como ficará a situação dos empréstimos consignados já contraídos em face da majoração e da implementação dos novos descontos

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13/04/2020 – Os Taifeiros da Aeronáutica e a Lei 13.954/2019 – O que perderam?

Vamos falar um pouco do Quadro de Taifeiros da Força Aérea, da Lei 12.158/2009 que assegurou o acesso à graduações superiores, limitada a de Suboficial, e quais adicionais desses militares foram prejudicados, com o advento da Lei 13.954/2019, em razão de o acesso ter se dado por Lei. Vamos lá? A Força Aérea não tinha

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06/04/2020 – CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE 1,5% – TEREMOS MAIS DESCONTOS NO CONTRACHEQUE DE ABRIL DE 2020?

Fizemos um post/vídeo na segunda-feira, dia 23/03 mostrando os contracheques de FEVEREIRO E MARÇO/2020 da Força Aérea. Vimos que a Aeronáutica implementou desconto proporcional da contribuição para a pensão militar das pensionistas (de 9,5% a 12,5%, conforme o caso, dependendo da contribuição extraordinária) e majorou a contribuição dos militares (7,5% para 9,5%, acrescida ou não

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AUGUSTO LEITÃO RESPONDE 009 – ANISTIADOS POLÍTICOS

PERGUNTA 01: – Meu contra cheque veio descontando um absurdo pra quem é pensionista de Cabo, minha pensão é vitalícia estou com raiva. PERGUNTA 02: – Recebo reparação econômica pela Lei 10.559 e vieram os dois descontos mencionados! PERGUNTA 03: – Boa tarde, sou pensionista do anistiado político que faleceu em agosto de 2019, ele

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30/03/2019 – O QUE A LEI 13.984/2019 TROUXE DE ALTERAÇÕES PARA OS ANISTIADOS POLÍTICOS?

É preciso estabelecer que há anistiados políticos que obedecem o Regime do Anistiado Político da Lei nº 10.559/2002, mas há outros diplomas que tratam da matéria. Refiro-me à Lei nº 6.683 em 1979 e ao art. 8º do ADCT. Para entendermos as alterações da Lei 13.954/2019 sobre os anistiados políticos é preciso saber qual a

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26/03/2020 – CONTRACHEQUE DE ABRIL DE 2020? MAIS DESCONTOS (O DOBRO DO MÊS DE MARÇO/2020)

Fizemos um post/vídeo na segunda-feira, dia 23/03 mostrando os contracheques de FEVEREIRO E MARÇO/2020 da Força Aérea. Vimos que a Aeronáutica implementou desconto proporcional da contribuição para a pensão militar das pensionistas (de 9,5% a 12,5%, conforme o caso) e majorou a contribuição dos militares (7,5% para 9,5%, acrescida ou não da contribuição específica de

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23/03/2020 – CONTRACHEQUE DE MARÇO/2020 – SIMULADO, DEFINITIVO – SEM VPNI – DESCONTO CONTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL

Fizemos no nosso canal http://bit.ly/direitoparatodos um apelo para que fiquemos em casa, sim, precisamos nos conscientizar disso, e precisamos deixar isso claro para nossos amigos, parentes e entes queridos. Nosso canal, com quase 8000 inscritos, não pode se furtar de fazer esse apelo:  FIQUEM EM CASA. Na data de hoje, as Três Forças já estão

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Como fica o impacto da Lei 13.954/2019 sobre os ex-combatentes? Teremos Ônus e Bônus o apenas Ônus?

CONTRIBUIÇÃO A primeira pergunta dos ex-combatentes suas pensionistas é: “Teremos que pagar contribuição?” Sim. Por força do art. 24 da Lei 13.954/2019 ex-combatentes e suas pensionistas pagarão sim contribuição. A alíquota foi instituída a partir de 17 de dezembro de 2019, com a publicação da Lei nº 13.954/2029, no valor de 7,5%, mas será implementada

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09/03/2019 – POR QUE NÃO RECEBI AUMENTO EM 2020? (MILITARES E PENSIONISTAS)

Depois de já ter feito muitos vídeos sobre a Lei 13.954/2019, sobre o Adicional de Habilitação, o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, os descontos de pensão militar que serão implementados em breve, tenho recebido muitas perguntas no seguinte sentido: “Dr. Já verifiquei meu contracheque do mês de Janeiro/2020 e até mesmo o do mês

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