Entenda porque a Videoconferência é uma realidade desde o início da Pandemia de Covid-19 e porque é preciso que o ambiente entre Advogado e Cliente seja seguro e sigiloso, como qualquer consulta presencial, como prevê o Estatuto da OAB.
A Lei 13.954/2019 e os Anistiados Políticos
Que implicações essa Lei trouxe aos Anistiados Políticos. Direitos e Deveres mantidos ou modificados?
Quem são os Anistiados Políticos do Brasil?
O que é o Regime do Anistiado Político e que prevê a Lei nº 10.559/2002?
Pensão Militar ou Reparação Econômica?
Lei nº 6.880/1980: Que diplomas legais prevêem a relação de dependentes de Anistiados Políticos?
FAQ: Qual Lei se aplica a você? Há outras?
Entenda os questionamentos mais comuns sobre os Anistiados Políticos.