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Tag Archives: operação lava jato

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18/11/2019 – Prisão em Segunda Instância – Descomplicando

By admin18 de novembro de 2019ArtigoAugusto Leitão, Augusto leitão Advocacia, clamor social, cláusula pétrea, código de processo penal, Constituição Federal, DIREITO MILITAR, direitos fundamentais, lava jato, lula livre, O DIREITO PARA TODOS, operação lava jato, pec 410, PENSÃO MILITAR, presunção de inocência, previdência dos militares, prisão em segunda instância, reforma da previdência, stf, trânsito em julgado

I – DO OBJETO DESTA POSTAGEM Apesar de se tratar de matéria de Direito Constitucional e processual penal, que não são o exato objeto do nosso blog e canal, houve muitos pedidos para que comentássemos a decisão do STF do dia 07 de novembro de 2019. Nossa intenção é esclarecer o que é a prisão

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