Olá. Foi aprovada a Reforma da Previdência dos Militares na Câmara dos Deputados.
Agora o texto segue para o Senado Federal onde passará por uma nova votação devendo ser aprovado por maioria simples em apenas um turno.
Teremos um post/vídeo sobre a quorum de aprovação de Projeto de Lei, e de Emenda Constitucional na próxima semana.
A CCJD aprovou o texto que já havia sido definido no mês de outubro com o Parecer da Comissão Especial, sem a necessidade de votação em plenário.
O texto inclui entre outras alterações:
– A majoração da contribuição para militares e a contribuição para as pensionistas que antes eram isentas;
– A idade de 35 anos para a reserva remunerada mediante requerimento para militares homens e mulheres;
– A inclusão de PMs e Bombeiros das Forças Auxiliares do nosso País, garantindo-lhes integralidade, paridade e irredutibilidade de proventos e pensões;
– Novos percentuais aumentando o Adicional de Habilitação pra Militares e Pensionistas;
– Reajuste de soldos para algumas graduações;
– Redução severa de dependentes;
– Oficial superior temporário;
– Redução de hipóteses de reforma para militar temporário;
– Uma VPNI que leva em conta apenas os valores líquidos, o que pode ensejar redução de proventos e pensões;
Conheça nossa série Previdência dos Militares o link da playlist está na descrição
Ainda sobre previdência dos militares
AVISO: Teremos uma palestra no dia 25/10 às 16 horas aqui no centro Rio de Janeiro e eu sou um dos palestrantes.
Segue o Link com o Material:
LINK: http://www.augustoleitaoadvocacia.com.br/arquivos/palestra_25_10.jpg
A palestra foi organizada pela Comissão de Direito Militar da Associação Brasileira dos Advogados, a ABA;
Houve uma procura imensa no instgram da comissão e os ingressos esgotaram em algumas horas do primeiro dia. Assim, gostaria de deixar aqui o meu e-mail para que os interessados mandem seus nomes para uma lista de espera e credenciamento, conforme houver vaga. Até domingo os credenciados devem receber o endereço. Segue E-MAIL: augustoleitaoadvocacia@gmail.com
Muito Obrigado
Augusto Leitão
Direito Militar – Propague essa Ideia