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LICENÇA ESPECIAL FRACIONÁRIA OU PROPORCIONAL DEVE SER INDENIZADA

By admin31 de dezembro de 2020Sem classificaçãoAugusto Leitão, Augusto leitão Advocacia, BITRIBUTAÇÃO NA LEI 13.954, contribuição específica, CONTRIBUIÇÃO ILEGAL DA LEI 13.954, DECADÊNCIA, DECISÃO NEGA AFASTAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO, DIREITO ADQUIRIDO NA LEI 13.954, DIREITO MILITAR, direito previdenciário militar, férias indenizadas, INDENIZAÇÃO DA LICENÇA ESPECIAL, LEI 13.954 DECISÕES JUDICIAIS, lei 13.954/2019, lei 13954, LEI NÃO PODE RETROAGIR PARA PREJUDICAR, lei nº 13.954/2019, licença especial, LICENÇA ESPECIAL DOS MILITARES, Licença Especial Fracionária, licença especial não gozada, licença especial proporcional, militares, mp 2215-10/2001, O DIREITO PARA TODOS, PAGAMENTO DE LICENÇA ESPECIAL, PENSÃO MILITAR, pl 1645, SEGURANÇA JURÍDICA

A Licença Especial dos Militares não utilizada deve ser Indenizada Senhores. A Licença Especial era tratada no art 68 do Estatuto, Lei nº 6.880/1980 e que consistia em 06 (seis) meses de licença para cada decênio trabalhado, ou seja, a cada 10 (dez) anos o militar tinha direito a 06 (seis) meses de licença. Essa

A Licença Especial dos Militares não utilizada deve ser Indenizada

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A Licença Especial dos Militares não utilizada deve ser Indenizada Senhores. A Licença Especial era tratada no art 68 do Estatuto, Lei nº 6.880/1980 e que consistia em 06 (seis) meses de licença para cada decênio trabalhado, ou seja, a cada 10 (dez) anos o militar tinha direito a 06 (seis) meses de licença. Essa

14/06/2019 – DECISÃO DESFAVORÁVEL À ACUMULAÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DISPONIBILIDADE – PLACAR 1×1

By admin15 de junho de 2020Sem classificaçãoadicioanal por tempo de serviço, adicional de compensação por disponibilidade militar, adicional de habilitação, Augusto Leitão, Augusto leitão Advocacia, contribuição específica, decisão judicial, DIREITO MILITAR, direito previdenciário militar, lei 13.954/2019, lei 13954, lei nº 13.954/2019, militares, nova previdência, nova previdência dos militares, O DIREITO PARA TODOS, PENSÃO MILITAR, pensionistas adicionais, pl 1645, pl nº 1645/2019, vpni

Tínhamos uma primeira decisão FAVORÁVEL do 10º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro. Temos agora uma decisão do 1º Juizado Especial Cível de Nova Friburgo DESFAVORÁVEL para comentar. A primeira decisão favorável acolheu a tese autoral. A segunda foi totalmente contrária. O art. 3º, IV da Medida Provisória 2215-10/2001 traz o conceito do Adicional

26/05/2019 – INICIATIVAS PARA MINIMIZAR EFEITOS DA LEI 13.954/2019 E A LACUNA – TESE DECISÃO E PROPOSTA DE DECRETO

By admin26 de maio de 2020Sem classificaçãoa lacuna, adicional de compensação por disponibilidade, adicional de habilitação, Augusto Leitão, Augusto leitão Advocacia, contribuição específica, DIREITO MILITAR, direito previdenciário militar, discrepâncias da lei 13.954/2019, lei 13.954/2019, lei 13954, lei nº 13.954/2019, medida provisória 2215-10/2001, militares, mp 2215-10/2001, nova previdência, nova previdência dos militares, O DIREITO PARA TODOS, PENSÃO MILITAR, pl 1645, pl nº 1645/2019, tempo de serviço

Tenho recebido muitos pedidos por e-mail, whatsapp, e nas minhas redes sociais, para abordar em posts e vídeos assuntos que tratam de iniciativas que possam minimizar efeitos trazidos pela Lei nº 13.954/2019 e discrepâncias anteriores que remontam o ano de 2001, quando foi publicada a Medida Provisória nº 2215-10/2001. Nos últimos 20 (vinte) anos houve

19/05/2020 – REMUNERAÇÃO DE PENSIONISTAS E MILITARES – MINISTÉRIO DA DEFESA CRIA COMISSÃO PERMANENTE DE REMUNERAÇÃO DE MILITARES E PENSIONISTAS

By admin19 de maio de 2020Sem classificaçãoadicional de habilitação, Augusto Leitão, Augusto leitão Advocacia, contribuição específica, DIREITO MILITAR, empréstimos pensionistas, lei 13.954/2019, lei 13954, lei nº 13.954/2019, margem consignável, militares, nova previdência, nova previdência dos militares, O DIREITO PARA TODOS, PENSÃO MILITAR, pl 1645, pl nº 1645/2019, PORTARIA 42/GM-MD, PORTARIA NORMATIVA Nº 42/GM-MD, remuneração de militares, remuneração de pensionistas

PORTARIA NORMATIVA Nº 42/GM-MD, DE 27 DE ABRIL DE 2020 Publicada no DOU em 05/05/2020 Segue link para ler a Portaria na íntegra: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-normativa-n-42/gm-md-de-27-de-abril-de-2020-255166648 O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e considerando o que consta do Processo Administrativo

O AUMENTO DE 5% NA MARGEM CONSIGNÁVEL VAI MESMO SER VOTADO NA PRÓXIMA SEMANA?

By admin16 de maio de 2020Sem classificaçãoadicional de habilitação, Augusto Leitão, Augusto leitão Advocacia, aumento de 5%, caiu em estoque, contribuição específica, DIREITO MILITAR, empréstimos bancários, empréstimos consignados, empréstimos em folha, empréstimos pensionistas, entidades consignatárias, estoque, lei 13.954/2019, lei 13954, lei nº 13.954/2019, margem, margem consignável, militares, nova previdência, nova previdência dos militares, O DIREITO PARA TODOS, PENSÃO MILITAR, pl 1645, pl nº 1645/2019

Olá! Desde que comecei a fazer textos e vídeos sobre consignações e empréstimos em razão da margem de 30% das pensionistas militares, tenho recebido muitos pedidos para tratar do aumento da margem de 5% para empréstimos consignados. Dada e essa urgência que estamos tendo em razão da Pandemia de Coronavirus por que não tratar esse

10/05/2019 – Tudo o que vale Hoje para Empréstimos Consignados – Suspensão, Prorrogação, Decisões, Recursos, Prazos, Decreto, Juros, Margem PLs

By admin14 de maio de 2020Sem classificaçãoadicional de habilitação, aerconsig, Augusto Leitão, Augusto leitão Advocacia, caiu em estoque, contribuição específica, DIREITO MILITAR, econsig, empréstimos bancários, empréstimos consignados, empréstimos em folha, empréstimos pensionistas, entidades consignatárias, estoque, lei 13.954/2019, lei 13954, lei nº 13.954/2019, margem, margem consignável, militares, nova previdência, nova previdência dos militares, O DIREITO PARA TODOS, PENSÃO MILITAR, pl 1645, pl nº 1645/2019

PARTICIPE DA NOSSA LIVE HOJE 14/05/2020, NO NOSSO CANAL DO YOU TUBE. http://bit.ly.direitoparatodos ========= ASSISTA A ESSE CONTEÚDO EM VÍDEO! ============== MILITARES E PENSIONISTAS PODEM RECEBER ABAIXO DE 30%? Antes de ingressar especificamente em empréstimos, gostaria de indicar um vídeo para militares e pensionistas que trata do mínimo legal de 30% e sobre o posicionamento

O DECRETO 10.328/2020 PODE MESMO AFASTAR DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DA FOLHA DE PAGAMENTO?

By admin7 de maio de 2020Sem classificaçãoadicional de habilitação, aerconsig, Augusto Leitão, Augusto leitão Advocacia, caiu em estoque, contribuição específica, DECRETO 10.328/2020, DIREITO MILITAR, econsig, empréstimos bancários, empréstimos consignados, empréstimos em folha, empréstimos pensionistas, entidades consignatárias, estoque, lei 13.954/2019, lei 13954, lei nº 13.954/2019, margem, margem consignável, militares, nova previdência, nova previdência dos militares, O DIREITO PARA TODOS, PENSÃO MILITAR, pl 1645, pl nº 1645/2019

Senhores Depois da decisão liminar revogada na última semana que tratava da prorrogação por 4 meses de empréstimos consignados em razão da pandemia de Coronavírus, tivemos na nossa última LIVE e em comentários de outros vídeos comentários perguntando sobre o DECRETO Nº 10.328, DE 28 DE ABRIL DE 2020. O referido Decreto: DECRETO Nº 10.328,

TIRE TODAS AS SUAS DÚVIDAS – FAQ – PERGUNTAS MAIS FREQUENTES DO CANAL

By admin6 de maio de 2020Sem classificaçãoadicional de habilitação, Augusto Leitão, Augusto leitão Advocacia, caiu em estoque, contribuição específica, DIREITO MILITAR, econsig, empréstimos bancários, empréstimos consignados, empréstimos em folha, empréstimos pensionistas, entidades consignatárias, estoque, lei 13.954/2019, lei 13954, lei nº 13.954/2019, margem, margem consignável, militares, nova previdência, nova previdência dos militares, O DIREITO PARA TODOS, PENSÃO MILITAR, pl 1645, pl nº 1645/2019

1. Filha de Militar pode Casar? Se for das Forças Armadas a limitação é apenas de idade para quem não contribui com 1,5% de contribuição específica. Militares dos estados. Cada um tem lei própria, lembrando que houve unificação após 17 de dezembro de 2019 pelo art 7º da Lei 3.765/1960. LINK VIDEO DETALHADO 2. Por

DECISÃO JUDICIAL: É possível Receber o Adicional por Tempo de Serviço e o Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar ao mesmo tempo?

By admin5 de maio de 2020Sem classificaçãoadicioanal por tempo de serviço, adicional de compensação por disponibilidade militar, adicional de habilitação, Augusto Leitão, Augusto leitão Advocacia, contribuição específica, decisão judicial, DIREITO MILITAR, direito previdenciário militar, lei 13.954/2019, lei 13954, lei nº 13.954/2019, militares, nova previdência, nova previdência dos militares, O DIREITO PARA TODOS, PENSÃO MILITAR, pensionistas adicionais, pl 1645, pl nº 1645/2019, vpni

É possível Receber o Adicional por Tempo de Serviço e o Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar ao mesmo tempo? SENTENÇA FAVORÁVEL. Temos uma decisão do 10º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro para comentar. O art. 3º, IV da Medida Provisória 2215-10/2001 traz o conceito do Adicional por Tempo de Serviço e nos

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