Olá. Foi aprovada a Reforma da Previdência dos Militares na Câmara dos Deputados. Agora o texto segue para o Senado Federal onde passará por uma nova votação devendo ser aprovado por maioria simples em apenas um turno. Teremos um post/vídeo sobre a quorum de aprovação de Projeto de Lei, e de Emenda Constitucional na próxima
Olá. Foi aprovada a Reforma da Previdência dos Militares na Câmara dos Deputados. Agora o texto segue para o Senado Federal onde passará por uma nova votação devendo ser aprovado por maioria simples em apenas um turno. Teremos um post/vídeo sobre a quorum de aprovação de Projeto de Lei, e de Emenda Constitucional na próxima
VPNI – Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada Se, por ocasião da Reforma da Previdência ou da reestruturação da carreira das Forças Armadas for necessária a redução dos proventos do militar, será implementada uma VPNI – Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, já que não é possível a redução nominal do valor dos proventos. O que é isso? Vou
A previsão do prazo fatal impeditivo estava no art 31 da Medida Provisória: Art. 31. Fica assegurada aos atuais militares, mediante contribuição específica de um vírgula cinco por cento das parcelas constantes do art. 10 desta Medida Provisória, a manutenção dos benefícios previstos na Lei no3.765, de 1960, até 29 de dezembro de 2000. 1o Poderá ocorrer a renúncia,
Rendimentos Inacumuláveis: Cruzamento de Dados – Marinha & TCU – Corte de Pagamento – Acumulação Indevida de Rendimentos Rendimentos Inacumuláveis: Após a Série da Reforma da Previdência dos Militares estamos fazendo um break para trazer essa notícia acerca do cruzamento de dados feito pelo TCU e pela Marinha do Brasil. Trata-se de um verdadeiro “pente