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O DECRETO 10.328/2020 PODE MESMO AFASTAR DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DA FOLHA DE PAGAMENTO?

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Senhores Depois da decisão liminar revogada na última semana que tratava da prorrogação por 4 meses de empréstimos consignados em razão da pandemia de Coronavírus, tivemos na nossa última LIVE e em comentários de outros vídeos comentários perguntando sobre o DECRETO Nº 10.328, DE 28 DE ABRIL DE 2020. O referido Decreto: DECRETO Nº 10.328,

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O DECRETO 10.328/2020 PODE MESMO AFASTAR DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DA FOLHA DE PAGAMENTO?