{"id":555,"date":"2017-08-06T19:03:50","date_gmt":"2017-08-06T22:03:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/?p=555"},"modified":"2017-08-10T10:26:50","modified_gmt":"2017-08-10T13:26:50","slug":"14-01-2017-o-que-seu-advogado-deveria-ter-lhe-dito-antes-de-casar-parte-12","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/14-01-2017-o-que-seu-advogado-deveria-ter-lhe-dito-antes-de-casar-parte-12\/","title":{"rendered":"14.07.2017 &#8211; O QUE SEU ADVOGADO DEVERIA TER LHE DITO ANTES DE CASAR? (PARTE 1\/2)"},"content":{"rendered":"\n<!-- Quick Adsense WordPress Plugin: http:\/\/quickadsense.com\/ -->\n<div class=\"4c308e0e15e97424b3b568e9327077b2\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:10px 0 10px 0; text-align:center;\">\n<script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js\"><\/script>\r\n<!-- ad1 -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-4368990898667171\"\r\n     data-ad-slot=\"6831709539\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<h4>Ol\u00e1!<\/h4>\n<h4>Hoje daremos in\u00edcio \u00e0 primeira postagem de Direito Civil. Come\u00e7amos com uma breve an\u00e1lise dos artigos 1.659 e 1.660 do C\u00f3digo Civil, que tratam dos bens individuais de cada c\u00f4njuge e dos bens de titularidade do casal, na comunh\u00e3o parcial de bens.<\/h4>\n<h4 style=\"text-align: center;\"><a href=\"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/advogad_BEST_o_antes_casa_PBr.jpg\"><img loading=\"lazy\" class=\"alignnone size-medium wp-image-557\" src=\"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/advogad_BEST_o_antes_casa_PBr-300x210.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"210\" srcset=\"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/advogad_BEST_o_antes_casa_PBr-300x210.jpg 300w, http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/advogad_BEST_o_antes_casa_PBr.jpg 343w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><\/h4>\n<h4><strong>Vamos l\u00e1!<\/strong><\/h4>\n<h4>\u00c9 cada vez maior o n\u00famero de div\u00f3rcios no Brasil; mais de 300 mil por ano, aproximadamente. Entretanto os casamentos, anualmente, superam a marca de 1 milh\u00e3o.<\/h4>\n<h4>Quando se vai casar, h\u00e1 tanta coisa para fazer que muitas vezes ficamos desnorteados. \u00c9 preciso definir o local, a data, os padrinhos, a cerim\u00f4nia, a festa, o <em>buffet<\/em>. H\u00e1 ainda a lua-de-mel, a mudan\u00e7a, a roupa dos pais, o topo de bolo e um turbilh\u00e3o de outras situa\u00e7\u00f5es a definir para que tudo saia perfeito, para que n\u00e3o falte nada.<\/h4>\n<h4>Os nubentes e os rec\u00e9m casados est\u00e3o sempre nas nuvens e, naturalmente, a \u00faltima coisa que v\u00e3o prestar a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 no regime de bens que vai gerir sua uni\u00e3o. Isso n\u00e3o gera maiores problemas na const\u00e2ncia do casamento, entretanto, havendo div\u00f3rcio (que n\u00e3o s\u00e3o raros, j\u00e1 que atingem mais de 30% das uni\u00f5es) \u00e9 que passa a ser importante a escolha feita l\u00e1 atr\u00e1s, quando os noivos estavam preocupados apenas com aquela viagem de lua-de-mel.<\/h4>\n<h4>No direito brasileiro quando n\u00e3o existe pacto antenupcial (no caso do casamento), nem contrato de conviv\u00eancia (no caso da Uni\u00e3o Est\u00e1vel), o regime adotado por regra \u00e9 o da <strong><u>Comunh\u00e3o Parcial de Bens<\/u><\/strong>, tamb\u00e9m chamado de <strong><u>Regime Supletivo<\/u><\/strong>.<\/h4>\n<h4>\u00c9 importante sabermos, nesse regime, quais bens s\u00e3o considerados individuais e quais s\u00e3o considerados do casal, ou seja, quais desses bens se comunicam e quais n\u00e3o se comunicam. \u00c9 o que disciplina o artigo n\u00ba 1.658 do C\u00f3digo Civil ao dizer que se comunicam os bens adquiridos pelo casal na const\u00e2ncia do casamento. Mas o pr\u00f3prio artigo, de antem\u00e3o, j\u00e1 afirma que h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es. Devemos entender que <strong>a regra \u00e9 separa\u00e7\u00e3o para o passado e comunh\u00e3o para o futuro<\/strong>.<\/h4>\n<h4>O artigo n\u00ba 1661 reafirma essa norma ao determinar que s\u00e3o incomunic\u00e1veis os bens cuja aquisi\u00e7\u00e3o tiver por t\u00edtulo uma causa anterior ao casamento.<\/h4>\n<h4>Muitas das exce\u00e7\u00f5es j\u00e1 s\u00e3o de conhecimento de todos, mas algumas delas nem tanto. \u00c9 por isso que ser\u00e3o tratadas a seguir:<\/h4>\n<h4><\/h4>\n<h4><strong><u>N\u00c3O SE COMUNICAM \u2013 S\u00c3O BENS INDIVIDUAIS (artigo n\u00ba 1.659 do CC):<\/u><\/strong><\/h4>\n<ol>\n<li>\n<h4>a) os <strong>bens que cada c\u00f4njuge possuir ao casar<\/strong>, os adquiridos na const\u00e2ncia do casamento por <strong>doa\u00e7\u00e3o ou heran\u00e7a, e os sub-rogados<\/strong>;<\/h4>\n<\/li>\n<\/ol>\n<h4><strong><u>Caso 01<\/u>:<\/strong> Se eu possu\u00eda um terreno antes de casar, ele n\u00e3o se comunica. \u00c9 bem meu individual.<\/h4>\n<h4><strong><u>Caso 02:<\/u><\/strong> Se eu era casado em comunh\u00e3o parcial e recebi uma casa por heran\u00e7a ou doa\u00e7\u00e3o. Comunica? N\u00e3o.<\/h4>\n<h4>O que s\u00e3o sub-rogados? Se eu recebi uma doa\u00e7\u00e3o em dinheiro de 350 mil reais e comprei um Flat.<\/h4>\n<h4>O dinheiro recebido por doa\u00e7\u00e3o ou heran\u00e7a n\u00e3o se comunica. O Flat foi comprado com esse dinheiro, logo, tamb\u00e9m n\u00e3o se comunica. O Flat \u00e9 um im\u00f3vel sub-rogado ao dinheiro doado, est\u00e1 em seu lugar.<\/h4>\n<h4>Mas e se eu recebi esses 350 mil por doa\u00e7\u00e3o e comprei um im\u00f3vel de 700 mil com esse dinheiro somado a 350 mil que foram adquiridos na const\u00e2ncia do casamento. Esse im\u00f3vel n\u00e3o comunica? Ser\u00e1 s\u00f3 meu? N\u00e3o. A subroga\u00e7\u00e3o \u00e9 proporcional, ou seja, metade do im\u00f3vel \u00e9 do casal (comunica-se); a outra metade n\u00e3o, pois \u00e9 sub-rogada \u00e0 doa\u00e7\u00e3o.<\/h4>\n<ol>\n<li>\n<h4>b) os bens <strong>adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos c\u00f4njuges<\/strong> em sub-roga\u00e7\u00e3o dos bens particulares;<\/h4>\n<\/li>\n<\/ol>\n<h4>Na pr\u00e1tica, acaba sendo um caso simples de um bem sub-rogado a outro que era individualmente de um \u00fanico c\u00f4njuge. Ou seja, se minha esposa tinha uma casa antes do casamento, que era s\u00f3 dela. N\u00f3s casamos. Ela vendeu essa casa e comprou um apartamento de valor equivalente.<\/h4>\n<h4>Voc\u00eas concordam que ela comprou o apartamento com um dinheiro que era s\u00f3 dela? Que resultou da venda da casa, que tamb\u00e9m era s\u00f3 dela?<\/h4>\n<h4>Esse apartamento ser\u00e1 somente dela por duas raz\u00f5es. 01) comprada com dinheiro exclusivamente dela. 02) O apartamento estar\u00e1 sub-rogando \u00e0 casa vendida anteriormente.<\/h4>\n<ol>\n<li>\n<h4>c) as obriga\u00e7\u00f5es <strong>anteriores ao casamento<\/strong>;<\/h4>\n<\/li>\n<\/ol>\n<h4>As obriga\u00e7\u00f5es posteriores ao casamento se comunicam, pois h\u00e1 uma presun\u00e7\u00e3o legal de que a obriga\u00e7\u00e3o passou a existir para sanar as necessidades do casal e\/ou filhos. As obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas na const\u00e2ncia do casamento obrigam ambos, as anteriores, em regra n\u00e3o.<\/h4>\n<h4><strong><u>Cuidado!<\/u><\/strong><\/h4>\n<h4>As obriga\u00e7\u00f5es relacionadas ao matrim\u00f4nio, lua-de-mel e bens conjugais, ainda que anteriores ao casamento, se comunicam, pois o proveito se reverte para ambos.<\/h4>\n<ol>\n<li>\n<h4>d) as obriga\u00e7\u00f5es provenientes de <strong>atos il\u00edcitos<\/strong>, <strong><u>salvo revers\u00e3o em proveito do casal<\/u><\/strong>;<\/h4>\n<\/li>\n<\/ol>\n<h4>A responsabilidade por ato il\u00edcito \u00e9, em regra, eminentemente pessoal, n\u00e3o se estendendo ao outro c\u00f4njuge, independentemente se o ato il\u00edcito ocorreu antes ou depois do casamento.<\/h4>\n<h4><strong><u>Exemplo:<\/u><\/strong> Se eu bater de carro em no ve\u00edculo de outra pessoa, esta dever\u00e1 cobrar de mim, n\u00e3o se estendendo esta obriga\u00e7\u00e3o \u00e0 minha esposa.<\/h4>\n<h4>Destaca-se apenas que se o il\u00edcito, por algum motivo, reverter em proveito do casal, ambos estar\u00e3o obrigados a reparar.<\/h4>\n<ol>\n<li>\n<h4>e) os <strong>bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profiss\u00e3o<\/strong>;<\/h4>\n<\/li>\n<\/ol>\n<h4>N\u00e3o se comunicam os bens destinados ao uso pessoal, assim como os livros e instrumentos de profiss\u00e3o: roupas, rel\u00f3gios, <em>notebook<\/em>, celular.<\/h4>\n<h4><strong><u>Cuidado!<\/u><\/strong><\/h4>\n<h4>As <strong><u>j\u00f3ias<\/u><\/strong> compradas para uso pr\u00f3prio, n\u00e3o se comunicam, mas aquelas compradas para fins de investimento, comunicam-se.<\/h4>\n<h4><strong><u>Equipamentos Comprovadamente Caros:<\/u><\/strong> Exemplo: Aparelhos de Consult\u00f3rio de Dentista. Se ficar evidenciado nos autos que os instrumentos de profiss\u00e3o s\u00e3o demasiadamente caros, e que <strong>foram adquiridos a t\u00edtulo oneroso e com a concorr\u00eancia do outro c\u00f4njuge<\/strong>, h\u00e1 sim a possibilidade de partilhar.<\/h4>\n<ol>\n<li>\n<h4>f) os proventos do <strong>trabalho pessoal de cada c\u00f4njuge<\/strong>;<\/h4>\n<\/li>\n<\/ol>\n<h4>Trata-se de quest\u00e3o bem discutida. H\u00e1 quem diga que essa regra vale t\u00e3o somente para os casos de separa\u00e7\u00e3o total de bens, uma vez que o sal\u00e1rio ao entrar integra o patrim\u00f4nio do casal, o que n\u00e3o existe \u00e9 t\u00e3o somente o direito do c\u00f4njuge de receber metade do sal\u00e1rio do outro.<\/h4>\n<h4>Existe um projeto de Lei (n\u00ba 276\/2007) com objetivo de retirar do C\u00f3digo Civil o inciso VI, do artigo 1.659, que trata exatamente da n\u00e3o comunicabilidade dos proventos do trabalho pessoal de cada c\u00f4njuge.<\/h4>\n<ol>\n<li>\n<h4>g) as <strong><u>pens\u00f5es<\/u><\/strong>, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.<\/h4>\n<\/li>\n<\/ol>\n<h4>S\u00e3o rendimentos pagos mensalmente a um dos c\u00f4njuges. Da mesma forma que o sal\u00e1rio, o que n\u00e3o se comunica \u00e9 t\u00e3o somente o direito, j\u00e1 que ao serem depositadas, ingressam do patrim\u00f4nio do casal.<\/h4>\n<h4>Os bens que se comunicam, ou seja, que s\u00e3o considerados do cas\u00e3o, n\u00e3o individuais, veremos no pr\u00f3ximo post e no pr\u00f3ximo v\u00eddeo.<\/h4>\n<h4>At\u00e9 l\u00e1! Augusto Leit\u00e3o.<\/h4>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1! Hoje daremos in\u00edcio \u00e0 primeira postagem de Direito Civil. Come\u00e7amos com uma breve an\u00e1lise dos artigos 1.659 e 1.660 do C\u00f3digo Civil, que tratam dos bens individuais de cada c\u00f4njuge e dos bens de titularidade do casal, na comunh\u00e3o parcial de bens. Vamos l\u00e1! \u00c9 cada vez maior o n\u00famero de div\u00f3rcios no Brasil;<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/14-01-2017-o-que-seu-advogado-deveria-ter-lhe-dito-antes-de-casar-parte-12\/\" class=\"more-link themebutton\">Read More<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[6],"tags":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v17.6 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>14.07.2017 - O QUE SEU ADVOGADO DEVERIA TER LHE DITO ANTES DE CASAR? 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