QUEM MAIS VAI PASSAR A CONTRIBUIR APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DOS MILITARES E QUAIS AS ALÍQUTAS?
4.1 CONTRIBUIÇÃO REGULAR
A alíquota de contribuição para pensão militar que hoje é de 7,5%, caso a Nova Previdência seja aprovada, será majorada gradativamente à razão de 1% ao ano, a partir de 1º de Janeiro dos anos de 2020, 2021 e 2022, e estará fixada a partir de 2022 em 10,5%.
4.2 CONTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA
A contribuição específica de 1,5% para a manutenção dos benefícios da redação original da Lei nº 3.765/1960 prevista no artigo 31 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, caso a Nova Previdência seja aprovada, será mantida, sem prejuízo da contribuição regular, ou seja, o militar contribuinte de 1,5% passará a contribuir com os 10,5% + 1,5% em 2022, totalizando 12% de contribuição.
4.3 CONTRIBUIÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE
Caso a Nova Previdência seja aprovada, está mantido o art. 25 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001 até o limite de 3,5% dos valores percebidos pelo militar (soldo + adicionais). Não será descontada dos Alunos das Escolas.
Não será cobrada de cabos, soldados e marinheiros no período obrigatório.
4.4 CONTRIBUIÇÃO DAS PENSIONISTAS (APROX. 145 MIL)
As pensionistas agora serão descontadas para a pensão militar. Incidirá progressivamente, 7,5%, 8,5%, 9,5% até 10,5% em 2022, em caso de aprovação da Nova Previdência.
Importante! As pensionistas de militares que optaram pela contribuição específica também serão descontadas de 1,5%. Que fique claro, nesses casos, será acrescido mais 1,5%, totalizando o desconto final de 12% em 2022, mantendo todos os benefícios da redação original da Lei nº 3.765/1960.
Há as seguintes emendas propostas por parlamentares à Nova Previdência dos Militares:
01 – Há propostas de emendas de alíquotas de até 14%.
02 – Há propostas de emenda com alíquotas diferenciadas de 10,5% + 3% ou 1,5%
03 – Há proposta de emenda para que o 1,5% passe ser obrigatório mesmo para quem renunciou em 2001.
04 – Há propostas de emendas para criação de um serviço de previdência dos militares das Forças Armadas, que teria receita própria e seria apenas complementado pelo Tesouro Nacional.
05 – Há propostas de emendas para que os militares percebam apenas 60% da média aritmética dos anos que serviu
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