{"id":2598,"date":"2021-01-04T17:59:20","date_gmt":"2021-01-04T19:59:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/?p=2598"},"modified":"2021-04-03T01:35:25","modified_gmt":"2021-04-03T04:35:25","slug":"reajuste-jan2020","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/reajuste-jan2020\/","title":{"rendered":"POR QUE N\u00c3O HOUVE REAJUSTE PARA ALGUNS MILITARES E PENSIONISTAS EM JANEIRO DE 2020?"},"content":{"rendered":"\n<!-- Quick Adsense WordPress Plugin: http:\/\/quickadsense.com\/ -->\n<div class=\"4c308e0e15e97424b3b568e9327077b2\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:10px 0 10px 0; text-align:center;\">\n<script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js\"><\/script>\r\n<!-- ad1 -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-4368990898667171\"\r\n     data-ad-slot=\"6831709539\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n\n<p><img loading=\"lazy\" src=\"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/APROVADA1.jpg\" alt=\"\" width=\"1920\" height=\"900\"><\/p>\n\t<h3><strong>POR QUE N\u00c3O HOUVE REAJUSTE EM JANEIRO DE 2020?<\/strong><\/h3>\n<h3>Depois de j\u00e1 ter feito muitos v\u00eddeos sobre a Lei 13.954\/2019, sobre o Adicional de Habilita\u00e7\u00e3o, o Adicional de Compensa\u00e7\u00e3o de Disponibilidade Militar, os descontos de pens\u00e3o militar, tenho recebido muitas perguntas no seguinte sentido:<\/h3>\n<h3>\u201cDr. J\u00e1 verifiquei meu contracheque do m\u00eas de Janeiro\/2020 e at\u00e9 mesmo o do m\u00eas de Fevereiro\/2020, mas n\u00e3o houve nenhum acr\u00e9scimo na minha pens\u00e3o militar\u201d; ou<\/h3>\n<h3>\u201cDr. J\u00e1 verifiquei meu contracheque do m\u00eas de Janeiro\/2020 e at\u00e9 mesmo o do m\u00eas de fevereiro\/2020 mas continuo com Adicional por Tempo de Servi\u00e7o. N\u00e3o houve troca pelo Adicional de Compensa\u00e7\u00e3o de Disponibilidade Militar.\u201d<\/h3>\n<p><iframe loading=\"lazy\" title=\"PENSIONISTAS - CONTRACHEQUE DE JANEIRO DE 2020\" width=\"960\" height=\"540\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/0V28zcJy0AY?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture\" allowfullscreen><\/iframe><\/p>\n<h3>O que deveria ocorrer no m\u00eas de Janeiro\/2020?<\/h3>\n<h3>A troca do Adicional por Tempo de Servi\u00e7o pelo Adicional de Compensa\u00e7\u00e3o por Disponibilidade Militar somente acontecer\u00e1 nos casos em que for mais vantajoso ao militar ou \u00e0 pensionista.<\/h3>\n<h3>Art. 8\u00ba \u00c9 criado o adicional de compensa\u00e7\u00e3o por disponibilidade militar, que consiste na parcela remunerat\u00f3ria mensal devida ao militar em raz\u00e3o da disponibilidade permanente e da dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, nos termos estabelecidos em regulamento.<\/h3>\n<ul>\n<li>\n<h3>1\u00ba \u00c9 vedada a concess\u00e3o cumulativa do adicional de compensa\u00e7\u00e3o por disponibilidade militar com o adicional de tempo de servi\u00e7o de que trata o <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/MPV\/2215-10.htm#art3iv\">inciso IV do <strong>caput <\/strong>do art. 3\u00ba da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.215-10, de 31 de agosto de 2001<\/a>, sendo assegurado, caso o militar fa\u00e7a jus a ambos os adicionais, o recebimento do mais vantajoso.<\/h3>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h3><iframe loading=\"lazy\" title=\"MILITARES INATIVOS - AN\u00c1LISE DO CONTRACHEQUE DE JANEIRO\/2020 + ADICIONAL DE C. POR DISPONIBILIDADE\" width=\"960\" height=\"540\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/9NqIEElUmsw?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture\" allowfullscreen><\/iframe><\/h3>\n<h3>Ou seja. Se n\u00e3o for mais vantajoso, tanto os militares como as pensionistas v\u00e3o permanecer recebendo Adicional por Tempo de Servi\u00e7o, por isso n\u00e3o tiveram nenhum acr\u00e9scimo no m\u00eas de Janeiro\/2020.<\/h3>\n<h3>A maior parte das pensionistas n\u00e3o recebeu qualquer melhoria de pens\u00e3o. Isso porque existem algumas regras para que haja essa troca. Vamos ver alguns casos aqui.<\/h3>\n<h3><strong><u>EXEMPLO 1<\/u><\/strong><\/h3>\n<h3>Uma pensionista de 1\u00ba Tenente, egresso da carreira de pra\u00e7as, que foi Suboficial e que em determinado momento da carreira e percebia 35% de Adicional por Tempo de Servi\u00e7o n\u00e3o teve nenhuma altera\u00e7\u00e3o na sua folha de pagamento em Janeiro\/2020.<\/h3>\n<h3>Isso porque a tabela do Anexo II da Lei 13.954\/2019 prev\u00ea para os Suboficiais 32% de Adicional de Compensa\u00e7\u00e3o por Disponibilidade. Para os 1\u00ba Tenente esse percentual \u00e9 ainda mais baixo (6%). Qualquer desses percentuais s\u00e3o menores que os 35% de tempo de servi\u00e7o que ela j\u00e1 recebe.<\/h3>\n<h3>As pensionistas que percebem 32, 33, 34% de tempo de servi\u00e7o dificilmente ter\u00e3o algum reajuste ou substitui\u00e7\u00e3o de adicional. A menos que sejam pensionistas de militares que foram Oficiais Generais na ativa, que o Adicional de Compensa\u00e7\u00e3o por Disponibilidade \u00e9 maior, de acordo com a tabela do Anexo II da Lei 13.954\/2019.<\/h3>\n<h3>Quanto \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o para a pens\u00e3o militar, vemos que ainda n\u00e3o foi implementada j\u00e1 que a Uni\u00e3o Federal somente poder\u00e1 reajust\u00e1-las a partir de 16 de mar\u00e7o de 2020, passados os 90 dias da publica\u00e7\u00e3o da Lei 13.954\/2019, em raz\u00e3o do princ\u00edpio da anterioridade nonagesimal.<\/h3>\n<h3>Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m n\u00e3o houve qualquer altera\u00e7\u00e3o do adicional de habilita\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o reajuste da tabela do Anexo III da Lei 13.954\/2019 inicia a partir de 1\u00ba de julho\/2020, que ser\u00e1 paga em 1\u00ba de agosto de 2020.<\/h3>\n<h3><strong><u>EXEMPLO 2<\/u><\/strong><\/h3>\n<h3>Major Reformado como Tenente Coronel pelo Estatuto dos Militares que recebia 25% de Adicional por Tempo de Servi\u00e7o que contava com esse tempo de servi\u00e7o antes de ter sido reformado por doen\u00e7a.<\/h3>\n<h3>Por que sua pensionista continua recebendo Adicional por tempo de servi\u00e7o e n\u00e3o trocou para Adicional e Compensa\u00e7\u00e3o por Disponibilidade se o percentual previsto para tenente coronel \u00e9 de 26%?<\/h3>\n<h3><strong><u>Porque considera-se o posto de Major, e para Major o Adicional de compensa\u00e7\u00e3o por Disponibilidade Militar \u00e9 de 20%<\/u><\/strong> (\u00faltimo posto na ativa). Assim a pensionista permanece percebendo Adicional por Tempo de Servi\u00e7o. Isso ocorre em raz\u00e3o do art. 8\u00ba da Lei 13.954\/2019:<\/h3>\n<h3>art. 8\u00ba, \u00a7 4\u00ba O percentual do adicional de compensa\u00e7\u00e3o por disponibilidade militar a que o militar faz jus incidir\u00e1 sobre o soldo do posto ou da gradua\u00e7\u00e3o atual, e n\u00e3o ser\u00e3o considerados:<\/h3>\n<h3>I &#8211; postos ou gradua\u00e7\u00f5es alcan\u00e7ados pelo militar como benef\u00edcio, na forma prevista em lei, em decorr\u00eancia de reforma, morte ou transfer\u00eancia para a reserva;<\/h3>\n<h3><strong><u>EXEMPLO 3 e 4<\/u><\/strong><\/h3>\n<h3>Militares que contribuiriam para que suas pensionistas recebessem \u201cposto acima\u201d. Mesmo que as pensionistas recebam pens\u00e3o militar de Brigadeiro (2 estrelas), se o militar era tenente-coronel na ativa ser\u00e1 considerado esse como \u00faltimo posto.<\/h3>\n<h3>art. 8\u00ba, \u00a7 4\u00ba O percentual do adicional de compensa\u00e7\u00e3o por disponibilidade militar a que o militar faz jus incidir\u00e1 sobre o soldo do posto ou da gradua\u00e7\u00e3o atual, e n\u00e3o ser\u00e3o considerados:<\/h3>\n<h3>II &#8211; percep\u00e7\u00e3o de soldo ou de remunera\u00e7\u00e3o correspondente a grau hier\u00e1rquico superior ao alcan\u00e7ado na ativa, em decorr\u00eancia de reforma, morte ou transfer\u00eancia para a reserva; e<\/h3>\n<h3>III &#8211; percep\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o militar correspondente a grau hier\u00e1rquico superior ao alcan\u00e7ado pelo militar em atividade, em decorr\u00eancia de benef\u00edcios concedidos pela <strong><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/L3765.htm\">Lei n\u00ba 3.765, de 4 de maio de 1960.<\/a><\/strong><\/h3>\n<h3>Da mesma forma o 1\u00ba Sargento que foi para a reserva como Suboficial por conta do extinto art. 50, II, do Estatuto dos Militares, antes da Medida Provis\u00f3ria 2215\/2001. Ele leva a remunera\u00e7\u00e3o de grau hier\u00e1rquico superior (Suboficial) e deixar\u00e1 pens\u00e3o militar de Suboficial. Mas para efeitos de c\u00e1lculo de Adicional de Compensa\u00e7\u00e3o por Disponibilidade ser\u00e1 considerada a gradua\u00e7\u00e3o exercida na ativa (1\u00ba Sargento). Assim, de acordo com a tabela do Anexo II da Lei 13.954\/2019 ser\u00e1 considerado 20%, que \u00e9 o previsto para 1\u00ba Sargento, e n\u00e3o 32%, que \u00e9 o previsto para Suboficial.<\/h3>\n<h3>Art. 50, II &#8211; a percep\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o correspondente ao grau hier\u00e1rquico superior ou melhoria da mesma quando, ao ser transferido para a inatividade, contar mais de 30 (trinta) anos de servi\u00e7o;<\/h3>\n<h3>Assim, claro que \u00e9 poss\u00edvel a ocorr\u00eancia de alguns erros na implementa\u00e7\u00e3o do Adicional de Compensa\u00e7\u00e3o por Disponibilidade. Mas na maior parte dos casos a manuten\u00e7\u00e3o do Adicional por Tempo de Servi\u00e7o teve uma motiva\u00e7\u00e3o: a aplica\u00e7\u00e3o do art. 8\u00ba e \u00a7\u00a7 da Lei 13.954\/2019. Entendo que tenha havido tamb\u00e9m alta expectativa acerca da Lei 13.954\/2019 quanto a acr\u00e9scimo de proventos e pens\u00f5es, o que n\u00e3o ocorreu para todos.<\/h3>\n<h3>E voc\u00ea? Conhece algu\u00e9m nessa situa\u00e7\u00e3o? <strong><u>DEIXE SEU COMENT\u00c1RIO AQUI!<\/u><\/strong><\/h3>\n<h3>Com isso ficamos por aqui.<\/h3>\n<h3>Encaminhem suas d\u00favidas por e-mail ou deixem coment\u00e1rios no Youtube e no Jusbrasil.<\/h3>\n<h3>http:\/\/bit.ly\/direitoparatodos<\/h3>\n<h3>Um grande abra\u00e7o.<\/h3>\n<h3>Fiquem com Deus.<\/h3>\n<h3>Augusto Leit\u00e3o.<\/h3>\n\t\t<h3>Agendamento de Videoconfer\u00eancia!<\/h3>\n\t\t<h5>A consulta por videoconfer\u00eancia, informa\u00e7\u00f5es sobre honor\u00e1rios e outros esclarecimentos devem ser realizados via e-mail ou Whatsapp na <a href=\"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/contato\/\">p\u00e1gina de contatos<\/a>.<\/h5>\n\t\t\t<a href=\"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/contato\/\" target=\"_self\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">\n\t\t\t\t\t\t\tP\u00e1gina de Contatos\n\t\t\t\t\t<\/a>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>POR QUE N\u00c3O HOUVE REAJUSTE EM JANEIRO DE 2020? Depois de j\u00e1 ter feito muitos v\u00eddeos sobre a Lei 13.954\/2019, sobre o Adicional de Habilita\u00e7\u00e3o, o Adicional de Compensa\u00e7\u00e3o de Disponibilidade Militar, os descontos de pens\u00e3o militar, tenho recebido muitas perguntas no seguinte sentido: \u201cDr. J\u00e1 verifiquei meu contracheque do m\u00eas de Janeiro\/2020 e at\u00e9<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/reajuste-jan2020\/\" class=\"more-link themebutton\">Read More<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2802,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[42,43,247,621,619,622,617,10,496,629,168,615,521,522,618,520,352,611,9,7,518,638,636,637,620],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v17.6 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>POR QUE N\u00c3O HOUVE REAJUSTE PARA ALGUNS MILITARES E PENSIONISTAS EM JANEIRO DE 2020? - Augusto Leit&atilde;o Advocacia, Consultoria e Assessoria Jur&iacute;dica<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Por que n\u00e3o houre reajute de proventos e pens\u00f5es para muitos militares e pensionistas em Janeiro de 2020? 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