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26.03.2019 – FIM DA SÚMULA DO MERO ABORRECIMENTO E A INDÚSTRIA DO DANO MORAL

By admin26 de março de 2019Artigoaborrecimento tem valor, Augusto Leitão, Augusto leitão Advocacia, dano moral, dano moral indenizável, direito do consumidor, fim da súmula do mero aborrecimento, indústria do dano moral, juizados especiais, juizados especiais cíveis, mero aborrecimento, mero aborrecimento e dano moral, mero aborrecimento gera dano moral, O DIREITO PARA TODOS, sumula do mero aborrecimento

FIM DA SÚMULA DO MERO ABORRECIMENTO E A INDÚSTRIA DO DANO MORAL Em 17 de dezembro de 2018, o Órgão Especial do TJ do Rio de Janeiro cancelou, por unanimidade, a súmula que tratava da impossibilidade de indenizações por dano moral em casos onde houve meros aborrecimentos e pequenos dissabores do cotidiano. CONHEÇA NOSSO CANAL

22/01/2018 – ACIDENTE DE CONSUMO ENVOLVENDO MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ

By admin22 de janeiro de 2019Artigoacidente com menor, acidente de consumo, acidente de consumo e dano moral, acidente em supermercado, assistência e representação, Augusto Leitão, Augusto leitão Advocacia, autor incapaz, autor menor, consumidor e fornecedor, consumidor equiparado, dano moral, dever de indenizar, menor representado, O DIREITO PARA TODOS, responsabilidade civil

Hoje vou tratar com vocês de um assunto recorrente que são os acidentes de consumo. Vamos falar de alguns conceitos como o de consumidor equiparado e quais desdobramentos existem quando a vítima é absolutamente incapaz (menor). Vamos tratar de um caso concreto que tive a oportunidade de acompanhar recentemente. Um bebê, de 11(onze) meses estava