{"id":1726,"date":"2020-03-09T12:24:51","date_gmt":"2020-03-09T15:24:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/?p=1726"},"modified":"2020-03-09T12:24:53","modified_gmt":"2020-03-09T15:24:53","slug":"aumento","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/aumento\/","title":{"rendered":"09\/03\/2019 &#8211; POR QUE N\u00c3O RECEBI AUMENTO EM 2020? (MILITARES E PENSIONISTAS)"},"content":{"rendered":"\n<!-- Quick Adsense WordPress Plugin: http:\/\/quickadsense.com\/ -->\n<div class=\"4c308e0e15e97424b3b568e9327077b2\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:10px 0 10px 0; text-align:center;\">\n<script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js\"><\/script>\r\n<!-- ad1 -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-4368990898667171\"\r\n     data-ad-slot=\"6831709539\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Depois de j\u00e1 ter feito muitos v\u00eddeos sobre a Lei 13.954\/2019, sobre o Adicional de Habilita\u00e7\u00e3o, o Adicional de Compensa\u00e7\u00e3o de Disponibilidade Militar, os descontos de pens\u00e3o militar que ser\u00e3o implementados em breve, tenho recebido muitas perguntas no seguinte sentido: <\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed-youtube wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"POR QUE N\u00c3O TIVE AUMENTO EM 2020?\" width=\"960\" height=\"540\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/GVZ8Uwst0Z8?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">\u201cDr. J\u00e1 verifiquei meu contracheque do m\u00eas de Janeiro\/2020 e at\u00e9 mesmo o do m\u00eas de Fevereiro\/2020, mas n\u00e3o houve nenhum acr\u00e9scimo na minha pens\u00e3o militar, nenhum aumento\u201d; ou <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">\u201cDr. J\u00e1 verifiquei meu contracheque do m\u00eas de Janeiro\/2020 e at\u00e9 mesmo o do m\u00eas de fevereiro\/2020 mas continuo com Adicional por Tempo de Servi\u00e7o. N\u00e3o houve troca pelo Adicional de Compensa\u00e7\u00e3o de Disponibilidade Militar, continua igual, sem aumento\u201d <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">O que deveria ocorrer no m\u00eas de Janeiro? A troca do Adicional por Tempo de Servi\u00e7o pelo Adicional de Compensa\u00e7\u00e3o por Disponibilidade Militar somente acontecer\u00e1 nos casos em que for mais vantajoso ao militar ou \u00e0 pensionista. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Art. 8\u00ba \u00c9 criado o adicional de compensa\u00e7\u00e3o por disponibilidade militar, que consiste na parcela remunerat\u00f3ria mensal devida ao militar em raz\u00e3o da disponibilidade permanente e da dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, nos termos estabelecidos em regulamento. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">\u00a7 1\u00ba \u00c9 vedada a concess\u00e3o cumulativa do adicional de compensa\u00e7\u00e3o por disponibilidade militar com o adicional de tempo de servi\u00e7o de que trata o <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/MPV\/2215-10.htm#art3iv\">inciso IV do <strong>caput <\/strong>do art. 3\u00ba da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.215-10, de 31 de agosto de 2001<\/a>, sendo assegurado, caso o militar fa\u00e7a jus a ambos os adicionais, o recebimento do mais vantajoso. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Ou seja. Se n\u00e3o for mais vantajoso, tanto os militares como as pensionistas v\u00e3o permanecer recebendo Adicional por Tempo de Servi\u00e7o, por isso n\u00e3o tiveram nenhum acr\u00e9scimo no m\u00eas de Janeiro\/2020. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">A maior parte das pensionistas n\u00e3o recebeu qualquer melhoria de pens\u00e3o. Isso porque existem algumas regras para que haja essa troca. Vamos ver alguns casos aqui. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\"><strong>EXEMPLO 1 <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Uma pensionista de 1\u00ba Tenente, egresso da carreira de pra\u00e7as, que foi Suboficial e que em determinado momento da carreira e percebia 35% de Adicional por Tempo de Servi\u00e7o n\u00e3o teve nenhuma altera\u00e7\u00e3o na sua folha de pagamento em Janeiro\/2020. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Isso porque a tabela do Anexo II da Lei 13.954\/2019 prev\u00ea para os Suboficiais 32% de Adicional de Compensa\u00e7\u00e3o por Disponibilidade. Para os 1\u00ba Tenente esse percentual \u00e9 ainda mais baixo (6%). <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Qualquer desses percentuais s\u00e3o menores que os 35% de tempo de servi\u00e7o que ela j\u00e1 recebe. As pensionistas que percebem 32, 33, 34% de tempo de servi\u00e7o dificilmente ter\u00e3o algum reajuste ou substitui\u00e7\u00e3o de adicional. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">A menos que sejam pensionistas de militares que foram Oficiais Generais na ativa, que o Adicional de Compensa\u00e7\u00e3o por Disponibilidade \u00e9 maior, de acordo com a tabela do Anexo II da Lei 13.954\/2019. \u00a0<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Quanto \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o para a pens\u00e3o militar, vemos que ainda n\u00e3o foi implementada j\u00e1 que a Uni\u00e3o Federal somente poder\u00e1 reajust\u00e1-las a partir de 16 de mar\u00e7o de 2020, passados os 90 dias da publica\u00e7\u00e3o da Lei 13.954\/2019, em raz\u00e3o do princ\u00edpio da anterioridade nonagesimal. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m n\u00e3o houve qualquer altera\u00e7\u00e3o do adicional de habilita\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o reajuste da tabela do Anexo III da Lei 13.954\/2019 inicia a partir de 1\u00ba de julho\/2020, que ser\u00e1 paga em 1\u00ba de agosto de 2020.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\"> <strong>EXEMPLO 2 <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Major Reformado como Tenente Coronel pelo Estatuto dos Militares que recebia 25% de Adicional por Tempo de Servi\u00e7o que contava com esse tempo de servi\u00e7o antes de ter sido reformado por doen\u00e7a. Por que sua pensionista continua recebendo Adicional por tempo de servi\u00e7o e n\u00e3o trocou para Adicional e Compensa\u00e7\u00e3o por Disponibilidade se o percentual previsto para tenente coronel \u00e9 de 26%? <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\"><strong>Porque considera-se o posto de Major, e para Major o Adicional de compensa\u00e7\u00e3o por Disponibilidade Militar \u00e9 de 20%<\/strong> (\u00faltimo posto na ativa). Assim a pensionista permanece percebendo Adicional por Tempo de Servi\u00e7o. Isso ocorre em raz\u00e3o do art. 8\u00ba da Lei 13.954\/2019: <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">art. 8\u00ba, \u00a7 4\u00ba O percentual do adicional de compensa\u00e7\u00e3o por disponibilidade militar a que o militar faz jus incidir\u00e1 sobre o soldo do posto ou da gradua\u00e7\u00e3o atual, e n\u00e3o ser\u00e3o considerados: \u00a0<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">I &#8211; postos ou gradua\u00e7\u00f5es alcan\u00e7ados pelo militar como benef\u00edcio, na forma prevista em lei, em decorr\u00eancia de reforma, morte ou transfer\u00eancia para a reserva; <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\"><strong>EXEMPLO 3 e 4 <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Militares que contribuiriam para que suas pensionistas recebecem \u201cposto acima\u201d. Mesmo que as pensionistas recebam pens\u00e3o militar de Brigadeiro (2 estrelas), se o militar era tenente-coronel na ativa ser\u00e1 considerado esse como \u00faltimo posto. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">art. 8\u00ba, \u00a7 4\u00ba O percentual do adicional de compensa\u00e7\u00e3o por disponibilidade militar a que o militar faz jus incidir\u00e1 sobre o soldo do posto ou da gradua\u00e7\u00e3o atual, e n\u00e3o ser\u00e3o considerados: \u00a0II &#8211; percep\u00e7\u00e3o de soldo ou de remunera\u00e7\u00e3o correspondente a grau hier\u00e1rquico superior ao alcan\u00e7ado na ativa, em decorr\u00eancia de reforma, morte ou transfer\u00eancia para a reserva; e III &#8211; percep\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o militar correspondente a grau hier\u00e1rquico superior ao alcan\u00e7ado pelo militar em atividade, em decorr\u00eancia de benef\u00edcios concedidos pela <strong><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/L3765.htm\">Lei n\u00ba 3.765, de 4 de maio de 1960.<\/a> <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Da mesma forma o 1\u00ba Sargento que foi para a reserva como Suboficial por conta do extinto art. 50, II, do Estatuto dos Militares, antes da Medida Provis\u00f3ria 2215\/2001. Ele leva a remunera\u00e7\u00e3o de grau hier\u00e1rquico superior (Suboficial) e deixar\u00e1 pens\u00e3o militar de Suboficial. Mas para efeitos de c\u00e1lculo de Adicional de Compensa\u00e7\u00e3o por Disponibilidade ser\u00e1 considerada a gradua\u00e7\u00e3o exercida na ativa (1\u00ba Sargento).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Assim, de acordo com a tabela do Anexo II da Lei 13.954\/2019 ser\u00e1 considerado 20%, que \u00e9 o previsto para 1\u00ba Sargento, e n\u00e3o 32%, que \u00e9 o previsto para Suboficial. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Art. 50, II &#8211; a percep\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o correspondente ao grau hier\u00e1rquico superior ou melhoria da mesma quando, ao ser transferido para a inatividade, contar mais de 30 (trinta) anos de servi\u00e7o; <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Assim, claro que \u00e9 poss\u00edvel a ocorr\u00eancia de alguns erros na implementa\u00e7\u00e3o do Adicional de Compensa\u00e7\u00e3o por Disponibilidade. Mas na maior parte dos casos a manuten\u00e7\u00e3o do Adicional por Tempo de Servi\u00e7o teve uma motiva\u00e7\u00e3o. Entendo que tenha havido tamb\u00e9m alta expectativa acerca da Lei 13.954\/2019 quanto a acr\u00e9scimo de proventos e pens\u00f5es, o que n\u00e3o ocorreu para todos. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">E voc\u00ea? Conhece algu\u00e9m nessa situa\u00e7\u00e3o? <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\"><strong>DEIXE SEU COMENT\u00c1RIO AQUI! <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Com isso ficamos por aqui. Encaminhem suas d\u00favidas por e-mail ou deixem coment\u00e1rios no Youtube e no Jusbrasil. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\"><a href=\"http:\/\/bit.ly\/direitoparatodos\">http:\/\/bit.ly\/direitoparatodos<\/a> <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Um grande abra\u00e7o. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Fiquem com Deus. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Augusto Leit\u00e3o<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" width=\"900\" height=\"506\" src=\"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/Create-perfectlonglashes57c\u00f3pia222-1.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-1728\" srcset=\"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/Create-perfectlonglashes57c\u00f3pia222-1.jpg 900w, http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/Create-perfectlonglashes57c\u00f3pia222-1-300x169.jpg 300w, http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/Create-perfectlonglashes57c\u00f3pia222-1-150x84.jpg 150w, http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/Create-perfectlonglashes57c\u00f3pia222-1-768x432.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<div style=\"font-size: 0px; 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