{"id":960,"date":"2018-09-25T02:16:00","date_gmt":"2018-09-25T05:16:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/?p=960"},"modified":"2019-09-19T01:45:14","modified_gmt":"2019-09-19T04:45:14","slug":"pasep_blog","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/pasep_blog\/","title":{"rendered":"24\/09\/2018 &#8211; Por que \u00e9 t\u00e3o baixo o valor pago pelo PASEP? Saiba quem pode requerer diferen\u00e7as de Cotas de PASEP e como proceder"},"content":{"rendered":"\n<!-- Quick Adsense WordPress Plugin: http:\/\/quickadsense.com\/ -->\n<div class=\"4c308e0e15e97424b3b568e9327077b2\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:10px 0 10px 0; text-align:center;\">\n<script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js\"><\/script>\r\n<!-- ad1 -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-4368990898667171\"\r\n     data-ad-slot=\"6831709539\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<h4><strong><u>O que \u00e9 o PASEP?<\/u><\/strong><\/h4>\n<h4>O Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (PASEP) foi criado pela Lei Complementar n\u00ba 08, de 1970, com finalidade semelhante a do PIS (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social), criado para esfera privada pela Lei Complementar n\u00ba 07, de 1970.<\/h4>\n<p><img loading=\"lazy\" class=\"alignnone size-full wp-image-820\" src=\"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/a\u00e7\u00e3o_revisional_pasep_banner.jpg\" alt=\"\" width=\"841\" height=\"359\" srcset=\"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/a\u00e7\u00e3o_revisional_pasep_banner.jpg 841w, http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/a\u00e7\u00e3o_revisional_pasep_banner-150x64.jpg 150w, http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/a\u00e7\u00e3o_revisional_pasep_banner-300x128.jpg 300w, http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/a\u00e7\u00e3o_revisional_pasep_banner-768x328.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 841px) 100vw, 841px\" \/><\/p>\n<h4><strong><u>Qual a finalidade do PASEP antes de 1988?<\/u><\/strong><\/h4>\n<h4>A cria\u00e7\u00e3o do PASEP, desde 1970, at\u00e9 1988, se prop\u00f4s oportunizar que os Servidores P\u00fablicos e Militares pudessem participar das receitas da Uni\u00e3o Federal e com isso conseguissem formar o seu patrim\u00f4nio. Os dep\u00f3sitos do PASEP eram feitos pela Uni\u00e3o Federal em uma conta individual do servidor ou do militar no Banco do Brasil. \u00c9 o que chamamos de cotas de PASEP.<\/h4>\n<h4><strong><u>Qual finalidade passou a ter o PASEP depois de 1988?<\/u><\/strong><\/h4>\n<h4>Com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, tanto o PASEP como o PIS continuaram existindo, entretanto, sua finalidade mudou sensivelmente.<\/h4>\n<h4>O PASEP passou a integrar o Fundo de Amparo ao Trabalhador \u2013 FAT, para custear o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, para que os recursos fossem utilizados pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras nas linhas de cr\u00e9dito do FAT.<\/h4>\n<h3>Importante: Assista a esse conte\u00fado em V\u00eddeo no Youtube &#8211; Link Abaixo:<\/h3>\n<p><iframe loading=\"lazy\" width=\"960\" height=\"540\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/g0qVLXVLrNI?start=143&#038;feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture\" allowfullscreen><\/iframe><\/p>\n<h4><strong><u>O que as Institui\u00e7\u00f5es Financeiras fizeram, para ensejar esse tipo de repara\u00e7\u00e3o?<\/u><\/strong><\/h4>\n<h4>Ocorre que h\u00e1 casos que a Uni\u00e3o Federal n\u00e3o depositou adequadamente esses valores, h\u00e1 outros casos que o Banco do Brasil, ao utilizar esses recursos das contas individuais de PASEP em opera\u00e7\u00f5es financeiras lucrativas, deveria ter depositado parte desses rendimentos aos Servidores e Militares nas contas individuais, e n\u00e3o o fez. Al\u00e9m disso, esses valores foram corrigidos utilizando \u00edndices inferiores \u00e0queles descritos na Lei, e, em casos mais graves, houve saques nas contas individuais sem a restitui\u00e7\u00e3o dos valores.<\/h4>\n<h4><strong><u>Quem tem direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o?<\/u><\/strong><\/h4>\n<h4>As decis\u00f5es favor\u00e1veis que vimos at\u00e9 hoje s\u00e3o de pessoas que ingressaram para o servi\u00e7o p\u00fablico antes de 18 de agosto de 1988 e que tenham sacado o benef\u00edcio h\u00e1 menos de 05 (cinco) anos, ou n\u00e3o tenham tido a oportunidade de sacar nos \u00faltimos 05 (cinco) anos, e que tenham registro no PASEP. S\u00e3o eles:<\/h4>\n<ol>\n<li>\n<h4>a) Militares das For\u00e7as Armadas;<\/h4>\n<\/li>\n<li>\n<h4>b) Militares Estaduais (PM, Bombeiros e Brigada Militar);<\/h4>\n<\/li>\n<li>\n<h4>c) Servidores P\u00fablicos Federais;<\/h4>\n<\/li>\n<li>\n<h4>d) Servidores P\u00fablicos Estaduais e Municipais;<\/h4>\n<\/li>\n<li>\n<h4>e) Empregados P\u00fablicos;<\/h4>\n<\/li>\n<li>\n<h4>f) Sucessores de Servidores ou Militares que nunca sacaram o PASEP em vida e faleceram h\u00e1 menos de 05 anos.<\/h4>\n<\/li>\n<\/ol>\n<h4><strong><u>Qual o objeto da repara\u00e7\u00e3o?<\/u><\/strong><\/h4>\n<h4>O objeto da repara\u00e7\u00e3o s\u00e3o todos os valores depositados a t\u00edtulo de PASEP, anteriores a 1988, as chamadas cotas de PASEP, que deixaram de ser corretamente corrigidas ou que sofreram descontos indevidos pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras, devidamente atualizados.<\/h4>\n<h4><strong><u>Como calcular?<\/u><\/strong><\/h4>\n<h4>Trata-se de um c\u00e1lculo complexo que deve ser feito por um profissional habilitado ou por planilha\/calculadora desenvolvida por um contador. Isso porque envolve a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos valores depositados h\u00e1 mais de 30 (trinta) anos, com convers\u00e3o de moeda, incid\u00eancia de juros e fatores de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/h4>\n<h4>Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios?<\/h4>\n<ol>\n<li>\n<h4>a) C\u00f3pia da Identidade com CPF<\/h4>\n<\/li>\n<li>\n<h4>b) C\u00f3pia de Comprovante de Resid\u00eancia<\/h4>\n<\/li>\n<li>\n<h4>c) Extratos de PASEP posteriores a 1999<\/h4>\n<\/li>\n<li>\n<h4>d) Extratos de PASEP microfilmados (anteriores a 1999)<\/h4>\n<\/li>\n<li>\n<h4>e) C\u00f3pia de declara\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o onde se aposentou, declarando a data que ingressou no servi\u00e7o p\u00fablico e a data da sua aposentadoria, reforma ou reserva;<\/h4>\n<\/li>\n<li>\n<h4>f) C\u00f3pia de Contracheque Atualizado.<\/h4>\n<\/li>\n<li>\n<h4>g) Procura\u00e7\u00e3o<\/h4>\n<\/li>\n<li>\n<h4>h) Contrato de Honor\u00e1rios<\/h4>\n<\/li>\n<li>\n<h4>i) Declara\u00e7\u00e3o de Hipossufici\u00eancia (se for o caso)<\/h4>\n<\/li>\n<li>\n<h4>j) Termo de Ren\u00fancia (se for o caso \u2013 acima de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos)<\/h4>\n<\/li>\n<\/ol>\n<h4><strong><u>Como proceder?<\/u><\/strong><\/h4>\n<h4>A primeira provid\u00eancia \u00e9 dirigir-se a qualquer ag\u00eancia do Banco do Brasil e pedir os extratos referentes aos valores depositados a t\u00edtulo de PASEP.<\/h4>\n<h4>O Banco do Brasil disponibiliza no mesmo dia os extratos posteriores ao ano de 1999, que \u00e9 a data dispon\u00edvel em sua base de dados.<\/h4>\n<h4>Para per\u00edodos anteriores a 1999 (desde a data do ingresso 1983, 1984, 1985) \u00e9 preciso fazer um requerimento dos extratos de PASEP microfilmados. Esses extratos s\u00e3o entregues em aproximadamente 30 (trinta) dias.<\/h4>\n<h4><strong><u>Importante!<\/u><\/strong><\/h4>\n<h4>Antes, somente poderia sacar o PASEP quem se enquadrava em hip\u00f3teses bem espec\u00edficas da Lei Complementar, tais como:<\/h4>\n<ol>\n<li>\n<h4>a) Aposentadoria;<\/h4>\n<\/li>\n<li>\n<h4>b) Casamento (deixou de ser poss\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988);<\/h4>\n<\/li>\n<li>\n<h4>c) Invalidez;<\/h4>\n<\/li>\n<li>\n<h4>d) Doen\u00e7a Grave listada na Lei Complementar n\u00ba 8\/1970;<\/h4>\n<\/li>\n<li>\n<h4>e) Morte.<\/h4>\n<\/li>\n<\/ol>\n<h4>Com o advento de Medidas Provis\u00f3rias recentes de novas Leis, em especial a MP 813\/2017 e a Lei n\u00ba 13.677, de 2018, foram sendo criadas novas hip\u00f3teses tais como para maiores de 60 (sessenta) anos (se mulher) e 65 (sessenta e cinco) anos (se homem) e hoje TODOS OS SERVIDORES E MILITARES podem sacar valores depositados de PASEP, independentemente de estarem nas condi\u00e7\u00f5es elencadas pela Lei Complementar.<\/h4>\n<h4>Mas essa possibilidade de que qualquer pessoa possa sacar os valores correspondentes ao PASEP encerra-se em 28 de setembro de 2018. Ap\u00f3s essa data, restabelecem-se as exig\u00eancias anteriores de idade, aposentadoria, etc.<\/h4>\n<h4>Agora eu convido voc\u00ea a baixar o seu e-book. L\u00e1 voc\u00ea ter\u00e1 esse conte\u00fado dispon\u00edvel em formato PDF que pode ser visto em qualquer computador ou celular. Al\u00e9m disso, voc\u00ea poder\u00e1 ler decis\u00f5es favor\u00e1veis a essa demanda que podem tirar ainda mais d\u00favidas.<\/h4>\n<p><a href=\"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/ebook\/EBOOK_PASEP.pdf\"><img loading=\"lazy\" class=\"size-full wp-image-819 aligncenter\" src=\"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/BX_EBOOK.jpg\" alt=\"\" width=\"253\" height=\"41\" srcset=\"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/BX_EBOOK.jpg 253w, http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/BX_EBOOK-150x24.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 253px) 100vw, 253px\" \/><\/a><\/p>\n<h3 style=\"text-align: center;\">VEJA AS DECIS\u00d5ES DE QUEM J\u00c1 GANHOU<\/h3>\n<h3 style=\"text-align: center;\">&#8211; <a href=\"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/ebook\/SENTENCA_01_PASEP.pdf\">Senten\u00e7a A<\/a><\/h3>\n<h3 style=\"text-align: center;\">&#8211; <a href=\"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/ebook\/Acordao_TRF5.pdf\">Ac\u00f3rd\u00e3o TRF5<\/a><\/h3>\n<h3 style=\"text-align: center;\">&#8211; <a href=\"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/ebook\/Senten\u00e7a_Procedente_80_mil_RJ.pdf\">Senten\u00e7a Rio de Janeiro<\/a><\/h3>\n<h3 style=\"text-align: center;\">&#8211; <a href=\"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/ebook\/Sentenc\u0327a_Procedente_RJ.pdf\">Senten\u00e7a Rio de Janeiro<\/a><\/h3>\n<h3 style=\"text-align: center;\">&#8211; <a href=\"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/ebook\/ALVARA-PARA-SAQUE-PASEP_100_MIL_REAIS.pdf\">Alvar\u00e1 Levantando o Valor<\/a><\/h3>\n<h4>Com isso ficamos por aqui.<\/h4>\n<h4>Encaminhem suas d\u00favidas por e-mail ou deixem coment\u00e1rios no Youtube e no Jusbrasil.<\/h4>\n<h4><a href=\"http:\/\/bit.ly\/direitoparatodos\">http:\/\/bit.ly\/direitoparatodos<\/a><\/h4>\n<h4>Um grande abra\u00e7o.<\/h4>\n<h4>Fiquem com Deus.<\/h4>\n<h4>Augusto Leit\u00e3o<\/h4>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que \u00e9 o PASEP? O Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (PASEP) foi criado pela Lei Complementar n\u00ba 08, de 1970, com finalidade semelhante a do PIS (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social), criado para esfera privada pela Lei Complementar n\u00ba 07, de 1970. Qual a finalidade do PASEP antes de 1988? A cria\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/pasep_blog\/\" class=\"more-link themebutton\">Read More<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":820,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[16],"tags":[188,185,42,43,192,190,191,184,9,170,187,186,189],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v17.6 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Quem pode requerer diferen\u00e7as de cotas de PASEP?<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Quem pode requerer diferen\u00e7as de cotas de PASEP? 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