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19/02/2018 – Quem são os Ex-Combatentes do BRASIL?

Ex-Combatentes. Vamos começar pela nossa Constituição. A Constituição Federal de 1988 trouxe no art. 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT uma série de direitos para aqueles que participaram de operações bélicas na Segunda Guerra Mundial. A título de curiosidade, o Brasil foi o único País Sulamericano que teve homens participando de operações

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05/02/2019 – NÃO HÁ TERMO DE RENÚNCIA – CONTRIBUIÇÃO DE 1,5%

NÃO HÁ TERMO DE RENÚNCIA – CONTRIBUIÇÃO DE 1,5% Já tratamos aqui da contribuição específica correspondente a 1,5% para que fossem mantidos todos os benefícios da redação original da Lei nº 3.765/1960. Esse assunto foi tratado em post e vídeos próprios cujos links seguem abaixo e estarão também disponíveis na descrição do vídeo no Youtube:

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24/01/2018 – APRENDA A DAR NÓ EM GRAVATA!

Já está na hora de você mesmo aprender a dar o nó da sua gravata. Advogados, executivos, outros profissionais liberais, todos precisam saber, até mesmo para poder se arrumar para um casamento, sem depender do Pai da Noiva ou do cunhado! Vamos conferir então? Vou deixar aqui o LINK do vídeo no nosso Canal do

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22/01/2018 – ACIDENTE DE CONSUMO ENVOLVENDO MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ

Hoje vou tratar com vocês de um assunto recorrente que são os acidentes de consumo. Vamos falar de alguns conceitos como o de consumidor  equiparado e quais desdobramentos existem quando a vítima é absolutamente incapaz (menor). Vamos tratar de um caso concreto que tive a oportunidade de acompanhar recentemente. Um bebê, de 11(onze) meses estava

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07.01.2018 – AGORA O MILITAR PODE RENUNCIAR ADMINISTRATIVAMENTE À CONTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA DE 1,5% PARA A PENSÃO MILITAR, FORA DO PRAZO DO ART. 31

AGORA O MILITAR PODE RENUNCIAR ADMINISTRATIVAMENTE À CONTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA DE 1,5% PARA A PENSÃO MILITAR, FORA DO PRAZO DO ART. 31 “…recomenda-se que a administração militar dos Comandos não mais indefira pedido administrativo de renúncia da contribuição de 1,5% formulados após o prazo legal constante do art. 31, §1º, da MP 2.215-01/2001…vez que, nos termos

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AGRADECIMENTOS E DEPOIMENTOS DE 2018 – UM FELIZ NATAL A TODOS!

AGRADECIMENTOS E DEPOIMENTOS DE 2018 – UM FELIZ NATAL A TODOS! Amigos e Amigas, clientes e inscritos do nosso canal do Youtube http://bit.ly/direitoparatodos Gostaríamos de agradecer pela confiança que nos foi depositada em 2018. Considerando consultas e procedimentos extrajudiciais foram mais de 60 (sessenta) contratos, e destes, 40 (quarenta) novas ações judiciais, havendo outras 8

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13.12.2018 – RECESSO DO PODER JUDICIÁRIO 2018/2019

Amigos Advogados e Clientes. Quem tem processos em andamento ou está com algum processo quase pronto para ser distribuído sempre quer saber nessa época …  Quando é o recesso do Poder Judiciário?? JUSTICA FEDERAL De acordo com a LEI Nº 5.010, DE 30 DE MAIO DE 1966. Art. 62. Além dos fixados em lei, serão

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11.12.2018 – MEDIDAS LIMINARES PARA MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO – QUANDO E POR QUE A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE É OBRIGADA A COBRIR!

Há casos que o paciente necessita de determinado medicamento para que possa desenvolver o tratamento prescrito pelo médico. Algumas vezes é essa a sua única alternativa diante do quadro clínico que apresenta; outras vezes, há outros medicamentos até mais em conta, que entretanto não surtiriam o mesmo efeito daquele pretendido pelo médico no caso concreto.

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19.11.2018 – CONCURSOS MILITARES – POR QUE O EDITAL NÃO PODE FIXAR TEMPO MÁXIMO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA INGRESSO? PORQUE É INCONSTITUCIONAL – ENTENDA JÁ!

Como vimos no post anterior, http://www.augustoleitaoadvocacia.com.br/blogs/altura_minima , quando tratamos da altura mínima, o artigo nº 142, § 3º, X da Constituição Federal determina que os requisitos de ingresso nas Forças Armadas devem ser estabelecidos por Lei Ordinária, logo, não poderiam ser fixados tão somente por Editais, Portarias, Regulamentos, Instruções Normativas e outros atos infralegais. Segue

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OVERBOOKING E ATRASO EM VOO!

Perdeu seu voo por erro da Companhia Aérea? – Entenda OVERBOOKING   Você sabe que é OVERBOOKING? É quando uma determinada companhia aérea vende um número maior de passagens do que os assentos existentes na aeronave. Essa prática acaba por gerar a preterição de embarque do passageiro.   Conheça nosso Canal no Youtube: http://bit.ly/direitoparatodos Você sabia

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