Há ex-combatentes considerados clássicos que recebem pensão especial de ex-combatente. É o caso dos ex-combatentes enquadrados na Lei 4.242/63 (correspondente à pensão especial de 2º Sargento) e seus dependentes ou daqueles enquadrados na Lei 8.059/1990 (correspondente à pensão especial de 2º Sargento). Mas há aqueles que estiverem na 2ª Guerra e retornaram incapacitados e
INTRODUÇÃO No vídeo de hoje, trataremos de um assunto sobre o qual tenho recebido muitos pedidos: as chamadas diferenças de 28,86%. Não se trata de matéria nova, muito pelo contrário, mas nos últimos meses ganhou certa repercussão em razão de um andamento na página “Protocolo Integrado” do Governo Federal, datado de 13 de fevereiro de
A batizada Tese dos 13,51% vem sendo compartilhada por militares e pensionistas em grupos de whatsapp e outras redes sociais. Ela se presta a estender, por isonomia o reajuste de soldo mais alto ocorrido com a Lei 13.954/2019. Poucas graduações tiveram reajustes, normalmente as que menos recebiam. Outras graduações e postos receberam outros tipos de
Já falamos aqui dos militares atingidos pela lacuna, que é o efeito gerado àqueles que deixaram as Forças Armadas após a MP 2215-10/2001 e antes de terem a oportunidade de realizar os cursos que pudessem elevar seu adicional de habilitação a Altos Estudos II ou Altos Estudos I. Isso aconteceu sobretudo com os praças, já
Tínhamos uma primeira decisão FAVORÁVEL do 10º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro. Temos agora uma decisão do 1º Juizado Especial Cível de Nova Friburgo DESFAVORÁVEL para comentar. A primeira decisão favorável acolheu a tese autoral. A segunda foi totalmente contrária. O art. 3º, IV da Medida Provisória 2215-10/2001 traz o conceito do Adicional
Tenho recebido muitos pedidos por e-mail, whatsapp, e nas minhas redes sociais, para abordar em posts e vídeos assuntos que tratam de iniciativas que possam minimizar efeitos trazidos pela Lei nº 13.954/2019 e discrepâncias anteriores que remontam o ano de 2001, quando foi publicada a Medida Provisória nº 2215-10/2001. Nos últimos 20 (vinte) anos houve
PORTARIA NORMATIVA Nº 42/GM-MD, DE 27 DE ABRIL DE 2020 Publicada no DOU em 05/05/2020 Segue link para ler a Portaria na íntegra: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-normativa-n-42/gm-md-de-27-de-abril-de-2020-255166648 O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e considerando o que consta do Processo Administrativo
Olá! Desde que comecei a fazer textos e vídeos sobre consignações e empréstimos em razão da margem de 30% das pensionistas militares, tenho recebido muitos pedidos para tratar do aumento da margem de 5% para empréstimos consignados. Dada e essa urgência que estamos tendo em razão da Pandemia de Coronavirus por que não tratar esse
PARTICIPE DA NOSSA LIVE HOJE 14/05/2020, NO NOSSO CANAL DO YOU TUBE. http://bit.ly.direitoparatodos ========= ASSISTA A ESSE CONTEÚDO EM VÍDEO! ============== MILITARES E PENSIONISTAS PODEM RECEBER ABAIXO DE 30%? Antes de ingressar especificamente em empréstimos, gostaria de indicar um vídeo para militares e pensionistas que trata do mínimo legal de 30% e sobre o posicionamento
Senhores Depois da decisão liminar revogada na última semana que tratava da prorrogação por 4 meses de empréstimos consignados em razão da pandemia de Coronavírus, tivemos na nossa última LIVE e em comentários de outros vídeos comentários perguntando sobre o DECRETO Nº 10.328, DE 28 DE ABRIL DE 2020. O referido Decreto: DECRETO Nº 10.328,