1. Filha de Militar pode Casar? Se for das Forças Armadas a limitação é apenas de idade para quem não contribui com 1,5% de contribuição específica. Militares dos estados. Cada um tem lei própria, lembrando que houve unificação após 17 de dezembro de 2019 pelo art 7º da Lei 3.765/1960. LINK VIDEO DETALHADO 2. Por
É possível Receber o Adicional por Tempo de Serviço e o Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar ao mesmo tempo? SENTENÇA FAVORÁVEL. Temos uma decisão do 10º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro para comentar. O art. 3º, IV da Medida Provisória 2215-10/2001 traz o conceito do Adicional por Tempo de Serviço e nos
Essa pergunta foi objeto de discussão na última semana de 27/04/2020 a 30/04/2020 porque no dia 28/04/2020, terça-feira, foi disponibilizado pelo Exército Brasileiro o contracheque do mês de abril/2020, que é pago no início do mês de maio/2020. A primeira questão é: Onde está previsto isso? Há alguma lei ou decreto que trata desse mínimo
COMO FICA A MARGEM CONSIGNÁVEL COM A MAJORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS DESCONTOS PARA A PENSÃO MILITAR Hoje vou tratar de um assunto que tem sido objeto de muitas dúvidas no nosso canal e no nosso site. Como ficará a situação dos empréstimos consignados já contraídos em face da majoração e da implementação dos novos descontos
Vamos falar um pouco do Quadro de Taifeiros da Força Aérea, da Lei 12.158/2009 que assegurou o acesso à graduações superiores, limitada a de Suboficial, e quais adicionais desses militares foram prejudicados, com o advento da Lei 13.954/2019, em razão de o acesso ter se dado por Lei. Vamos lá? A Força Aérea não tinha
Fizemos um post/vídeo na segunda-feira, dia 23/03 mostrando os contracheques de FEVEREIRO E MARÇO/2020 da Força Aérea. Vimos que a Aeronáutica implementou desconto proporcional da contribuição para a pensão militar das pensionistas (de 9,5% a 12,5%, conforme o caso, dependendo da contribuição extraordinária) e majorou a contribuição dos militares (7,5% para 9,5%, acrescida ou não
PERGUNTA 01: – Meu contra cheque veio descontando um absurdo pra quem é pensionista de Cabo, minha pensão é vitalícia estou com raiva. PERGUNTA 02: – Recebo reparação econômica pela Lei 10.559 e vieram os dois descontos mencionados! PERGUNTA 03: – Boa tarde, sou pensionista do anistiado político que faleceu em agosto de 2019, ele
É preciso estabelecer que há anistiados políticos que obedecem o Regime do Anistiado Político da Lei nº 10.559/2002, mas há outros diplomas que tratam da matéria. Refiro-me à Lei nº 6.683 em 1979 e ao art. 8º do ADCT. Para entendermos as alterações da Lei 13.954/2019 sobre os anistiados políticos é preciso saber qual a
Fizemos um post/vídeo na segunda-feira, dia 23/03 mostrando os contracheques de FEVEREIRO E MARÇO/2020 da Força Aérea. Vimos que a Aeronáutica implementou desconto proporcional da contribuição para a pensão militar das pensionistas (de 9,5% a 12,5%, conforme o caso) e majorou a contribuição dos militares (7,5% para 9,5%, acrescida ou não da contribuição específica de
Fizemos no nosso canal http://bit.ly/direitoparatodos um apelo para que fiquemos em casa, sim, precisamos nos conscientizar disso, e precisamos deixar isso claro para nossos amigos, parentes e entes queridos. Nosso canal, com quase 8000 inscritos, não pode se furtar de fazer esse apelo: FIQUEM EM CASA. Na data de hoje, as Três Forças já estão