PL 1645/2019 – Últimas Modificações – Parecer da Comissão Especial Conheça aqui o teor das 5 Emendas e das 3 Subemendas do Relator da Comissão Especial e suas considerações acerca da constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, adequação financeira, orçamentária e sobre o mérito de cada uma das emendas. 01) A partir da publicação da Lei, os
OFICIAL SUPERIOR TEMPORÁRIO E LIMITE DE IDADE DE 45 ANOS PARA OFICIAL SUBALTERNO NO SERVIÇO MILITAR VOLUNTÁRIO – SMV! A) OFICIAL SUPERIOR TEMPORÁRIO Para o Oficial Superior Temporário o limite de ingresso são 62 anos e o de permanência na Força são de 63 anos. É preciso diploma de ensino superior e diploma de mestrado
I – ADICIONAL DE HABILITAÇÃO O adicional de habilitação também será majorado, em alguns casos chegando a até 71%. Houve críticas de setores da sociedade sobre a medida, já que privilegiaria os postos mais altos. ======== Assista a esse conteúdo em vídeo =============== O governo se defende e afirma que majorar os adicionais fortalece a
EXCLUSÃO EM MASSA DOS DEPENDENTES DO ESTATUTO DOS MILITARES COM A NOVA PREVIDÊNCIA – ENTENDA! Antes de abrirmos esse tópico, vou indicar um post deste site e um vídeo do nosso canal para explicar os conceitos e as diferenças entre dependentes e beneficiários. POST: http://bit.ly/odireitoparatodos-post018 VIDEO: http://bit.ly/odireitoparatodos-video0181 O artigo 50 da Lei nº 6.880/1980 nos
REFORMA DOS MILITARES TEMPORÁRIOS SERÁ PREJUDICIAL E MUITO RESTRITA Serão criadas duas categorias distintas de militares do ponto de vista da reforma. Hoje todos os militares podem ser reformados pelos mesmos motivos seja quando este for considerado incapaz definitivamente para todo e qualquer tipo de serviço (inválido) Quando o militar é considerado incapaz para o
ECONOMIA AO ERÁRIO: MORTE FICTA PROPORCIONAL E NÃO INTEGRAL, REDUÇÃO DE EFETIVO E AUMENTO DE TEMPORÁRIOS MORTE FICTA PROPORCIONAL Desde antes da Lei de Pensões Militares, Lei nº 3.765/1960, quando o militar era expulso ou excluído das fileiras das forças armadas deixava pensão militar a seus beneficiários, com paridade ao valor que este percebia na
TEMPO DE SERVIÇO E IDADE LIMITE PARA A RESERVA DE HOMENS E MULHERES: O tempo de serviço dos militares também será majorado. Atualmente, o tempo mínimo para ingresso na reserva é de 30 anos de serviço para homens e mulheres. Esse tempo passará a ser de 35 anos para os novos militares (homens e mulheres).
QUEM MAIS VAI PASSAR A CONTRIBUIR APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DOS MILITARES E QUAIS AS ALÍQUTAS? 4.1 CONTRIBUIÇÃO REGULAR A alíquota de contribuição para pensão militar que hoje é de 7,5%, caso a Nova Previdência seja aprovada, será majorada gradativamente à razão de 1% ao ano, a partir de 1º de Janeiro dos anos
Série Previdência dos Militares – Parte 1/12 – AS 48 EMENDAS DO PL 1645/2019 Assista esse conteúdo em Vídeo: http://bit.ly/previdenciadosmilitares_video_01-12 Para aqueles que ainda não estão acompanhando a tramitação do Projeto de Lei que trata da Previdência dos Militares e da Reestruturação da carreira vou indicar os links de um post e um vídeo que
A Companheira tem direito à Pensão Militar? Assista esse conteúdo em Vídeo em: http://bit.ly/odireitoparatodos-video050 Como já vimos muitas vezes, temos a redação original da Lei nº 3.765/1960 que se aplica aos militares contribuintes de 1,5% e a redação atual da mesma Lei que traz as alterações da Medida Provisória nº 2215-10/2001. A regra de transição