Arquivos Lei nº 3.765/1960 - Augusto Leitão Advocacia, Consultoria e Assessoria Jurídica

17/09/2019 – PENSIONISTAS MILITARES PODEM TER ATÉ 14% DE CONTRIBUIÇÕES APÓS REFORMA DA PREVIDÊNCIA!

By admin17 de setembro de 2019Artigoadicional de disponibilidade, adicional de habilitação, alíquota, alíquota da contribuição, Augusto Leitão, Augusto leitão Advocacia, contribiição específica, contribuição dos militares, contribuição específica, dependentes e benediciários, Lei nº 3.765/1960, Lei nº 6880/1980, Medida Provisória nº 2215-10/2001, militares, morte ficta, nova previdência, nova previdência dos militares, O DIREITO PARA TODOS, oficial superior temporário, PENSÃO MILITAR, pensionistas militares, PL 1645/2019, previdência dos militares, reforma da previdência

QUEM MAIS VAI PASSAR A CONTRIBUIR APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DOS MILITARES E QUAIS AS ALÍQUTAS? 4.1 CONTRIBUIÇÃO REGULAR A alíquota de contribuição para pensão militar que hoje é de 7,5%, caso a Nova Previdência seja aprovada, será majorada gradativamente à razão de 1% ao ano, a partir de 1º de Janeiro dos anos

A Companheira tem direito à Pensão Militar?

By admin5 de setembro de 2019ArtigoAugusto Leitão, Augusto leitão Advocacia, como se habilitar à pensão, companheira, companheira de militar, companheira tem direito à pensão, Estatuto dos Militares, filha pode casar, habilitação à pensão militar, Lei nº 3.765/1960, Lei nº 6.880/1980, Medida Provisória nº 2215-10/2001, O DIREITO PARA TODOS, o que você precisa saber, PENSÃO MILITAR

A Companheira tem direito à Pensão Militar? Assista esse conteúdo em Vídeo em: http://bit.ly/odireitoparatodos-video050 Como já vimos muitas vezes, temos a redação original da Lei nº 3.765/1960 que se aplica aos militares contribuintes de 1,5% e a redação atual da mesma Lei que traz as alterações da Medida Provisória nº 2215-10/2001. A regra de transição

02.07.2019 – A viúva de militar pode se casar novamente sem perder a pensão?

By admin1 de julho de 2019Artigoaeronáutica, Augusto Leitão, Augusto leitão Advocacia, exército, FORÇA AÉREA, forças armadas, Lei nº 3.765/1960, marinha, Medida Provisória nº 2215-10/2001, MP nº 2215-10/2001, MP Nº 2215-10/2001 e Lei nº 3.765/1960, O DIREITO PARA TODOS, PENSÃO MILITAR, pm e bombeiro, pmrj, policiais estaduais e bombeiros, viúva de militar, viúva perde a pensão, viúva pode casar, viúva pode casar sem perder a pensão

A viúva de militar pode se casar novamente sem perder a pensão? Nosso blog e canal já vão fazer 02 (dois) anos e o primeiro post/vídeo que tratamos foi sobre a filha de militar. Se ela poderia ou não se casar sem perder a pensão militar. Vimos que a filha de militar das Forças Armadas

05/02/2019 – NÃO HÁ TERMO DE RENÚNCIA – CONTRIBUIÇÃO DE 1,5%

By admin4 de fevereiro de 2019Artigoanistia política, artigo 31 da MP Nº 2215-10/2001, Augusto Leitão, Augusto leitão Advocacia, contribuição de um e meio por cento, contribuição específica, Lei de Processo Administrativo, Lei nº 3.765/1960, Lei nº 9.784/1999, MP nº 2215-10/2001, MP Nº 2215-10/2001 e Lei nº 3.765/1960, O DIREITO PARA TODOS, PENSÃO MILITAR, pensão militar das filhas, sete e meio por cento, termo de renúncia, um e meio por cento

NÃO HÁ TERMO DE RENÚNCIA – CONTRIBUIÇÃO DE 1,5% Já tratamos aqui da contribuição específica correspondente a 1,5% para que fossem mantidos todos os benefícios da redação original da Lei nº 3.765/1960. Esse assunto foi tratado em post e vídeos próprios cujos links seguem abaixo e estarão também disponíveis na descrição do vídeo no Youtube:

07.01.2018 – AGORA O MILITAR PODE RENUNCIAR ADMINISTRATIVAMENTE À CONTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA DE 1,5% PARA A PENSÃO MILITAR, FORA DO PRAZO DO ART. 31

By admin8 de janeiro de 2019Artigoanistia política, artigo 31 da MP Nº 2215-10/2001, contribuição de um e meio por cento, contribuição específica, Decreto 20.910/32, ENUNCIADO Nº 117/TRF2, Lei nº 3.765/1960, MP nº 2215-10/2001, MP Nº 2215-10/2001 e Lei nº 3.765/1960, Nota SEI nº 34/2018/CRJ/PGACET/PGFN-MF, Parecer 771/2018, Parecer nº 771/2018/CONJUR-MD/CGU/AGU, PENSÃO MILITAR, pensão militar das filhas, PGFN, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, sete e meio por cento

AGORA O MILITAR PODE RENUNCIAR ADMINISTRATIVAMENTE À CONTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA DE 1,5% PARA A PENSÃO MILITAR, FORA DO PRAZO DO ART. 31 “…recomenda-se que a administração militar dos Comandos não mais indefira pedido administrativo de renúncia da contribuição de 1,5% formulados após o prazo legal constante do art. 31, §1º, da MP 2.215-01/2001…vez que, nos termos

PENSÃO MILITAR – Posso dividir a pensão com minha mãe em vida?

By admin16 de outubro de 2018Artigoantecipação de cota de pensão militar, Augusto Leitão, Augusto leitão Advocacia, como dividir a pensão militar, como é feito o rateio da pensão militar, desmembramento de cota de pensão militar, filha x pensão militar, formas de rateio da pensão, Lei nº 3.765/1960, MP nº 2215-10/2001, PENSÃO MILITAR, rateio diferenciado da pensão militar, rol de beneficiários da pensão militar, viúva x pensão militar

A habilitação da pensão militar obedecerá à ordem do rol de beneficiários do artigo 7º da Lei nº 3.765/1960, e que este rol é preferencial, ou seja, os beneficiários mais próximos excluem os mais remotos (artigo 9º, caput, da Lei nº 3.765/1960). “Art 9º A habilitação dos beneficiários obedecerá, à ordem de preferência estabelecida no

30/04/2018 – Quem tem direito à PENSÃO MILITAR? Saiba como é feita a divisão entre os beneficiários. – O Direito para Todos

By admin30 de abril de 2018Artigocomo é dividida a pensão militar, como é feita a divisão de cotas da pensão militar, como é feito o rateio da pensão militar, como se faz a habilitação à pensão militar, companheira tem direito à pensão militar, ex-esposa tem direito a pensão militar, filha casada tem direito a pensão militar, Lei nº 3.765/1960, Lei nº 3.765/1960 e MP Nº 2.215-10/2001, MP Nº 2.215-10/2001, pensão militar e pensão alimentícia, qual lei se aplica à pensão militar, quem faz jus à pensão militar, quem pode pedir a pensão militar, quem tem direito à pensão militar

Aquelas pessoas que tem direito à PENSÃO MILITAR devem fazer um requerimento administrativo à respectiva Força a que estão vinculados para se habilitarem ao pagamento do referido benefício. Normalmente esse tipo de requerimento pode ser feito na Organização Militar mais próxima à residência do beneficiário solicitante, devendo todos os requerimentos ser unificados em um órgão

26/03/2017 – O QUE É TRANSFERÊNCIA E REVERSÃO DA PENSÃO MILITAR?

By admin26 de março de 2018Sem classificaçãobeneficiário instituído, beneficiário instituído da pensão militar, Lei nº 3.765/1960, Lei nº 3.765/60, o que é reversão, o que é transferência, pensão militar: transferência e reversão, quem é o beneficiário instituído, redação original da Lei nº 3.765/60, reversão da pensão militar, rol de beneficiários da pensão militar, transferência da pensão militar, transferência e reversão, transferência x reversão

Olá! Hoje vamos aprender a exata diferença entre transferência e reversão da pensão militar. Para não mais tratarmos indistintamente desses institutos que são tão diferentes. Com isso você, advogado, que milita na área militar vai passar a utilizar esses termos corretamente. E vocês, pensionistas e militares, vão poder se expressar corretamente quando estiverem tratando de

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