Tag Archives: férias não gozadas

Contribuições para a pensão militar e pensão especial em seu contracheque

CONTRIBUIÇÕES MAJORADAS E CRIADAS PELA LEI 13.954/2019 EM RAZÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DOS MILITARES DA UNIVERSALIDADE DOS DESCONTOS A Lei 13.954/2019 trouxe consigo o Sistema de Proteção Social dos militares composto de direitos, serviços e ações tem por objeto a pensão, a saúde e assistência dos militares. (Art 50, 50-A, do Estatuto dos Militares).

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POR QUE NÃO HOUVE REAJUSTE PARA ALGUNS MILITARES E PENSIONISTAS EM JANEIRO DE 2020?

POR QUE NÃO HOUVE REAJUSTE EM JANEIRO DE 2020? Depois de já ter feito muitos vídeos sobre a Lei 13.954/2019, sobre o Adicional de Habilitação, o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, os descontos de pensão militar, tenho recebido muitas perguntas no seguinte sentido: “Dr. Já verifiquei meu contracheque do mês de Janeiro/2020 e até

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A Licença Prêmio de Servidor, não utilizada, deve ser Indenizada

A Licença Prêmio de Servidor, não utilizada, deve ser Indenizada O art. 87 da Lei 8112/90, em sua redação original, concedia ao servidor público, após cada quinquênio ininterrupto de serviço, o equivalente a 3 (três) meses a título de licença prêmio, com a remuneração do cargo efetivo. Posteriormente, a Lei nº 9527/97 alterou o supracitado

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FÉRIAS NÃO GOZADAS ATÉ 29 DE DEZEMBRO DE 2000 E NÃO COMPUTADAS PARA A INATIVIDADE DEVEM SER INDENIZADAS

FÉRIAS NÃO GOZADAS ATÉ 29 DE DEZEMBRO DE 2000 E NÃO COMPUTADAS PARA A INATIVIDADE DEVEM SER INDENIZADAS Assim como extinguiu a Licença Especial dos militares a partir de 29 de Dezembro de 2000, a Medida Provisória nº 2215-10/2001, vedou a contagem de tempo em dobro para férias a partir desta data, mas ressalvou períodos

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