Serviços

Área Cível

Atuação na Área Cível limitada à Responsabilidade Civil, Contratos, Direito de Família e Sucessões e Direito do Consumidor. Seguem as demandas judiciais representam o maior procura:

  • Ações de Alimentos e de Divórcio;
  • Assessoria Jurídica na elaboração de Testamentos e processamento de Inventários Judiciais;
  • Ajuizamento e acompanhamento de Ações de Contratos Civis:
    Contratos de compra e venda, Locação, Incorporação imobiliária, Hipoteca e Penhor;
  • Ajuizamento e defesa em Ações de Cobrança;
  • Ações Indenizatórias por Dano Moral e Material;
  • Responsabilidade Civil
  • Ações que envolvam Direitos do Consumidor.

Direito Militar

  • Possibilidade de receber em vida a Licença Especial não gozada – LESP;
  • Assessoria Jurídica acerca da interferência ou não do casamento e da união estável na manutenção da pensão militar percebida periodicamente;
  • Ações para comprovação da condição de beneficiário e vínculo com o instituidor do benefício: filho ou filha capaz, filhos inválidos, esposa, companheira, mãe e pai, dependentes econômicos;
  • Ações pelo direito de contribuir com 1,5%, dos militares que foram impedidos de contribuir com o advento da MP 2215-10/2001 (eram cadetes, alunos, soldados nos anos 2000/2001);
  • Ações pelo direito de renunciar à contribuição específica de 1,5%;
  • Ações de Isenção de IR;
  • Anistiados Políticos: Reconhecimento da sua condição, isenção de IR e isenção de contribuição previdenciária; majoração do adicional de habilitação e do adicional militar.

Atuação Extrajudicial

  • Elaboração de Pacto Antenupcial e Contatos de Convivência, Arrolamento de Bens, Divórcio, Inventário, com e sem Testamento;
  • Assessoria Jurídica na elaboração, revisão e acompanhamento de Contratos Civis (Compra e Venda, Locação, Incorporação Imobiliária, Hipoteca e Penhor);
  • Consultas e Pareceres escritos acerca de temas relevantes da Área Cível e Militar;
  • Requerimentos Administrativos perante as Forças Armadas e Forças Auxiliares.

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