{"id":773,"date":"2018-06-26T00:06:49","date_gmt":"2018-06-26T03:06:49","guid":{"rendered":"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/?p=773"},"modified":"2018-06-26T00:40:50","modified_gmt":"2018-06-26T03:40:50","slug":"corretagem","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/corretagem\/","title":{"rendered":"25\/06\/2018 &#8211; COBRAN\u00c7A DE CORRETAGEM DE IM\u00d3VEIS NA PLANTA DEIXOU DE SER ILEGAL?"},"content":{"rendered":"\n<!-- Quick Adsense WordPress Plugin: http:\/\/quickadsense.com\/ -->\n<div class=\"4c308e0e15e97424b3b568e9327077b2\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:10px 0 10px 0; text-align:center;\">\n<script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js\"><\/script>\r\n<!-- ad1 -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-4368990898667171\"\r\n     data-ad-slot=\"6831709539\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<h3>Por muito tempo, os Juizados Especiais e Tribunais de Justi\u00e7a de todo o Pa\u00eds entenderam que era indevido o percentual pago a t\u00edtulo de corretagem de im\u00f3veis quando a compra era feita diretamente com a construtora ou incorporadora, especialmente se havia ocorrido no <em>Stand<\/em> de vendas ou na pr\u00f3pria sede dessas empresas.<\/h3>\n<p><img loading=\"lazy\" class=\" wp-image-774 aligncenter\" src=\"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/15_mhg_mor_prediook2.jpg\" alt=\"\" width=\"766\" height=\"490\" srcset=\"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/15_mhg_mor_prediook2.jpg 580w, http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/15_mhg_mor_prediook2-150x96.jpg 150w, http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/15_mhg_mor_prediook2-300x192.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 766px) 100vw, 766px\" \/><\/p>\n<h3>A corretagem \u00e9 um servi\u00e7o prestado a um por um profissional habilitado, um corretor com registro no CRESCI, ou uma imobili\u00e1ria, que se prop\u00f5e a localizar um im\u00f3vel para o comprador, e por esse servi\u00e7o \u00e9 cobrado um percentual.<\/h3>\n<h3>Ocorre que quando h\u00e1 uma incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, e os potenciais clientes pretendem comprar im\u00f3veis na planta, em eventos de lan\u00e7amento e pr\u00e9-lan\u00e7amento, as pr\u00f3prias construtoras ou incorporadoras contratavam empresas especializadas e acabavam embutindo no pre\u00e7o da venda esse percentual.<\/h3>\n<p><img loading=\"lazy\" class=\"size-full wp-image-775 aligncenter\" src=\"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/predio-inacabado.jpg\" alt=\"\" width=\"982\" height=\"725\" srcset=\"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/predio-inacabado.jpg 982w, http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/predio-inacabado-150x111.jpg 150w, http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/predio-inacabado-300x221.jpg 300w, http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/predio-inacabado-768x567.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 982px) 100vw, 982px\" \/><\/p>\n<h3>O valor normalmente era pago diretamente ao corretor, ou \u00e0 empresa especializada, e n\u00e3o \u00e0s incorporadoras e construtoras. Esse percentual n\u00e3o integrava a base de c\u00e1lculo do valor do im\u00f3vel.<\/h3>\n<h3>Na maior parte das vezes, o consumidor n\u00e3o sabia que deveria pagar esse percentual, isso n\u00e3o era claro no momento da divulga\u00e7\u00e3o feita pela incorporadora\/construtora e este era surpreendido quando j\u00e1 havia decidido comprar o im\u00f3vel com um percentual extra, de aproximadamente 6% sobre o valor do im\u00f3vel, que muitas vezes representava de 20 (vinte) a 30 (trinta) mil reais.<\/h3>\n<p style=\"text-align: center;\"><img loading=\"lazy\" class=\"size-full wp-image-776 aligncenter\" src=\"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/empresario-com-uma-grande-ideia_1012-219.jpg\" alt=\"\" width=\"973\" height=\"709\" srcset=\"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/empresario-com-uma-grande-ideia_1012-219.jpg 973w, http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/empresario-com-uma-grande-ideia_1012-219-150x109.jpg 150w, http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/empresario-com-uma-grande-ideia_1012-219-300x219.jpg 300w, http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/empresario-com-uma-grande-ideia_1012-219-768x560.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 973px) 100vw, 973px\" \/><\/p>\n<h3>O mesmo ocorria com a SATI \u2013 Servi\u00e7o de Assessoria T\u00e9cnico Imobili\u00e1ria, que \u00e9 o acompanhamento dos compradores e de sua documenta\u00e7\u00e3o, bem como da documenta\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel para encaminhar o financiamento banc\u00e1rio junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira. <strong><u>Esse servi\u00e7o de assessoria \u00e9 legal e n\u00e3o h\u00e1 qualquer questionamento acerca de sua contrata\u00e7\u00e3o, desde que seja livre<\/u><\/strong>, desde que o pr\u00f3prio consumidor possa escolher quem lhe d\u00ea assessoria imobili\u00e1ria.<\/h3>\n<h3>Quando temos os pr\u00f3prios funcion\u00e1rios do vendedor (construtora) figurado como \u201cassessores\u201d passamos a estar diante de uma ilegalidade, vedada pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/h3>\n<h3>At\u00e9 24 de agosto de 2016, tanto a corretagem como a SATI eram vistas pelo Poder Judici\u00e1rio como uma esp\u00e9cie de venda casada, quando o consumidor, ao comprar o bem que desejava, acabava adquirindo outro que n\u00e3o era de seu interesse e pagava por isso.<\/h3>\n<h4><em>Art. 39. <strong><u>\u00c9 vedado<\/u><\/strong> ao fornecedor de produtos ou servi\u00e7os, dentre outras pr\u00e1ticas abusivas:<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Leis\/L8884.htm#art39\">\u00a0(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 8.884, de 11.6.1994)<\/a><\/em><\/h4>\n<h4><em>I &#8211; <strong><u>condicionar o fornecimento de produto ou de servi\u00e7o ao fornecimento de outro produto ou servi\u00e7o<\/u><\/strong>, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;<\/em><\/h4>\n<h3>Esse tipo de conduta das incorporadoras ensejou uma verdadeira avalanche de a\u00e7\u00f5es judiciais a fim de repetir os valores pagos indevidamente. Na maior parte das vezes esses valores ainda eram repetidos em dobro, nos termos do artigo n\u00ba 42, \u00a7 \u00fanico do CDC.<\/h3>\n<h4><em>Art. 42.\u00a0Par\u00e1grafo \u00fanico. <strong><u>O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito \u00e0 repeti\u00e7\u00e3o do ind\u00e9bito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros legais<\/u><\/strong>, salvo hip\u00f3tese de engano justific\u00e1vel.<\/em><\/h4>\n<h3>Seguem duas ementas do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo para ilustrar o entendimento da maior parte dos Tribunais Estaduais at\u00e9 agosto de 2016.<\/h3>\n<h4><em>\u201cCOMPRA E VENDA. A\u00e7\u00e3o de repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito &#8211; devolu\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o de corretagem \u2013 Responsabilidade da vendedora pelo pagamento, que contratou a intermediadora para promover as vendas e captar compradores.\u201d<\/em><\/h4>\n<h4><em>\u00a0\u201cCobran\u00e7a de Valores referentes \u00e0 comiss\u00e3o de corretagem, intermedia\u00e7\u00e3o e taxa SATI \u2013 Servi\u00e7os vinculados \u00e0 compra e venda do im\u00f3vel sem oportunidade<\/em><\/h4>\n<h3>Esse entendimento perdurou at\u00e9 24 de agosto de 2016, quando houve o julgamento do Recurso Especial n\u00ba 1599511, em sede de Recurso Repetitivo, que manteve o entendimento acerca da ilegalidade da SATI, entretanto entendeu ser legal o repasse da cobran\u00e7a da corretagem pela construtora aos consumidores, sem que haja abusividade ou venda casada.<\/h3>\n<h3>O entendimento atual acerca do Recurso Repetitivo em comento ser\u00e1 abordado nos pr\u00f3ximos 02 (dois) <em>posts<\/em>.<\/h3>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por muito tempo, os Juizados Especiais e Tribunais de Justi\u00e7a de todo o Pa\u00eds entenderam que era indevido o percentual pago a t\u00edtulo de corretagem de im\u00f3veis quando a compra era feita diretamente com a construtora ou incorporadora, especialmente se havia ocorrido no Stand de vendas ou na pr\u00f3pria sede dessas empresas. A corretagem \u00e9<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/corretagem\/\" class=\"more-link themebutton\">Read More<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":774,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[141,42,43,139,131,132,142,129,140,136,137,9,143,135,134,138,133,130],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v17.6 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>25\/06\/2018 - CORRETAGEM DE IM\u00d3VEIS NA PLANTA N\u00c3O \u00c9 ILEGAL?<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"At\u00e9 2016 a corretagem era tida pelo STJ como ilegal. 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