Tag Archives: pensionistas adicionais

COMO O HISTÓRICO 28,86% PODE SE REPETIR A PARTIR DE UMA PRIMEIRA DECISÃO JUDICIAL?

No post de hoje, trataremos de um assunto sobre o qual tenho recebido muitos pedidos: as chamadas diferenças de 28,86%. Não se trata de matéria nova, muito pelo contrário, mas nos últimos meses ganhou certa repercussão em razão de um andamento na página “Protocolo Integrado” do Governo Federal,  datado de 13 de fevereiro de 2020.

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14/06/2019 – DECISÃO DESFAVORÁVEL À ACUMULAÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DISPONIBILIDADE – PLACAR 1×1

Tínhamos uma primeira decisão FAVORÁVEL do 10º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro. Temos agora uma decisão do 1º Juizado Especial Cível de Nova Friburgo DESFAVORÁVEL para comentar. A primeira decisão favorável acolheu a tese autoral. A segunda foi totalmente contrária. O art. 3º, IV da Medida Provisória 2215-10/2001 traz o conceito do Adicional

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DECISÃO JUDICIAL: É possível Receber o Adicional por Tempo de Serviço e o Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar ao mesmo tempo?

É possível Receber o Adicional por Tempo de Serviço e o Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar ao mesmo tempo? SENTENÇA FAVORÁVEL. Temos uma decisão do 10º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro para comentar. O art. 3º, IV da Medida Provisória 2215-10/2001 traz o conceito do Adicional por Tempo de Serviço e nos

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09/03/2019 – POR QUE NÃO RECEBI AUMENTO EM 2020? (MILITARES E PENSIONISTAS)

Depois de já ter feito muitos vídeos sobre a Lei 13.954/2019, sobre o Adicional de Habilitação, o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, os descontos de pensão militar que serão implementados em breve, tenho recebido muitas perguntas no seguinte sentido: “Dr. Já verifiquei meu contracheque do mês de Janeiro/2020 e até mesmo o do mês

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05/03/2020 – Augusto Leitão Responde 006 – Contribuição e Rateio da Pensão Militar, Funsa e SARAM, Adicionais – Lei nº 13.954/2019

Augusto Leitão Responde #006  PERGUNTA 01  Olá boa tarde! Sou filha de militar minha mãe faleceu. Tenho três irmãs contando comigo, mais duas por parte de pai. As duas por parte de pai já recebem independente. Eu e minhas irmãs vamos passar a receber agora. Só que meu pai subiu de patente e não foram

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