Havia duas possibilidades de majoração de proventos e pensões em 2020.
Em janeiro/20 a troca do adicional por tempo de serviço pelo adicional de compensação por disponibilidade (isso se fosse mais vantajoso nos termos do art. 8º da Lei 13.954/2019).
Não havendo aumento em Janeiro/20 militares e pensionistas só poderiam majorar proventos e pensões em Julho com a correção do adicional de habilitação.
Isso ocorre em Julho/20, Julho de 21, julho de 22 e Julho de 2023, mas apenas para militares e pensionistas com mais de 12% de adicional de habilitação, conforme tabela abaixo.
Os demais militares e pensionistas com apenas 12% de adicional de habitação estão com proventos e pensões "congelados" até 2023.
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Att.
Augusto Leitão