Amigos
Essa palestra foi ministrada em 14/12/2019, às vésperas da publicação da Lei 13.954/2019, quando o PL 1645/2019 já havia sido finalizado e estava com o Presidente da República para sanção.
Entenda melhor a Pensão Militar, seus Contribuintes, a contribuição regular, específica, extraordinária, beneficiários, MP 2215-10, Lei 13.954/2019.
1ª PARTE DA PALESTRA SOBRE PENSÃO MILITAR
Segue Link para artigo sobre a Lei 13.954/2019, mencionado na palestra: http://www.augustoleitaoadvocacia.com.br/arquivos/artigo_13954.pdf