{"id":1802,"date":"2020-04-14T02:15:29","date_gmt":"2020-04-14T05:15:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/?p=1802"},"modified":"2020-04-14T02:15:31","modified_gmt":"2020-04-14T05:15:31","slug":"taifeiros","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/taifeiros\/","title":{"rendered":"13\/04\/2020 &#8211; Os Taifeiros da Aeron\u00e1utica e a Lei 13.954\/2019 &#8211;  O que perderam?"},"content":{"rendered":"\n<!-- Quick Adsense WordPress Plugin: http:\/\/quickadsense.com\/ -->\n<div class=\"4c308e0e15e97424b3b568e9327077b2\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:10px 0 10px 0; text-align:center;\">\n<script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js\"><\/script>\r\n<!-- ad1 -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-4368990898667171\"\r\n     data-ad-slot=\"6831709539\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Vamos falar um pouco do Quadro de Taifeiros da For\u00e7a A\u00e9rea, da Lei 12.158\/2009 que assegurou o acesso \u00e0 gradua\u00e7\u00f5es superiores, limitada a de Suboficial, e quais adicionais desses militares foram prejudicados, com o advento da Lei 13.954\/2019, em raz\u00e3o de o acesso ter se dado por Lei. <\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed-youtube wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"COMO OS TAIFEIROS DA FOR\u00c7A A\u00c9REA FORAM PREJUDICADOS COM A LEI 13.954\/2019?\" width=\"960\" height=\"540\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/PcKEeOsoLrA?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Vamos l\u00e1? <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">A For\u00e7a A\u00e9rea n\u00e3o tinha seu Quadro de Taifeiros normatizado por Lei nem regulamentado por Decreto at\u00e9 a gradua\u00e7\u00e3o de Suboficial. N\u00e3o havia uma carreira, com as gradua\u00e7\u00f5es delimitadas e estruturadas at\u00e9 Suboficial. Havia apenas as gradua\u00e7\u00f5es de Taifeiro de Segunda-Classe, o Taifeiro de Primeira-Classe e o Taifeiro-Mor. Esses militares, quando muito iam para casa depois de terem servido por anos, em final de carreira como Terceiro-Sargento (3S), por for\u00e7a do Estatuto dos Militares, que lhes concedia posto ou gradua\u00e7\u00e3o superior (posto acima). \u00a0<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Em 1961, houve a Lei n\u00ba 3.953, de 2 de setembro de 1961, que assegurou o acesso at\u00e9 a gradua\u00e7\u00e3o de Suboficial. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Art. 1\u00ba Fica assegurado aos Taifeiros da Marinha e da Aeron\u00e1utica o acesso at\u00e9 a gradua\u00e7\u00e3o de suboficial, com vencimentos e vantagens relativas \u00e0 referida gradua\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">\u00a7 1\u00ba A sele\u00e7\u00e3o, habilita\u00e7\u00e3o, aperfei\u00e7oamento e acesso, ser\u00e3o efetuados de ac\u00f4rdo com a regulamenta\u00e7\u00e3o existente para os demais quadros, respeitadas as condi\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 especialidade. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Ocorre essa lei se dirigiu tanto \u00e0 Aeron\u00e1utica como \u00e0 Marinha do Brasil. Mas a Marinha estruturou seu quadro de taifeiros em um tempo menor e a Aeron\u00e1utica. A Aeron\u00e1utica, desde sua cria\u00e7\u00e3o em 1941 teve apenas T2, T1, TM. Em 1961 houve essa previs\u00e3o legal de assegurar o acesso \u00e0 gradua\u00e7\u00e3o de SO, dependendo de regulamenta\u00e7\u00e3o. Houve alguns decretos j\u00e1 no ano de 1961 que tratavam da mat\u00e9ria e novos decretos tratando de requisitos para o acesso do Taifeiro-Mor \u00e0 Gradua\u00e7\u00e3o de 3S, a exig\u00eancia de CAS para que chegassem a SO, e a figura do Supervisores de Taifa que eram exatamente os militares de 3S a SO, diversos do quadro regular de Taifeiros. O QTA chegou at\u00e9 mesmo a ser extinto e foi posteriormente recriado nos anos 2000. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">A Aeron\u00e1utica s\u00f3 teve a o Quadro de Taifeiros (QTA) regulamentado como \u00e9 hoje em 19 de dezembro de 2000, com o Decreto <strong><a href=\"http:\/\/legislacao.planalto.gov.br\/legisla\/legislacao.nsf\/Viw_Identificacao\/DEC%203.690-2000?OpenDocument\">n<strong>\u00ba 3.690,\u00a0quando ou QTA foi recriado e devidamente regulamentado<\/strong><\/a> <\/strong>peloRegulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeron\u00e1utica. No art. 10, II, podemos ver todas as gradua\u00e7\u00f5es de T2 at\u00e9 Suboficial. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Art. 10\u00ba\u00a0 Os Quadros do CPGAER s\u00e3o integrados por pra\u00e7as das seguintes gradua\u00e7\u00f5es: (&#8230;) <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">II &#8211; o QTA por Suboficiais (SO), Primeiros-Sargentos (1S), Segundos-Sargentos (2S), Terceiros-Sargentos (3S), Taifeiros-Mor (TM), Taifeiros-de-Primeira-Classe (T1) e Taifeiros-de-Segunda-Classe (T2); <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Aqueles militares taifeiros que foram para a reserva antes de 1961, antes da Lei que assegurou o acesso aos Taifeiros da Marinha e Aeron\u00e1utica n\u00e3o foram beneficiados pelas gradua\u00e7\u00f5es superiores at\u00e9 Suboficial. Mas todos aqueles militares que foram para a reserva entre 1961 e a cria\u00e7\u00e3o do novo QTA, foram prejudicados. Isso gerou o que se chamou de lacuna para esses Taifeiros da For\u00e7a A\u00e9rea. \u00a0<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Para sanar essa disparidade entre os militares que deixaram a For\u00e7a como T1, TM, ou mesmo 3S e os militares que j\u00e1 estavam regidos pelo novo QTA foi publicada a Lei 12.158\/2009 e o Decreto n\u00ba 7.188\/2010. Essa Lei assegurava o acesso desses militares <strong>na inatividade<\/strong>, at\u00e9 a gradua\u00e7\u00e3o de Suboficial. Nem todos iriam a Suboficial. H\u00e1 uma tabela na Lei baseada em tempo de perman\u00eancia no Quadro. Muitos chegaram, por exemplo, apenas \u00e0 Gradua\u00e7\u00e3o de Primeiro-Sargento. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Art. 1<sup>o<\/sup>\u00a0 Aos militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeron\u00e1utica &#8211; QTA, na reserva remunerada, reformados ou no servi\u00e7o ativo, cujo ingresso no referido Quadro se deu at\u00e9 31 de dezembro de 1992, \u00e9 assegurado, na inatividade, o acesso \u00e0s gradua\u00e7\u00f5es superiores na forma desta Lei.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\"><strong>Pergunta! <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">QUAIS FORAM OS PREJU\u00cdZOS DESSES TAIFEIROS QUE TIVERAM ACESSO AS GRADUA\u00c7\u00d5ES SUPERIORES PELA LEI 12.158\/2009? QUE BENEF\u00cdCIOS ELES DEIXARAM DE TER COM O ADVENTO DA LEI 13.954\/2019? <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\"><strong>ADICIONAL DE COMPENSA\u00c7\u00c3O POR DISPONIBILIDADE MILITAR <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Ora. Agora vamos responder uma pergunta que muitos tem se feito desde a publica\u00e7\u00e3o da Lei 13.954\/2019. Por que os Taifeiros da Aeron\u00e1utica n\u00e3o receberam 32% de Adicional de Compensa\u00e7\u00e3o por Disponibilidade Militar se eram Suboficiais? <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Vamos ver. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">A Lei 13.954\/2019, no art. 8\u00ba, trata do Adicional de Compensa\u00e7\u00e3o por Disponibilidade Militar e determina que deve ser observada, para esse adicional, o \u00faltimo posto ou gradua\u00e7\u00e3o que o militar exerceu na ativa. Os militares que galgaram as gradua\u00e7\u00f5es de 2S, 1S, e SO em raz\u00e3o do acesso provido pela Lei 12.158\/2009, <strong>o fizeram na inatividade<\/strong>. Chegaram a Suboficial <strong>na reserva<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">A maior parte desses militares era TM ou T1 na ativa. O TM, T1 e T2 possuem previs\u00e3o percentual de Adicional de Compensa\u00e7\u00e3o por disponibilidade militar mais baixo (apenas 5%), e muito menos vantajosa do que o adicional por tempo de servi\u00e7o que j\u00e1 possu\u00edam. Por isso foi mantido o tempo de servi\u00e7o. Vamos ver primeiro a tabela com o valor dos adicionais por gradua\u00e7\u00e3o e a seguir o art 8\u00ba da Lei 13.954\/2019 que trata dos postos ou gradua\u00e7\u00f5es superiores que n\u00e3o ser\u00e3o considerados: <\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" width=\"816\" height=\"454\" src=\"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/ADC_DISP.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-1803\" srcset=\"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/ADC_DISP.jpg 816w, http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/ADC_DISP-300x167.jpg 300w, http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/ADC_DISP-150x83.jpg 150w, http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/ADC_DISP-768x427.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 816px) 100vw, 816px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Art. 8\u00ba \u00c9 criado o adicional de compensa\u00e7\u00e3o por disponibilidade militar, que consiste na parcela remunerat\u00f3ria mensal devida ao militar em raz\u00e3o da disponibilidade permanente e da dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, nos termos estabelecidos em regulamento. (&#8230;)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">\u00a7 4\u00ba O percentual do adicional de compensa\u00e7\u00e3o por disponibilidade militar a que o militar faz jus incidir\u00e1 sobre o soldo do posto ou da gradua\u00e7\u00e3o atual, e n\u00e3o ser\u00e3o considerados:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">I &#8211; postos ou gradua\u00e7\u00f5es alcan\u00e7ados pelo militar como benef\u00edcio, na forma prevista em lei, em decorr\u00eancia de reforma, morte ou transfer\u00eancia para a reserva; <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">II &#8211; percep\u00e7\u00e3o de soldo ou de remunera\u00e7\u00e3o correspondente a grau hier\u00e1rquico superior ao alcan\u00e7ado na ativa, em decorr\u00eancia de reforma, morte ou transfer\u00eancia para a reserva; e<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\"><strong>ADICIONAL DE HABILITA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Muitos desses militares, Taifeiros que chegaram \u00e0 gradua\u00e7\u00e3o de 1S e Suboficial em raz\u00e3o da Lei 12.158\/2009 mantiveram baixos percentuais de adicional de habilita\u00e7\u00e3o, uma vez que tiveram acesso \u00e0s gradua\u00e7\u00f5es superiores na inatividade e que, em princ\u00edpio, n\u00e3o puderam fazer os cursos de especializa\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Muitos deles tinham apenas o curso de forma\u00e7\u00e3o e por isso recebiam 12% de adicional de habilita\u00e7\u00e3o. Agora, o que diz a Lei 13.954\/2019 para o quem recebe 12% de Adicional de Habilita\u00e7\u00e3o? <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">A Lei determina que os militares que recebiam apenas 12% de adicional de habilita\u00e7\u00e3o (muitos deles s\u00e3o Taifeiros) permanecer\u00e3o sem o reajuste desse adicional at\u00e9 2023. Ou seja, al\u00e9m de terem s\u00e9rio preju\u00edzo com rela\u00e7\u00e3o ao adicional de compensa\u00e7\u00e3o por disponibilidade militar, esses Taifeiros da Lei 12.158\/2009, tamb\u00e9m ter\u00e3o s\u00e9ria estagna\u00e7\u00e3o por mais 4 (quatro) anos de seu adicional de habilita\u00e7\u00e3o. Vamos ver a tabela do Adicional de Habilita\u00e7\u00e3o para fechar? <\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" width=\"931\" height=\"428\" src=\"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/hab2.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-1804\" srcset=\"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/hab2.jpg 931w, http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/hab2-300x138.jpg 300w, http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/hab2-150x69.jpg 150w, http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/hab2-768x353.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 931px) 100vw, 931px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\"><strong>1\u00ba E 2\u00ba TENTENTE<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Quanto \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de proventos de 2\u00ba Tenente e de 1\u00ba Tenente n\u00e3o vamos entrar nesse t\u00f3pico, porque ser\u00e1 objeto de post pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">IMPORTANTE! Fique em casa! Precisamos desse esfor\u00e7o conjunto. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">E voc\u00ea? Conhece algu\u00e9m nessa situa\u00e7\u00e3o? DEIXE SEU COMENT\u00c1RIO AQUI! <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Com isso ficamos por aqui. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Encaminhem suas d\u00favidas por e-mail ou deixem coment\u00e1rios no Youtube e no Jusbrasil. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\"><a href=\"http:\/\/bit.ly\/direitoparatodos\">http:\/\/bit.ly\/direitoparatodos<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\"> Um grande abra\u00e7o. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Fiquem com Deus. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Augusto Leit\u00e3o<\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Vamos falar um pouco do Quadro de Taifeiros da For\u00e7a A\u00e9rea, da Lei 12.158\/2009 que assegurou o acesso \u00e0 gradua\u00e7\u00f5es superiores, limitada a de Suboficial, e quais adicionais desses militares foram prejudicados, com o advento da Lei 13.954\/2019, em raz\u00e3o de o acesso ter se dado por Lei. Vamos l\u00e1? A For\u00e7a A\u00e9rea n\u00e3o tinha<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/taifeiros\/\" class=\"more-link themebutton\">Read More<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1806,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[581,360,42,43,575,576,10,496,577,521,522,574,520,352,350,351,9,7,518,519,583,582,578,579,580],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v17.6 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Os Taifeiros da Aeron\u00e1utica e a Lei 13.954\/2019 - O que perderam?<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A Lei 12.158\/2009 anemizou disparidades entre Taifeiros da Aeron\u00e1utia. J\u00e1 a Lei 13.954\/2019. acabou de recriar esses abismos. Vamos ver?\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/taifeiros\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Os Taifeiros da Aeron\u00e1utica e a Lei 13.954\/2019 - O que perderam?\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A Lei 12.158\/2009 anemizou disparidades entre Taifeiros da Aeron\u00e1utia. J\u00e1 a Lei 13.954\/2019. acabou de recriar esses abismos. Vamos ver?\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/taifeiros\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Augusto Leit&atilde;o Advocacia, Consultoria e Assessoria Jur&iacute;dica\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/augusto.leitao.71\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2020-04-14T05:15:29+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2020-04-14T05:15:31+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/TAIFA1.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1280\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"720\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"admin\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"6 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/\",\"name\":\"Augusto Leit&atilde;o Advocacia, Consultoria e Assessoria Jur&iacute;dica\",\"description\":\"O Acesso &agrave; Justi&ccedil;a n&atilde;o &eacute; um Privil&eacute;gio; &eacute; um Direito!\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"ImageObject\",\"@id\":\"https:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/taifeiros\/#primaryimage\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"url\":\"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/TAIFA1.jpg\",\"contentUrl\":\"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/TAIFA1.jpg\",\"width\":1280,\"height\":720},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/taifeiros\/#webpage\",\"url\":\"https:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/taifeiros\/\",\"name\":\"Os Taifeiros da Aeron\\u00e1utica e a Lei 13.954\/2019 - O que perderam?\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/taifeiros\/#primaryimage\"},\"datePublished\":\"2020-04-14T05:15:29+00:00\",\"dateModified\":\"2020-04-14T05:15:31+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/#\/schema\/person\/4a338517e7ce3408960a00f89df1fc91\"},\"description\":\"A Lei 12.158\/2009 anemizou disparidades entre Taifeiros da Aeron\\u00e1utia. J\\u00e1 a Lei 13.954\/2019. acabou de recriar esses abismos. Vamos ver?\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/taifeiros\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/taifeiros\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/taifeiros\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"13\/04\/2020 &#8211; Os Taifeiros da Aeron\\u00e1utica e a Lei 13.954\/2019 &#8211; O que perderam?\"}]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/#\/schema\/person\/4a338517e7ce3408960a00f89df1fc91\",\"name\":\"admin\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"@id\":\"https:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/#personlogo\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"url\":\"http:\/\/1.gravatar.com\/avatar\/1ecf251062e320f2b55e84c488170678?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"http:\/\/1.gravatar.com\/avatar\/1ecf251062e320f2b55e84c488170678?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"admin\"}}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Os Taifeiros da Aeron\u00e1utica e a Lei 13.954\/2019 - O que perderam?","description":"A Lei 12.158\/2009 anemizou disparidades entre Taifeiros da Aeron\u00e1utia. J\u00e1 a Lei 13.954\/2019. acabou de recriar esses abismos. Vamos ver?","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/taifeiros\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Os Taifeiros da Aeron\u00e1utica e a Lei 13.954\/2019 - O que perderam?","og_description":"A Lei 12.158\/2009 anemizou disparidades entre Taifeiros da Aeron\u00e1utia. J\u00e1 a Lei 13.954\/2019. acabou de recriar esses abismos. Vamos ver?","og_url":"https:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/taifeiros\/","og_site_name":"Augusto Leit&atilde;o Advocacia, Consultoria e Assessoria Jur&iacute;dica","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/augusto.leitao.71","article_published_time":"2020-04-14T05:15:29+00:00","article_modified_time":"2020-04-14T05:15:31+00:00","og_image":[{"width":1280,"height":720,"url":"https:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/TAIFA1.jpg","type":"image\/jpeg"}],"twitter_card":"summary","twitter_misc":{"Written by":"admin","Est. reading time":"6 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/#website","url":"https:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/","name":"Augusto Leit&atilde;o Advocacia, Consultoria e Assessoria Jur&iacute;dica","description":"O Acesso &agrave; Justi&ccedil;a n&atilde;o &eacute; um Privil&eacute;gio; &eacute; um Direito!","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/?s={search_term_string}"},"query-input":"required name=search_term_string"}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"ImageObject","@id":"https:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/taifeiros\/#primaryimage","inLanguage":"pt-BR","url":"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/TAIFA1.jpg","contentUrl":"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/TAIFA1.jpg","width":1280,"height":720},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/taifeiros\/#webpage","url":"https:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/taifeiros\/","name":"Os Taifeiros da Aeron\u00e1utica e a Lei 13.954\/2019 - O que perderam?","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/taifeiros\/#primaryimage"},"datePublished":"2020-04-14T05:15:29+00:00","dateModified":"2020-04-14T05:15:31+00:00","author":{"@id":"https:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/#\/schema\/person\/4a338517e7ce3408960a00f89df1fc91"},"description":"A Lei 12.158\/2009 anemizou disparidades entre Taifeiros da Aeron\u00e1utia. J\u00e1 a Lei 13.954\/2019. acabou de recriar esses abismos. Vamos ver?","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/taifeiros\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/taifeiros\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/taifeiros\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"13\/04\/2020 &#8211; Os Taifeiros da Aeron\u00e1utica e a Lei 13.954\/2019 &#8211; O que perderam?"}]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/#\/schema\/person\/4a338517e7ce3408960a00f89df1fc91","name":"admin","image":{"@type":"ImageObject","@id":"https:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/#personlogo","inLanguage":"pt-BR","url":"http:\/\/1.gravatar.com\/avatar\/1ecf251062e320f2b55e84c488170678?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"http:\/\/1.gravatar.com\/avatar\/1ecf251062e320f2b55e84c488170678?s=96&d=mm&r=g","caption":"admin"}}]}},"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1802"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1802"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1802\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1807,"href":"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1802\/revisions\/1807"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1806"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1802"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1802"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1802"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}