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19/05/2020 – REMUNERAÇÃO DE PENSIONISTAS E MILITARES – MINISTÉRIO DA DEFESA CRIA COMISSÃO PERMANENTE DE REMUNERAÇÃO DE MILITARES E PENSIONISTAS

By admin19 de maio de 2020Sem classificaçãoadicional de habilitação, Augusto Leitão, Augusto leitão Advocacia, contribuição específica, DIREITO MILITAR, empréstimos pensionistas, lei 13.954/2019, lei 13954, lei nº 13.954/2019, margem consignável, militares, nova previdência, nova previdência dos militares, O DIREITO PARA TODOS, PENSÃO MILITAR, pl 1645, pl nº 1645/2019, PORTARIA 42/GM-MD, PORTARIA NORMATIVA Nº 42/GM-MD, remuneração de militares, remuneração de pensionistas

PORTARIA NORMATIVA Nº 42/GM-MD, DE 27 DE ABRIL DE 2020 Publicada no DOU em 05/05/2020 Segue link para ler a Portaria na íntegra: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-normativa-n-42/gm-md-de-27-de-abril-de-2020-255166648 O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e considerando o que consta do Processo Administrativo

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19/05/2020 – REMUNERAÇÃO DE PENSIONISTAS E MILITARES – MINISTÉRIO DA DEFESA CRIA COMISSÃO PERMANENTE DE REMUNERAÇÃO DE MILITARES E PENSIONISTAS