Tag Archives: aumento de temporários

23/01/2019 – PMS e Bombeiros Estaduais – Comentários à Instrução Normativa nº 05 – RESUMO

PMS e Bombeiros Estaduais – Comentários à Instrução Normativa nº 05 – RESUMO SIMETRIA Art 1º Esse artigo trata da Simetria com as Forças Armadas. Determina que deve haver acerto das leis estaduais de cada ente para custeio da pensão militar e inatividade, deve haver ajuste da legislação estadual de cada ente bem como das

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13/01/2019 – Pensionistas Militares – Novas Formas de Rateio da Lei 13.954/2019

O artigo completo você lê em www.augustoleitaoadvocacia.com.br A habilitação da pensão militar obedece à ordem do rol de beneficiários do artigo 7º da Lei nº 3.765/1960, e que este rol é preferencial, ou seja, os beneficiários mais próximos excluem os mais remotos (artigo 9º, caput, da Lei Nº 3.765/1960). “art 9º A habilitação dos beneficiários

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Qual o impacto da lei 13.954/2019 para as Pensionistas?

Vou explicar o que acontecerá com as pensionistas a partir de um caso concreto. Exemplo: Instituidor: Tenente-Coronel Paulo Faleceu em junho de 2006. Contribuinte de 1,5% Contribuinte de posto acima e instituiu pensão militar de Brigadeiro Importante. A Força Aérea concedeu posto acima pós 2001. Entenda o que houve no link abaixo: http://www.augustoleitaoadvocacia.com.br/blogs/posto-acima/ Interessada: Filha

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28.11/2019 – POR QUE OS MILITARES NÃO CONCORDAM COM SUA INCLUSÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA?

POR QUE OS MILITARES NÃO CONCORDAM COM SUA INCLUSÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA? Tanto o Regime Geral de Previdência como o Regime Próprio de Previdência estão tratados na Constituição Federal (art 201 e art 40).   Todas as vezes que parlamentares apresentam propostas de inclusão dos militares no Regime Geral de Previdência, os militares

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25/11/2019 – PL 1645/2019 x PEC 006/2019

Por que a Reforma da Previdência dos Militares (PL 1645/2019) tem tramitação mais célere que a Reforma da Previdência dos Servidores e do Regime Geral (PEC 006/2019)? A PEC 006/2019 acabou sendo aprovada antes do PL 1645/2019. Mas essa história poderia ter sido diferente. Isso porque o rito de tramitação de uma Lei Ordinária é

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21/11/2019 – Reforma da Previdência Aprovada (Militares) – Aprovada na Câmara

Olá. Foi aprovada a Reforma da Previdência dos Militares na Câmara dos Deputados. Agora o texto segue para o Senado Federal onde passará por uma nova votação devendo ser aprovado por maioria simples em apenas um turno. Teremos um post/vídeo sobre a quorum de aprovação de Projeto de Lei, e de Emenda Constitucional na próxima

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Reforma da Previdência Aprovada (Resumo) – Palestra 25.10 Esgotada – Lista de Espera

Olá. Foi aprovada a Reforma da Previdência dos Militares na Câmara dos Deputados. Agora o texto segue para o Senado Federal onde passará por uma nova votação devendo ser aprovado por maioria simples em apenas um turno. Teremos um post/vídeo sobre a quorum de aprovação de Projeto de Lei, e de Emenda Constitucional na próxima

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12.03.2019 – VPNI de 2020 vai permitir redução de Salários!

VPNI – Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada Se, por ocasião da Reforma da Previdência ou da reestruturação da carreira das Forças Armadas for necessária a redução dos proventos do militar, será implementada uma VPNI – Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, já que não é possível a redução nominal do valor dos proventos. O que é isso? Vou

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07/11/2019 – COMO FICA A CONTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA DE 1,5% APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DOS MILITARES?

A previsão do prazo fatal impeditivo estava no art 31 da Medida Provisória: Art. 31.  Fica assegurada aos atuais militares, mediante contribuição específica de um vírgula cinco por cento das parcelas constantes do art. 10 desta Medida Provisória, a manutenção dos benefícios previstos na Lei no3.765, de 1960, até 29 de dezembro de 2000. 1o  Poderá ocorrer a renúncia,

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04/11/2019 – Rendimentos Inacumuláveis: Cruzamento de Dados – Marinha & TCU – Corte de Pagamento – Acumulação Indevida de Rendimentos

Rendimentos Inacumuláveis: Cruzamento de Dados – Marinha & TCU – Corte de Pagamento – Acumulação Indevida de Rendimentos Rendimentos Inacumuláveis: Após a Série da Reforma da Previdência dos Militares estamos fazendo um break para trazer essa notícia acerca do cruzamento de dados feito pelo TCU e pela Marinha do Brasil. Trata-se de um verdadeiro “pente

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