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Tag Archives: instução do comando da aeronáutica – ICA

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26.02.2019 – A FORÇA AÉREA vai acabar com o POSTO ACIMA?

By admin26 de fevereiro de 2019Artigoart. 31 da MP Nº 2215-10/2001, Augusto Leitão, Augusto leitão Advocacia, autotutela administrativa, contribuição específica, contribuição para posto acima, contribuição para um ou dois postos acima, direito adquirido, instução do comando da aeronáutica - ICA, Lei nº 3.765/1.960, lei nº 3.765/1.960 e Medida Provisória nº 2215-10/2001, Medida Provisória nº 2215-10/2001, mp do mal, O DIREITO PARA TODOS, parecer de uniformização, Parecer nº 222/CONJURMD/CGU/AGU, Parecer nº 699/2013/CONJUR-MD/CGU/AGU, PENSÃO MILITAR

Olá! O Direito de contribuir para um ou dois postos/graduações superiores (posto acima) daquela que o militar possuía ao ir para a reserva estava previsto no artigo 6º da Lei nº 3.765/1960, redação original, ou seja, sem as alterações dadas pela Medida Provisória nº 2215-10/2001. Esse direito, permitia ao militar, quando fosse para a reserva

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