É preciso estabelecer que há anistiados políticos que obedecem o Regime do Anistiado Político da Lei nº 10.559/2002, mas há outros diplomas que tratam da matéria. Refiro-me à Lei nº 6.683 em 1979 e ao art. 8º do ADCT. Para entendermos as alterações da Lei 13.954/2019 sobre os anistiados políticos é preciso saber qual a
Fizemos um post/vídeo na segunda-feira, dia 23/03 mostrando os contracheques de FEVEREIRO E MARÇO/2020 da Força Aérea. Vimos que a Aeronáutica implementou desconto proporcional da contribuição para a pensão militar das pensionistas (de 9,5% a 12,5%, conforme o caso) e majorou a contribuição dos militares (7,5% para 9,5%, acrescida ou não da contribuição específica de
Fizemos no nosso canal http://bit.ly/direitoparatodos um apelo para que fiquemos em casa, sim, precisamos nos conscientizar disso, e precisamos deixar isso claro para nossos amigos, parentes e entes queridos. Nosso canal, com quase 8000 inscritos, não pode se furtar de fazer esse apelo: FIQUEM EM CASA. Na data de hoje, as Três Forças já estão
CONTRIBUIÇÃO A primeira pergunta dos ex-combatentes suas pensionistas é: “Teremos que pagar contribuição?” Sim. Por força do art. 24 da Lei 13.954/2019 ex-combatentes e suas pensionistas pagarão sim contribuição. A alíquota foi instituída a partir de 17 de dezembro de 2019, com a publicação da Lei nº 13.954/2029, no valor de 7,5%, mas será implementada
Depois de já ter feito muitos vídeos sobre a Lei 13.954/2019, sobre o Adicional de Habilitação, o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, os descontos de pensão militar que serão implementados em breve, tenho recebido muitas perguntas no seguinte sentido: “Dr. Já verifiquei meu contracheque do mês de Janeiro/2020 e até mesmo o do mês
Augusto Leitão Responde #006 PERGUNTA 01 Olá boa tarde! Sou filha de militar minha mãe faleceu. Tenho três irmãs contando comigo, mais duas por parte de pai. As duas por parte de pai já recebem independente. Eu e minhas irmãs vamos passar a receber agora. Só que meu pai subiu de patente e não foram
Amigos Essa palestra foi ministrada em 14/12/2019, às vésperas da publicação da Lei 13.954/2019, quando o PL 1645/2019 já havia sido finalizado e estava com o Presidente da República para sanção. Entenda melhor a Pensão Militar, seus Contribuintes, a contribuição regular, específica, extraordinária, beneficiários, MP 2215-10, Lei 13.954/2019. 1ª PARTE DA PALESTRA SOBRE PENSÃO MILITAR
MILITAR INATIVO – POR QUE O SEU CONTRACHEQUE NÃO MUDOU EM 2020? O CONTRACHEQUE DOS GRADUADOS Quando fizemos o vídeo sobre as pensionistas não terem recebido esse adicional, analisamos a situação dos Oficiais. Vou deixar aqui o LINK para o Vídeo das Pensionistas Para que não fiquem muito parecidos os posts/vídeos, vamos trazer desta vez
MILITARES INATIVOS – O CONTRACHEQUE DE JANEIRO, COM ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO POR DISPONIBILIDADE Na data de hoje, as três forças já rodaram suas folhas de pagamento. Por ora tivemos acesso a alguns contracheques da Força Aérea e da Marinha do Brasil, já que o Exército foi o último a disponibilizar seus contracheques. A Força Aérea
DECRETO Nº 10.210, DE 23 DE JANEIRO DE 2020 O Decreto nº 10.2010/2020 trata da contratação de militares para exercer atividades civis em outros órgãos, depende de autorização dos Ministérios de Estado da Defesa e da Economia. Esse diploma visa detalhar o art. 18 da Lei 13.954/2019, que diz: Art. 18. O militar inativo