TESE DOS 13,51% QUE VEM MOVIMENTANDO GRUPOS DE MILITARES

A batizada Tese dos 13,51% vem sendo compartilhada por militares e pensionistas em grupos de whatsapp e outras redes sociais.

Ela se presta a estender, por isonomia o reajuste de soldo mais alto ocorrido com a Lei 13.954/2019.

Poucas graduações tiveram reajustes, normalmente as que menos recebiam. Outras graduações e postos receberam outros tipos de reajustes. É o caso do escalonamento do Adicional de Habilitação fartamente demonstrado em outros posts.

Há ainda um entrave que é a Súmula Vinculante nº 37 que veda ao Poder Judiciário conceder reajustes salariais por isonomia.

Mas entendo que a tese seja válida para grupos de militares muito prejudicados que não receberam nem reajuste de soldo, nem reajuste de adicional de habilitação, mas tiveram aumento em suas contribuições, sem implementação de VPNI com verdadeira perda líquida de valores. É o caso de 3º Sgt do Quadro Especial do Exército, Cabos QESA da Aeronáutica e outros.

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Augusto Leitão.