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AUGUSTO LEITÃO RESPONDE 009 – ANISTIADOS POLÍTICOS

By admin3 de abril de 2020Sem classificaçãoadicional de habilitação, Anistiados Politicos, Augusto Leitão, Augusto leitão Advocacia, aumento militares 2020, contracheque de janeiro de 2020, contribuição específica, DIREITO MILITAR, direito previdenciário militar, lei 10.559, LEI 10.559/2002, lei 13.954/2019, lei 13954, lei nº 10.559/2002, lei nº 13.954/2019, militares, nova previdência, nova previdência dos militares, O DIREITO PARA TODOS, PENSÃO MILITAR, pl 1645, pl nº 1645/2019, reparação econômica

PERGUNTA 01: – Meu contra cheque veio descontando um absurdo pra quem é pensionista de Cabo, minha pensão é vitalícia estou com raiva. PERGUNTA 02: – Recebo reparação econômica pela Lei 10.559 e vieram os dois descontos mencionados! PERGUNTA 03: – Boa tarde, sou pensionista do anistiado político que faleceu em agosto de 2019, ele

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30/03/2019 – O QUE A LEI 13.984/2019 TROUXE DE ALTERAÇÕES PARA OS ANISTIADOS POLÍTICOS?

By admin3 de abril de 2020Sem classificaçãoadicional de habilitação, Anistiados Politicos, Augusto Leitão, Augusto leitão Advocacia, aumento militares 2020, contracheque de janeiro de 2020, contribuição específica, DIREITO MILITAR, direito previdenciário militar, lei 10.559, LEI 10.559/2002, lei 10559, lei 13.954/2019, lei 13954, lei nº 10.559/2002, lei nº 13.954/2019, militares, nova previdência, nova previdência dos militares, O DIREITO PARA TODOS, PENSÃO MILITAR, pl 1645, pl nº 1645/2019, reparação econômica

É preciso estabelecer que há anistiados políticos que obedecem o Regime do Anistiado Político da Lei nº 10.559/2002, mas há outros diplomas que tratam da matéria. Refiro-me à Lei nº 6.683 em 1979 e ao art. 8º do ADCT. Para entendermos as alterações da Lei 13.954/2019 sobre os anistiados políticos é preciso saber qual a

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