23/01/2019 – PMS e Bombeiros Estaduais – Comentários à Instrução Normativa nº 05 – RESUMO
PMS e Bombeiros Estaduais – Comentários à Instrução Normativa nº 05 – RESUMO SIMETRIA Art 1º Esse artigo trata da Simetria com as Forças Armadas. Determina que deve haver acerto das leis estaduais de cada ente para custeio da pensão militar e inatividade, deve haver ajuste da legislação estadual de cada ente bem como das