Tag Archives: rol de beneficiários da pensão militar

PENSÃO MILITAR – Posso dividir a pensão com minha mãe em vida?

By Artigo, , , , , , , , , , , , ,

A habilitação da pensão militar obedecerá à ordem do rol de beneficiários do artigo 7º da Lei nº 3.765/1960, e que este rol é preferencial, ou seja, os beneficiários mais próximos excluem os mais remotos (artigo 9º, caput, da Lei nº 3.765/1960). “Art 9º A habilitação dos beneficiários obedecerá, à ordem de preferência estabelecida no

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26/03/2017 – O QUE É TRANSFERÊNCIA E REVERSÃO DA PENSÃO MILITAR?

By Sem classificação, , , , , , , , , , , , ,

Olá! Hoje vamos aprender a exata diferença entre transferência e reversão da pensão militar. Para não mais tratarmos indistintamente desses institutos que são tão diferentes. Com isso você, advogado, que milita na área militar vai passar a utilizar esses termos corretamente. E vocês, pensionistas e militares, vão poder se expressar corretamente quando estiverem tratando de

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