Blog

11.12.2017 – TRAIÇÃO PODE GERAR INDENIZAÇÃO? (PACTO ANTENUPCIAL) – O DIREITO PARA TODOS

O que pode ser tratado no Pacto Antenupcial? No último post, vimos que as cláusulas do pacto antenupcial não podem violar a ordem pública, disposição expressa em lei ou princípios e garantias constitucionalmente asseguradas. Quando houver violação da Lei ou da Constituição não será difícil identificar que teremos uma impossibilidade. Há uma zona cinzenta aqui,

Read More

20.11.2017 – O FILHO HOMEM TEM DIREITO À PENSÃO MILITAR?

O filho homem tem direito à Pensão Militar? Já tratamos da filha do militar que pretende se habilitar à pensão quando estudamos a possibilidade de ela se casar sem perder o benefício. Também vimos que existe uma regra de transição para os militares que contribuíam com 9% (1,5% de contribuição específica e 7,5% de contribuição

Read More

13.11.2017 – O que é Pacto Antenupcial?

Conceito, Sinônimos e Considerações Iniciais: Também chamado de Contrato Pré-nupcial, Acordo Pré-nupcial ou Convenção Total, o Pacto antenupcial é um contrato, onde os noivos estabelecem o regime de bens pelo qual será regido o Casamento. No atual ordenamento jurídico temos os seguintes Regimes de Bens: – Comunhão Universal; – Comunhão Parcial; – Separação Convencional; –

Read More

30.10.2017 – O QUE É A CONTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA PARA A PENSÃO MILITAR? – Canal/Blog – O DIREITO PARA TODOS

Conceito e Considerações Iniciais O que é a contribuição específica para a pensão militar? É muito comum o ajuizamento de demandas no sentido de o autor não contribuinte pretender pagar mensalmente a contribuição específica de 1,5% prevista no artigo nº 31 da Medida Provisória 2215-10/2001, que é a última reedição da MP nº 2131/2000. Mais

Read More

11.07.2017 – EM QUE CASOS É INEVITÁVEL O DIVÓRCIO LITIGIOSO?

Destaca-se, de antemão, que as disposições aqui tratadas se referem ao divórcio, quando estivermos tratando de União Civil (casamento), mas aplicam-se integralmente à dissolução de União Estável. O divórcio pode ser litigioso ou consensual (amigável). O Divórcio litigioso ocorre, em suma, quando não há acordo, seja ele sobre a partilha dos bens, sobre permanecerem ou

Read More

04/09/2017 – QUANDO O INVENTÁRIO PODE SER ADMINISTRATIVO E ECONOMIZAR TEMPO E DINHEIRO?

No Direito das Sucessões, o inventário é um procedimento que pode ser judicial ou administrativo. Seu objetivo é definir quanto de patrimônio será transmitido, ou seja, qual será a herança, além de separar a meação, recolher os tributos e partilhar o resultado. Ocorre que esse procedimento, pela sua natureza, que envolve a distribuição de patrimônio

Read More