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FAQ – PERGUNTAS MAIS FREQUENTES!

By admin2 de abril de 2021Sem classificação12% DE ADICIONAL, 12% DE ADICIONAL DE HABILITAÇÃO, Augusto Leitão, Augusto leitão Advocacia, contribuição específica, CONTRIBUIÇÃO ILEGAL DA LEI 13.954, DIREITO ADQUIRIDO NA LEI 13.954, DIREITO MILITAR, direito previdenciário militar, INDENIZAÇÃO DA LICENÇA ESPECIAL, LEI 13.954 DECISÕES JUDICIAIS, lei 13.954/2019, lei 13954, lei nº 13.954/2019, militares, mp 2215-10/2001, O DIREITO PARA TODOS, PENSÃO MILITAR, pl 1645, PRAÇAS PREJUDICADOS, reajuste adicional de habilitação, reajuste das forças armadas, reajuste lei 13.954, SEGURANÇA JURÍDICA

1. Por que ainda recebo Adicional por Tempo de Serviço e não Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar? 2. Se eu recebo pensão de Oficial General 4 (quatro) Estrelas, por que não recebo Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar de 41%? 2A. Por que Recebo Adicional por tempo de Serviço de 31% e não Adicional

POR QUE NÃO TIVE REAJUSTE EM JUL/2020 E JUL/2021?

By admin2 de abril de 2021Sem classificação12% DE ADICIONAL, 12% DE ADICIONAL DE HABILITAÇÃO, Augusto Leitão, Augusto leitão Advocacia, contribuição específica, CONTRIBUIÇÃO ILEGAL DA LEI 13.954, DIREITO ADQUIRIDO NA LEI 13.954, DIREITO MILITAR, direito previdenciário militar, INDENIZAÇÃO DA LICENÇA ESPECIAL, LEI 13.954 DECISÕES JUDICIAIS, lei 13.954/2019, lei 13954, lei nº 13.954/2019, militares, mp 2215-10/2001, O DIREITO PARA TODOS, PENSÃO MILITAR, pl 1645, PRAÇAS PREJUDICADOS, reajuste adicional de habilitação, reajuste das forças armadas, reajuste lei 13.954, SEGURANÇA JURÍDICA

Havia duas possibilidades de majoração de proventos e pensões em 2020. Em janeiro/20 a troca do adicional por tempo de serviço pelo adicional de compensação por disponibilidade (isso se fosse mais vantajoso nos termos do art. 8º da Lei 13.954/2019). Não havendo aumento em Janeiro/20 militares e pensionistas só poderiam majorar proventos e pensões em

Por que não tive reajuste em Julho de 2020 nem em 2021?

By admin2 de abril de 2021Sem classificaçãoAugusto Leitão, Augusto leitão Advocacia, contribuição específica, CONTRIBUIÇÃO ILEGAL DA LEI 13.954, DIREITO ADQUIRIDO NA LEI 13.954, DIREITO MILITAR, direito previdenciário militar, INDENIZAÇÃO DA LICENÇA ESPECIAL, LEI 13.954 DECISÕES JUDICIAIS, lei 13.954/2019, lei 13954, lei nº 13.954/2019, militares, mp 2215-10/2001, O DIREITO PARA TODOS, PENSÃO MILITAR, pl 1645, reajuste adicional de habilitação, reajuste das forças armadas, reajuste lei 13.954, SEGURANÇA JURÍDICA

CONTRIBUIÇÕES MAJORADAS E CRIADAS PELA LEI 13.954/2019 EM RAZÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DOS MILITARES DA UNIVERSALIDADE DOS DESCONTOS A Lei 13.954/2019 trouxe consigo o Sistema de Proteção Social dos militares composto de direitos, serviços e ações tem por objeto a pensão, a saúde e assistência dos militares. (Art 50, 50-A, do Estatuto dos Militares).

Contribuições para a pensão militar e pensão especial em seu contracheque

By admin5 de janeiro de 2021Sem classificaçãoAugusto Leitão, Augusto leitão Advocacia, contribuição específica, CONTRIBUIÇÃO ILEGAL DA LEI 13.954, DIREITO ADQUIRIDO NA LEI 13.954, DIREITO MILITAR, direito previdenciário militar, férias não gozadas, INDENIZAÇÃO DA LICENÇA ESPECIAL, LEI 13.954 DECISÕES JUDICIAIS, lei 13.954/2019, lei 13954, lei nº 13.954/2019, militares, mp 2215-10/2001, O DIREITO PARA TODOS, PENSÃO MILITAR, pl 1645, reajuste adicional de habilitação, reajuste das forças armadas, reajuste lei 13.954, SEGURANÇA JURÍDICA

CONTRIBUIÇÕES MAJORADAS E CRIADAS PELA LEI 13.954/2019 EM RAZÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DOS MILITARES DA UNIVERSALIDADE DOS DESCONTOS A Lei 13.954/2019 trouxe consigo o Sistema de Proteção Social dos militares composto de direitos, serviços e ações tem por objeto a pensão, a saúde e assistência dos militares. (Art 50, 50-A, do Estatuto dos Militares).

POR QUE NÃO HOUVE REAJUSTE PARA ALGUNS MILITARES E PENSIONISTAS EM JANEIRO DE 2020?

By admin4 de janeiro de 2021Sem classificaçãoAugusto Leitão, Augusto leitão Advocacia, contribuição específica, CONTRIBUIÇÃO ILEGAL DA LEI 13.954, DECADÊNCIA, DECISÃO NEGA AFASTAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO, DIREITO ADQUIRIDO NA LEI 13.954, DIREITO MILITAR, direito previdenciário militar, férias não gozadas, INDENIZAÇÃO DA LICENÇA ESPECIAL, LEI 13.954 DECISÕES JUDICIAIS, lei 13.954/2019, lei 13954, LEI NÃO PODE RETROAGIR PARA PREJUDICAR, lei nº 13.954/2019, militares, mp 2215-10/2001, O DIREITO PARA TODOS, PENSÃO MILITAR, pl 1645, reajuste adicional de habilitação, reajuste das forças armadas, reajuste lei 13.954, SEGURANÇA JURÍDICA

POR QUE NÃO HOUVE REAJUSTE EM JANEIRO DE 2020? Depois de já ter feito muitos vídeos sobre a Lei 13.954/2019, sobre o Adicional de Habilitação, o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, os descontos de pensão militar, tenho recebido muitas perguntas no seguinte sentido: “Dr. Já verifiquei meu contracheque do mês de Janeiro/2020 e até

A Licença Prêmio de Servidor, não utilizada, deve ser Indenizada

By admin31 de dezembro de 2020Sem classificaçãoAugusto Leitão, Augusto leitão Advocacia, BITRIBUTAÇÃO NA LEI 13.954, contribuição específica, CONTRIBUIÇÃO ILEGAL DA LEI 13.954, DECADÊNCIA, DECISÃO NEGA AFASTAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO, DIREITO ADQUIRIDO NA LEI 13.954, DIREITO MILITAR, direito previdenciário militar, férias indenizadas, férias não gozadas, férias não gozadas indenizadas, INDENIZAÇÃO DA LICENÇA ESPECIAL, LEI 13.954 DECISÕES JUDICIAIS, lei 13.954/2019, lei 13954, LEI NÃO PODE RETROAGIR PARA PREJUDICAR, lei nº 13.954/2019, licença especial, LICENÇA ESPECIAL DOS MILITARES, licença especial não gozada, licença prêmio, licença prêmio 8.112, licença prêmio indenizada, militares, mp 2215-10/2001, O DIREITO PARA TODOS, PAGAMENTO DE LICENÇA ESPECIAL, PENSÃO MILITAR, pl 1645, SEGURANÇA JURÍDICA, tema de repercussão geral

A Licença Prêmio de Servidor, não utilizada, deve ser Indenizada O art. 87 da Lei 8112/90, em sua redação original, concedia ao servidor público, após cada quinquênio ininterrupto de serviço, o equivalente a 3 (três) meses a título de licença prêmio, com a remuneração do cargo efetivo. Posteriormente, a Lei nº 9527/97 alterou o supracitado

FÉRIAS NÃO GOZADAS ATÉ 29 DE DEZEMBRO DE 2000 E NÃO COMPUTADAS PARA A INATIVIDADE DEVEM SER INDENIZADAS

By admin31 de dezembro de 2020Sem classificaçãoAugusto Leitão, Augusto leitão Advocacia, BITRIBUTAÇÃO NA LEI 13.954, contribuição específica, CONTRIBUIÇÃO ILEGAL DA LEI 13.954, DECADÊNCIA, DECISÃO NEGA AFASTAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO, DIREITO ADQUIRIDO NA LEI 13.954, DIREITO MILITAR, direito previdenciário militar, férias indenizadas, férias não gozadas, férias não gozadas indenizadas, INDENIZAÇÃO DA LICENÇA ESPECIAL, LEI 13.954 DECISÕES JUDICIAIS, lei 13.954/2019, lei 13954, LEI NÃO PODE RETROAGIR PARA PREJUDICAR, lei nº 13.954/2019, licença especial, LICENÇA ESPECIAL DOS MILITARES, licença especial não gozada, militares, mp 2215-10/2001, O DIREITO PARA TODOS, PAGAMENTO DE LICENÇA ESPECIAL, PENSÃO MILITAR, pl 1645, SEGURANÇA JURÍDICA, tema de repercussão geral

FÉRIAS NÃO GOZADAS ATÉ 29 DE DEZEMBRO DE 2000 E NÃO COMPUTADAS PARA A INATIVIDADE DEVEM SER INDENIZADAS Assim como extinguiu a Licença Especial dos militares a partir de 29 de Dezembro de 2000, a Medida Provisória nº 2215-10/2001, vedou a contagem de tempo em dobro para férias a partir desta data, mas ressalvou períodos

LICENÇA ESPECIAL FRACIONÁRIA OU PROPORCIONAL DEVE SER INDENIZADA

By admin31 de dezembro de 2020Sem classificaçãoAugusto Leitão, Augusto leitão Advocacia, BITRIBUTAÇÃO NA LEI 13.954, contribuição específica, CONTRIBUIÇÃO ILEGAL DA LEI 13.954, DECADÊNCIA, DECISÃO NEGA AFASTAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO, DIREITO ADQUIRIDO NA LEI 13.954, DIREITO MILITAR, direito previdenciário militar, férias indenizadas, INDENIZAÇÃO DA LICENÇA ESPECIAL, LEI 13.954 DECISÕES JUDICIAIS, lei 13.954/2019, lei 13954, LEI NÃO PODE RETROAGIR PARA PREJUDICAR, lei nº 13.954/2019, licença especial, LICENÇA ESPECIAL DOS MILITARES, Licença Especial Fracionária, licença especial não gozada, licença especial proporcional, militares, mp 2215-10/2001, O DIREITO PARA TODOS, PAGAMENTO DE LICENÇA ESPECIAL, PENSÃO MILITAR, pl 1645, SEGURANÇA JURÍDICA

A Licença Especial dos Militares não utilizada deve ser Indenizada Senhores. A Licença Especial era tratada no art 68 do Estatuto, Lei nº 6.880/1980 e que consistia em 06 (seis) meses de licença para cada decênio trabalhado, ou seja, a cada 10 (dez) anos o militar tinha direito a 06 (seis) meses de licença. Essa

A Licença Especial dos Militares não utilizada deve ser Indenizada

By admin31 de dezembro de 2020Sem classificaçãoAugusto Leitão, Augusto leitão Advocacia, BITRIBUTAÇÃO NA LEI 13.954, contribuição específica, CONTRIBUIÇÃO ILEGAL DA LEI 13.954, DECADÊNCIA, DECISÃO NEGA AFASTAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO, DIREITO ADQUIRIDO NA LEI 13.954, DIREITO MILITAR, direito previdenciário militar, férias indenizadas, INDENIZAÇÃO DA LICENÇA ESPECIAL, LEI 13.954 DECISÕES JUDICIAIS, lei 13.954/2019, lei 13954, LEI NÃO PODE RETROAGIR PARA PREJUDICAR, lei nº 13.954/2019, licença especial, LICENÇA ESPECIAL DOS MILITARES, licença especial não gozada, militares, mp 2215-10/2001, O DIREITO PARA TODOS, PAGAMENTO DE LICENÇA ESPECIAL, PENSÃO MILITAR, pl 1645, SEGURANÇA JURÍDICA

A Licença Especial dos Militares não utilizada deve ser Indenizada Senhores. A Licença Especial era tratada no art 68 do Estatuto, Lei nº 6.880/1980 e que consistia em 06 (seis) meses de licença para cada decênio trabalhado, ou seja, a cada 10 (dez) anos o militar tinha direito a 06 (seis) meses de licença. Essa

06.08.2018 – AS FORÇAS ARMADAS VÃO INDENIZAR TODOS OS MILITARES QUE TENHAM DIREITO À LICENÇA ESPECIAL – LESP

By admin7 de agosto de 2018ArtigoAugusto Leitão, Augusto leitão Advocacia, BANCO DO BRASIL, EXÉRCITO MARINHA AERONÁUTICA, FORÇA AÉREA, INDENIZAÇÃO DA LICENÇA ESPECIAL, LESM MARINHA, LESP, LESP ADMINISTRTIVA, LESP DOS MILITARES, LESP EXÉRCITO, LESP FAB, LESP INDENIZADA, LICENÇA ESPECIAL DOS MILITARES, MILITARES FAZEM JUS À LESP, MILITARES TEM DIREITO À LESP, O DIREITO PARA TODOS, PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DA LESP, PAGAMENTO DE LICENÇA ESPECIAL, PASEP, PASEP - BANCO DO BRASIL

Amigos! Vocês lembram que em agosto do ano passado eu postei um artigo e um vídeo sobre a Licença Especial dos Militares, a LESP? POST: http://bit.ly/odireitoparatodos-post003 VÍDEO: https://www.youtube.com/watch?v=MNGa2ff6MkE&t=3s Na época eu disse que ela era tratada no art 68 do Estatuto, Lei nº 6.880/1980 e que consistia em 06 (seis) meses de licença para cada decênio trabalhado,