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10/10/2019 – ADICIONAIS, GRATIFICAÇÕES E AJUDA DE CUSTO

I – ADICIONAL DE HABILITAÇÃO O adicional de habilitação também será majorado, em alguns casos chegando a até 71%. Houve críticas de setores da sociedade sobre a medida, já que privilegiaria os postos mais altos. ======== Assista a esse conteúdo em vídeo =============== O governo se defende e afirma que majorar os adicionais fortalece a

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01/04/2019 – EXCLUSÃO EM MASSA DOS DEPENDENTES DO ESTATUTO DOS MILITARES COM A NOVA PREVIDÊNCIA

EXCLUSÃO EM MASSA DOS DEPENDENTES DO ESTATUTO DOS MILITARES COM A NOVA PREVIDÊNCIA – ENTENDA! Antes de abrirmos esse tópico, vou indicar um post deste site e um vídeo do nosso canal para explicar os conceitos e as diferenças entre dependentes e beneficiários. POST: http://bit.ly/odireitoparatodos-post018 VIDEO: http://bit.ly/odireitoparatodos-video0181 O artigo 50 da Lei nº 6.880/1980 nos

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27/09/2019 – Série Previdência dos Militares – Parte 5/12 – MILITARES TEMPORÁRIOS PERDEM REFORMA PELO ESTATUTO

REFORMA DOS MILITARES TEMPORÁRIOS SERÁ PREJUDICIAL E MUITO RESTRITA Serão criadas duas categorias distintas de militares do ponto de vista da reforma. Hoje todos os militares podem ser reformados pelos mesmos motivos seja quando este for considerado incapaz definitivamente para todo e qualquer tipo de serviço (inválido) Quando o militar é considerado incapaz para o

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24/09/2019 – ECONOMIA AO ERÁRIO: MORTE FICTA PROPORCIONAL E NÃO INTEGRAL, REDUÇÃO DE EFETIVO E AUMENTO DE TEMPORÁRIOS

ECONOMIA AO ERÁRIO: MORTE FICTA PROPORCIONAL E NÃO INTEGRAL, REDUÇÃO DE EFETIVO E AUMENTO DE TEMPORÁRIOS MORTE FICTA PROPORCIONAL Desde antes da Lei de Pensões Militares, Lei nº 3.765/1960, quando o militar era expulso ou excluído das fileiras das forças armadas deixava pensão militar a seus beneficiários, com paridade ao valor que este percebia na

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19/09/2019 – O TEMPO DE SERVIÇO VAI AUMENTAR E PODE SER DIFERENTE PARA HOMENS E MULHERES!

TEMPO DE SERVIÇO E IDADE LIMITE PARA A RESERVA DE HOMENS E MULHERES: O tempo de serviço dos militares também será majorado. Atualmente, o tempo mínimo para ingresso na reserva é de 30 anos de serviço para homens e mulheres. Esse tempo passará a ser de 35 anos para os novos militares (homens e mulheres).

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17/09/2019 – PENSIONISTAS MILITARES PODEM TER ATÉ 14% DE CONTRIBUIÇÕES APÓS REFORMA DA PREVIDÊNCIA!

QUEM MAIS VAI PASSAR A CONTRIBUIR APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DOS MILITARES E QUAIS AS ALÍQUTAS? 4.1 CONTRIBUIÇÃO REGULAR A alíquota de contribuição para pensão militar que hoje é de 7,5%, caso a Nova Previdência seja aprovada, será majorada gradativamente à razão de 1% ao ano, a partir de 1º de Janeiro dos anos

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Série Previdência dos Militares – Parte 1/12 – AS 48 EMENDAS DO PL 1645/2019

Série Previdência dos Militares – Parte 1/12 – AS 48 EMENDAS DO PL 1645/2019 Assista esse conteúdo em Vídeo: http://bit.ly/previdenciadosmilitares_video_01-12 Para aqueles que ainda não estão acompanhando a tramitação do Projeto de Lei que trata da Previdência dos Militares e da Reestruturação da carreira vou indicar os links de um post e um vídeo que

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A Companheira tem direito à Pensão Militar?

A Companheira tem direito à Pensão Militar? Assista esse conteúdo em Vídeo em: http://bit.ly/odireitoparatodos-video050 Como já vimos muitas vezes, temos a redação original da Lei nº 3.765/1960 que se aplica aos militares contribuintes de 1,5% e a redação atual da mesma Lei que traz as alterações da Medida Provisória nº 2215-10/2001. A regra de transição

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20/08/2019 – Alessandra Minaré – Bate-Papo – Reforma da Previdência e Planejamento Previdenciário – PARTE 1/2

Nesse primeiro Bate-Papo do Canal, convidamos a Professora Alessandra (Ale) Minaré para conversar sobre Direito Militar, Reforma da Previdência dos Militares e Planejamento Previdenciário Militar. LINK DIRETO PARA ASSISTIR NO CANAL “O DIREITO PARA TODOS” NO YOUTUBE http://bit.ly/aleminarep1 Instargram: @aleminare @ augustoleitao Facebook: @advprevuberaba @augustoleitaoadvocacia Aqui você vai saber novidades sobre a reforma da previdência

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30/07/2019 – AS FILHAS DE ANISTIADOS POLÍTICOS TEM DIREITO À PENSÃO? ENTENDA!

AS FILHAS DE ANISTIADOS POLÍTICOS TEM DIREITO À PENSÃO? ENTENDA! Dizíamos no nosso último encontro sobre Anistiados Políticos que havia anistiados pelas Lei nº 6683/80, pelo art. 8º do Ato das disposições Constitucionais e Transitórias – ADCT e aqueles que foram Anistiados pós Lei 10.559/2002. Em todos os casos temos anistias administrativas ou judiciais. Hoje

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