Há ex-combatentes considerados clássicos que recebem pensão especial de ex-combatente. É o caso dos ex-combatentes enquadrados na Lei 4.242/63 (correspondente à pensão especial de 2º Sargento) e seus dependentes ou daqueles enquadrados na Lei 8.059/1990 (correspondente à pensão especial de 2º Sargento). Mas há aqueles que estiverem na 2ª Guerra e retornaram incapacitados e
INTRODUÇÃO No vídeo de hoje, trataremos de um assunto sobre o qual tenho recebido muitos pedidos: as chamadas diferenças de 28,86%. Não se trata de matéria nova, muito pelo contrário, mas nos últimos meses ganhou certa repercussão em razão de um andamento na página “Protocolo Integrado” do Governo Federal, datado de 13 de fevereiro de
A batizada Tese dos 13,51% vem sendo compartilhada por militares e pensionistas em grupos de whatsapp e outras redes sociais. Ela se presta a estender, por isonomia o reajuste de soldo mais alto ocorrido com a Lei 13.954/2019. Poucas graduações tiveram reajustes, normalmente as que menos recebiam. Outras graduações e postos receberam outros tipos de
Já falamos aqui dos militares atingidos pela lacuna, que é o efeito gerado àqueles que deixaram as Forças Armadas após a MP 2215-10/2001 e antes de terem a oportunidade de realizar os cursos que pudessem elevar seu adicional de habilitação a Altos Estudos II ou Altos Estudos I. Isso aconteceu sobretudo com os praças, já
1. Por que ainda recebo Adicional por Tempo de Serviço e não Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar? 2. Se eu recebo pensão de Oficial General 4 (quatro) Estrelas, por que não recebo Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar de 41%? 2A. Por que Recebo Adicional por tempo de Serviço de 31% e não Adicional
Havia duas possibilidades de majoração de proventos e pensões em 2020. Em janeiro/20 a troca do adicional por tempo de serviço pelo adicional de compensação por disponibilidade (isso se fosse mais vantajoso nos termos do art. 8º da Lei 13.954/2019). Não havendo aumento em Janeiro/20 militares e pensionistas só poderiam majorar proventos e pensões em
CONTRIBUIÇÕES MAJORADAS E CRIADAS PELA LEI 13.954/2019 EM RAZÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DOS MILITARES DA UNIVERSALIDADE DOS DESCONTOS A Lei 13.954/2019 trouxe consigo o Sistema de Proteção Social dos militares composto de direitos, serviços e ações tem por objeto a pensão, a saúde e assistência dos militares. (Art 50, 50-A, do Estatuto dos Militares).
CONTRIBUIÇÕES MAJORADAS E CRIADAS PELA LEI 13.954/2019 EM RAZÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DOS MILITARES DA UNIVERSALIDADE DOS DESCONTOS A Lei 13.954/2019 trouxe consigo o Sistema de Proteção Social dos militares composto de direitos, serviços e ações tem por objeto a pensão, a saúde e assistência dos militares. (Art 50, 50-A, do Estatuto dos Militares).
POR QUE NÃO HOUVE REAJUSTE EM JANEIRO DE 2020? Depois de já ter feito muitos vídeos sobre a Lei 13.954/2019, sobre o Adicional de Habilitação, o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, os descontos de pensão militar, tenho recebido muitas perguntas no seguinte sentido: “Dr. Já verifiquei meu contracheque do mês de Janeiro/2020 e até
A Licença Prêmio de Servidor, não utilizada, deve ser Indenizada O art. 87 da Lei 8112/90, em sua redação original, concedia ao servidor público, após cada quinquênio ininterrupto de serviço, o equivalente a 3 (três) meses a título de licença prêmio, com a remuneração do cargo efetivo. Posteriormente, a Lei nº 9527/97 alterou o supracitado