ECONOMIA AO ERÁRIO: MORTE FICTA PROPORCIONAL E NÃO INTEGRAL, REDUÇÃO DE EFETIVO E AUMENTO DE TEMPORÁRIOS MORTE FICTA PROPORCIONAL Desde antes da Lei de Pensões Militares, Lei nº 3.765/1960, quando o militar era expulso ou excluído das fileiras das forças armadas deixava pensão militar a seus beneficiários, com paridade ao valor que este percebia na
TEMPO DE SERVIÇO E IDADE LIMITE PARA A RESERVA DE HOMENS E MULHERES: O tempo de serviço dos militares também será majorado. Atualmente, o tempo mínimo para ingresso na reserva é de 30 anos de serviço para homens e mulheres. Esse tempo passará a ser de 35 anos para os novos militares (homens e mulheres).
QUEM MAIS VAI PASSAR A CONTRIBUIR APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DOS MILITARES E QUAIS AS ALÍQUTAS? 4.1 CONTRIBUIÇÃO REGULAR A alíquota de contribuição para pensão militar que hoje é de 7,5%, caso a Nova Previdência seja aprovada, será majorada gradativamente à razão de 1% ao ano, a partir de 1º de Janeiro dos anos
Série Previdência dos Militares – Parte 1/12 – AS 48 EMENDAS DO PL 1645/2019 Assista esse conteúdo em Vídeo: http://bit.ly/previdenciadosmilitares_video_01-12 Para aqueles que ainda não estão acompanhando a tramitação do Projeto de Lei que trata da Previdência dos Militares e da Reestruturação da carreira vou indicar os links de um post e um vídeo que
Nesse primeiro Bate-Papo do Canal, convidamos a Professora Alessandra (Ale) Minaré para conversar sobre Direito Militar, Reforma da Previdência dos Militares e Planejamento Previdenciário Militar. LINK DIRETO PARA ASSISTIR NO CANAL “O DIREITO PARA TODOS” NO YOUTUBE http://bit.ly/aleminarep1 Instargram: @aleminare @ augustoleitao Facebook: @advprevuberaba @augustoleitaoadvocacia Aqui você vai saber novidades sobre a reforma da previdência
REFORMA DA PREVIDÊNCIA DOS MILITARES E REESTRUTURAÇÃO DAS FORMAS ARMADAS – NOVA PREVIDÊNCIA Abordaremos aqui 20 pontos que todos precisam saber sobre a Reforma da Previdência dos militares, a chamada Nova Previdência, e sobre a reestruturação das Forças Armadas. 1. PROJETO DE LEI X PEC A primeira consideração é que tanto a Nova Previdência dos