{"id":1710,"date":"2020-03-05T01:07:01","date_gmt":"2020-03-05T04:07:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/?p=1710"},"modified":"2020-03-05T01:08:29","modified_gmt":"2020-03-05T04:08:29","slug":"pensao-militar-006","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/pensao-militar-006\/","title":{"rendered":"05\/03\/2020 &#8211; Augusto Leit\u00e3o Responde 006 &#8211; Contribui\u00e7\u00e3o e Rateio da Pens\u00e3o Militar, Funsa e SARAM, Adicionais &#8211; Lei n\u00ba 13.954\/2019"},"content":{"rendered":"\n<!-- Quick Adsense WordPress Plugin: http:\/\/quickadsense.com\/ -->\n<div class=\"4c308e0e15e97424b3b568e9327077b2\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:10px 0 10px 0; text-align:center;\">\n<script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js\"><\/script>\r\n<!-- ad1 -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-4368990898667171\"\r\n     data-ad-slot=\"6831709539\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Augusto Leit\u00e3o Responde #006\u00a0 <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\"><strong>PERGUNTA 01 \u00a0Ol\u00e1 boa tarde! Sou filha de militar minha m\u00e3e faleceu. Tenho tr\u00eas irm\u00e3s contando comigo, mais duas por parte de pai. As duas por parte de pai j\u00e1 recebem independente. Eu e minhas irm\u00e3s vamos passar a receber agora. S\u00f3 que meu pai subiu de patente e n\u00e3o foram notificadas. Desde 2013 queria saber se entrar na justi\u00e7a tem como eles ressarcir os atrasados e ter um sal\u00e1rio atualizado? <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">=========== Assista esse conte\u00fado em v\u00eddeo =============<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed-youtube wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"AUGUSTO  LEIT\u00c3O RESPONDE EP 06 - Lei 13.954\/2019, CONTRIBUI\u00c7\u00c3O E RATEIO DA PENS\u00c3O, FUNSA, ADICIONAIS\" width=\"960\" height=\"540\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/n36d59A5gt4?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">A cota da pens\u00e3o militar fica incorporada \u00e0 da vi\u00fava ou companheira, quando existe genitora habilitada \u00e0 pens\u00e3o militar. Isso est\u00e1 previsto no art. 9\u00ba da Lei n\u00ba 3.765\/1960, assim como as demais regras de rateio da pens\u00e3o militar. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Nesse sentido, segue v\u00eddeo LINK<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed-youtube wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"QUEM TEM DIREITO \u00c0 HABILITA\u00c7\u00c3O PARA A PENS\u00c3O MILITAR? \u2013 O DIREITO PARA TODOS\" width=\"960\" height=\"540\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/vOhPvKShQE8?start=37&#038;feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Quanto ao fato de seu pai haver mudado de posto ou gradua\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso verificar se ele foi reformado com posto ou gradua\u00e7\u00e3o superior, na forma do art. 110 do Estatuto dos Militares. Nesse caso, o valor da pens\u00e3o deve ser o mesmo do posto ou gradua\u00e7\u00e3o galgado pelo militar. Quanto \u00e0 possibilidade de ingressar judicialmente, se houver direito \u00e0 melhoria da pens\u00e3o em raz\u00e3o da reforma, h\u00e1 limite de ressarcimento apenas dos \u00faltimos 5 anos, em raz\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o. Se o Autor for incapaz, h\u00e3o h\u00e1 limite de 5 anos uma vez que n\u00e3o corre prescri\u00e7\u00e3o contra incapaz. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\"><strong>PERGUNTA 02 Boa tarde! Meu pai, militar da Aeron\u00e1utica, aposentou-se em 1979, com 31 anos na ativa, e faleceu em julho de 2001. Na \u00e9poca da lei, que tinha que contribuir mais 1,5%, meu pai disse que n\u00e3o precisava declarar, pois a declara\u00e7\u00e3o era pra quem n\u00e3o quisesse contribuir. Logo, ficou subentendido que ele automaticamente iria descontar o percentual a mais de 1,5%. Hoje, estou em d\u00favida em rela\u00e7\u00e3o a isso. Perdi o direito ao Hospital da Aeron\u00e1utica, mas minha m\u00e3e foi \u00e0 PIPAR e conseguiu me recadastrar. Agora, consta na minha carteirinha do SARAM que sou benefici\u00e1ria. Nesse caso, benefici\u00e1ria no SARAM, inclui benefici\u00e1ria da pens\u00e3o? <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Quanto \u00e0 necessidade de se manifestar expressamente em 2001 sobre a contribui\u00e7\u00e3o de 1,5% a informa\u00e7\u00e3o est\u00e1 correta. Quem tinha a inten\u00e7\u00e3o de permanecer contribuindo, n\u00e3o precisava se manifestar. Apenas os militares que pretendiam renunciar \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o de 1,5% deveriam renunciar em prazo legal, que recentemente foi revogado. \u00c9 esse o art. 31 da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2215\/2001. \u00a0<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Para saber se seu pai descontava a contribui\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de 1,5% \u00e9 preciso analisar um contracheque pr\u00f3ximo \u00e0 data do \u00f3bito. Se a Sra n\u00e3o tiver nenhum contracheque, deve requerer administrativamente na For\u00e7a A\u00e9rea. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Quanto ao fato de a Sra estar utilizando os Hospitais da For\u00e7a A\u00e9rea, trata-se de direito dos militares extens\u00edvel a seus dependentes (previstos no art. 50, \u00a7 2\u00ba e 3\u00ba, do Estatuto dos Militares) e n\u00e3o aos benefici\u00e1rios (previstos no art. 7\u00ba da Lei n\u00ba 3.765\/1960). S\u00e3o institutos diferentes, apesar de serem parecidos. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Sobre a diferen\u00e7a de dependentes e benefici\u00e1rios, segue v\u00eddeo abaixo: LINK<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed-youtube wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"PENS\u00c3O MILITAR: DEPENDENTES E BENEFICI\u00c1RIOS N\u00c3O S\u00c3O A MESMA COISA \u2013 CANAL: O DIREITO PARA TODOS\" width=\"960\" height=\"540\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/TpHXLs9aako?start=2&#038;feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\"><strong>PERGUNTA 03 \u00a0Sou militar reformado como cabo desde 1982 com 23 anos de servi\u00e7o pela psiquiatria da Marinha. Fui fuzileiro naval e por conta de doen\u00e7as neurol\u00f3gicas fui reformado na mesma gradua\u00e7\u00e3o. Gostaria de saber do senhor qual ser\u00e1 a pens\u00e3o da vi\u00fava atual. Sou divorciado desde 1993 da primeira esposa sem pens\u00e3o aliment\u00edcia e as duas filhas do primeiro casamento s\u00e3o casadas e com filhos maiores. Do segundo casamento tenho um filho de 22 anos. <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">A vi\u00fava n\u00e3o pensionada n\u00e3o ter\u00e1 direito \u00e0 pens\u00e3o militar. Para responder corretamente essa pergunta, precisar\u00edamos saber que ver primeiramente se o Sr desconta a contribui\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de 1,5% para ver se as filhas maiores do 1\u00ba casamento ter\u00e3o direito (se o Sr for contribuinte de 1,5% as filha maiores podem receber). <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Quanto ao filho do segundo casamento, ter\u00e1 direito apenas enquanto for menor ou se for inv\u00e1lido. Sua atual esposa, ao se tornar vi\u00fava, ter\u00e1 direito, poder\u00e1 incorporar a cota do seu filho (enquanto for menor ou se for inv\u00e1lido). <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\"><strong>PERGUNTA 04 Ol\u00e1 Dr. Eu recebo pens\u00e3o de meu pai que passou de minha m\u00e3e pra mim em 1963. Recebo 18% de disponibilidade de servi\u00e7o. Mas veio o mesmo valor de dezembro. <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">\u00c9 bem comum que o valor do contracheque de Dezembro\/2019 e Janeiro\/2020 tenham sido o mesmo. Somente haver\u00e1 altera\u00e7\u00e3o de valores no m\u00eas de Janeiro\/2020 de militares e pensionistas que tiverem direito a adicional de compensa\u00e7\u00e3o por disponibilidade mais vantajoso que o adicional por tempo de servi\u00e7o. Todos os demais ter\u00e3o os mesmos valores \u2013 art 8 \u00a7 1\u00ba, sem altera\u00e7\u00e3o dos adicionais, e sem reajuste. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\"><strong>PERGUNTA 05 Bom dia eu sou pensionista do ex\u00e9rcito meu esposo faleceu em 2004 e meu contra cheque eu recebo pens\u00e3o de subtenente como vai ficar <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Sra. Faltam elementos para responder a esse questionamento. Podemos ter troca de adicional de compensa\u00e7\u00e3o por disponibilidade, se este for mais vantajoso. Em Mar\u00e7o\/20 devemos ter a implementa\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o para a pens\u00e3o militar para as pensionistas e majora\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o para militares ativos e inativos. Em Julho\/20 haver\u00e1 a majora\u00e7\u00e3o do Adicional de Habilita\u00e7\u00e3o para militares e pensionistas que percebem mais de 12%.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Augusto Leit\u00e3o Responde #006\u00a0 PERGUNTA 01 \u00a0Ol\u00e1 boa tarde! Sou filha de militar minha m\u00e3e faleceu. Tenho tr\u00eas irm\u00e3s contando comigo, mais duas por parte de pai. As duas por parte de pai j\u00e1 recebem independente. Eu e minhas irm\u00e3s vamos passar a receber agora. 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