ECONOMIA AO ERÁRIO: MORTE FICTA PROPORCIONAL E NÃO INTEGRAL, REDUÇÃO DE EFETIVO E AUMENTO DE TEMPORÁRIOS MORTE FICTA PROPORCIONAL Desde antes da Lei de Pensões Militares, Lei nº 3.765/1960, quando o militar era expulso ou excluído das fileiras das forças armadas deixava pensão militar a seus beneficiários, com paridade ao valor que este percebia na
TEMPO DE SERVIÇO E IDADE LIMITE PARA A RESERVA DE HOMENS E MULHERES: O tempo de serviço dos militares também será majorado. Atualmente, o tempo mínimo para ingresso na reserva é de 30 anos de serviço para homens e mulheres. Esse tempo passará a ser de 35 anos para os novos militares (homens e mulheres).
QUEM MAIS VAI PASSAR A CONTRIBUIR APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DOS MILITARES E QUAIS AS ALÍQUTAS? 4.1 CONTRIBUIÇÃO REGULAR A alíquota de contribuição para pensão militar que hoje é de 7,5%, caso a Nova Previdência seja aprovada, será majorada gradativamente à razão de 1% ao ano, a partir de 1º de Janeiro dos anos
Série Previdência dos Militares – Parte 1/12 – AS 48 EMENDAS DO PL 1645/2019 Assista esse conteúdo em Vídeo: http://bit.ly/previdenciadosmilitares_video_01-12 Para aqueles que ainda não estão acompanhando a tramitação do Projeto de Lei que trata da Previdência dos Militares e da Reestruturação da carreira vou indicar os links de um post e um vídeo que
A Companheira tem direito à Pensão Militar? Assista esse conteúdo em Vídeo em: http://bit.ly/odireitoparatodos-video050 Como já vimos muitas vezes, temos a redação original da Lei nº 3.765/1960 que se aplica aos militares contribuintes de 1,5% e a redação atual da mesma Lei que traz as alterações da Medida Provisória nº 2215-10/2001. A regra de transição
Nesse primeiro Bate-Papo do Canal, convidamos a Professora Alessandra (Ale) Minaré para conversar sobre Direito Militar, Reforma da Previdência dos Militares e Planejamento Previdenciário Militar. LINK DIRETO PARA ASSISTIR NO CANAL “O DIREITO PARA TODOS” NO YOUTUBE http://bit.ly/aleminarep1 Instargram: @aleminare @ augustoleitao Facebook: @advprevuberaba @augustoleitaoadvocacia Aqui você vai saber novidades sobre a reforma da previdência
AS FILHAS DE ANISTIADOS POLÍTICOS TEM DIREITO À PENSÃO? ENTENDA! Dizíamos no nosso último encontro sobre Anistiados Políticos que havia anistiados pelas Lei nº 6683/80, pelo art. 8º do Ato das disposições Constitucionais e Transitórias – ADCT e aqueles que foram Anistiados pós Lei 10.559/2002. Em todos os casos temos anistias administrativas ou judiciais. Hoje
Isenção de IR – Imposto de Renda. A possibilidade da isenção de imposto renda em razão de doenças graves está descrita na Lei 7.713/88, Lei do Imposto de Renda, que trata dos casos de isenção do referido Imposto. Essas hipóteses estão elencadas em um rol de doenças (inc. XIV do art. 6º), que estabelece que
RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIO MORADIA DE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS DO RIO DE JANEIRO APRESENTAÇÃO: O QUE É O AUXÍLIO MORADIA E O QUE ACONTECIA COM SEU IMPOSTO DE RENDA ATÉ 2016? O auxílio moradia é uma espécie de indenização que tem direito o policial militar e bombeiro da ativa e por ter esse caráter (indenizatório),
A viúva de militar pode se casar novamente sem perder a pensão? Nosso blog e canal já vão fazer 02 (dois) anos e o primeiro post/vídeo que tratamos foi sobre a filha de militar. Se ela poderia ou não se casar sem perder a pensão militar. Vimos que a filha de militar das Forças Armadas