{"id":1585,"date":"2020-01-30T00:51:30","date_gmt":"2020-01-30T02:51:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/?p=1585"},"modified":"2020-01-30T00:51:30","modified_gmt":"2020-01-30T02:51:30","slug":"pensionistas-mesmo-contracheque","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/pensionistas-mesmo-contracheque\/","title":{"rendered":"28.01.2019 &#8211; PENSIONISTAS \u2013 POR QUE O MEU CONTRACHEQUE N\u00c3O MUDOU EM 2020??"},"content":{"rendered":"\n<!-- Quick Adsense WordPress Plugin: http:\/\/quickadsense.com\/ -->\n<div class=\"4c308e0e15e97424b3b568e9327077b2\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:10px 0 10px 0; text-align:center;\">\n<script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js\"><\/script>\r\n<!-- ad1 -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-4368990898667171\"\r\n     data-ad-slot=\"6831709539\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<h3>Tenho lido os coment\u00e1rios e tenho acompanhado muitas pensionistas e muitos militares questionando por que seu contracheque do m\u00eas de janeiro de 2020 n\u00e3o sofreu nenhuma modifica\u00e7\u00e3o.<\/h3>\n<h3>\u00c9 muito dif\u00edcil responder a todos os casos, j\u00e1 que a lei prev\u00ea algumas hip\u00f3teses que permitem muitas combina\u00e7\u00f5es poss\u00edveis, cada uma delas com seus percentuais, com seu posto e sua gradua\u00e7\u00e3o.<\/h3>\n<h3>Mas procurei aqui agrupar os casos onde houve mais d\u00favida para conversarmos.<\/h3>\n<p><iframe loading=\"lazy\" width=\"960\" height=\"540\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/184hfcphJzc?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture\" allowfullscreen><\/iframe><\/p>\n<h3>Sabemos que a previs\u00e3o das For\u00e7as Armadas no m\u00eas de Janeiro \u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o do Adicional de Compensa\u00e7\u00e3o por Disponibilidade Militar, tanto para os militares ativos, como para os militares inativos e suas pensionistas, desde que isso lhe seja mais vantajoso, nos termos do art. 8\u00ba, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 13.954\/2019.<\/h3>\n<h3>Mas porque tantas pessoas deixaram de ser contempladas? E por que especialmente as pensionistas?<\/h3>\n<h3><a href=\"http:\/\/bit.ly\/direitoparatodos\">http:\/\/bit.ly\/direitoparatodos<\/a><\/h3>\n<h3><strong><u>EXEMPLO 1<\/u><\/strong><\/h3>\n<h3>Para que possamos ver isso com mais clareza pedi a uma pensionista que me encaminhasse seu contracheque de dezembro de 2019 e de janeiro de 2020 para que possamos fazer as compara\u00e7\u00f5es. Vemos que n\u00e3o se trata de uma simula\u00e7\u00e3o ou tabela mas sim um contracheque de uma pensionista da For\u00e7a A\u00e9rea, cujo soldo \u00e9 de Primeiro Tenente.<\/h3>\n<h3>Como se trata de um militar instituidor de pens\u00e3o que percebia 35% de Adicional por Tempo de Servi\u00e7o, ou seja, que contava com esse tempo de servi\u00e7o antes da Medida Provis\u00f3ria 2215\/2001 \u00e9 muito dif\u00edcil que esse percentual seja alterado e substitu\u00eddo pelo Adicional de Compensa\u00e7\u00e3o por Disponibilidade Militar.<\/h3>\n<h3>Isso porque o Adicional de Compensa\u00e7\u00e3o por disponibilidade militar para os Oficiais Subalternos \u00e9 bem inferior a 35%, que \u00e9 de 5% para Segundo-Tenente e 6% para Primeiro-Tenente, logo, n\u00e3o \u00e9 vantajoso para essa pensionista essa troca.<\/h3>\n<h3>Mas a\u00ed vem a seguinte pergunta:<\/h3>\n<h3>Mas um militar para ter 35 anos de servi\u00e7o, ou 32, 33 anos de servi\u00e7o e tenha integralizado os 35% em raz\u00e3o de licen\u00e7a especial, deve ser egresso da carreira de pra\u00e7as.<\/h3>\n<h3>Nesse caso, ele em algum momento deve ter sido Suboficial. De acordo com o art. 8\u00ba \u00a7 3\u00ba o percentual do adicional de compensa\u00e7\u00e3o de disponibilidade \u00e9 o correspondente ao posto ou gradua\u00e7\u00e3o mais alto que o militar alcan\u00e7ou na carreira. Assim, o percentual para pagamento de adicional de compensa\u00e7\u00e3o por disponibilidade militar para o Suboficial \u00e9 de 32%.<\/h3>\n<h3>Art. 8\u00ba \u00a7 3\u00ba O percentual do adicional de compensa\u00e7\u00e3o por disponibilidade militar \u00e9 irredut\u00edvel e corresponde sempre ao maior percentual inerente aos postos ou gradua\u00e7\u00f5es alcan\u00e7ados pelo militar durante sua carreira no servi\u00e7o ativo, independentemente de mudan\u00e7a de c\u00edrculos hier\u00e1rquicos, postos ou gradua\u00e7\u00f5es.<\/h3>\n<h3>Ainda assim 32% \u00e9 menor do que os 35% que a pensionista recebe atualmente. Portanto permanece o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o e n\u00e3o o Adicional de Compensa\u00e7\u00e3o por Disponibilidade Militar, j\u00e1 que n\u00e3o lhe \u00e9 vantajosa a substitui\u00e7\u00e3o.<\/h3>\n<h3>Quando \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o para a pens\u00e3o militar, vemos que ainda n\u00e3o foi implementada j\u00e1 que a Uni\u00e3o Federal somente poder\u00e1 reajust\u00e1-las a partir de 17 de mar\u00e7o de 2020, passados os 90 dias da publica\u00e7\u00e3o da Lei 13.954\/2019, em raz\u00e3o do princ\u00edpio da anterioridade nonagesimal.<\/h3>\n<h3>Apenas por curiosidade, quando tratamos da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 05 sobre bombeiros e policiais militares que ter\u00e3o a mesma contribui\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas, l\u00e1 h\u00e1 a previs\u00e3o de aguardar-se a noventena e cobrar o m\u00eas de mar\u00e7o, pro rata.<\/h3>\n<h3>Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m n\u00e3o houve qualquer altera\u00e7\u00e3o do adicional de habilita\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o reajuste da tabela do Anexo III da Lei 13.954\/2019 inicia a partir de 1\u00ba de julho\/2020, que ser\u00e1 paga em 1\u00ba de agosto de 2020.<\/h3>\n<h3>Assim, para essa pensionista, n\u00e3o houve qualquer altera\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o militar, uma vez que o adicional de habilita\u00e7\u00e3o foi mantido, o adicional por tempo de servi\u00e7o era mais alto que o maior percentual inerente ao posto ou gradua\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ado na carreira pelo militar, e n\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es at\u00e9 o momento.<\/h3>\n<h3><strong><u>EXEMPLO 2<\/u><\/strong><\/h3>\n<h3><\/h3>\n<h3>Agora vamos para um exemplo um pouco diferente.<\/h3>\n<h3>Trata-se de uma simula\u00e7\u00e3o que certamente abarca muitos dos casos de pensionistas que n\u00e3o foram contempladas com o adicional de compensa\u00e7\u00e3o por disponibilidade militar.<\/h3>\n<h3>A primeira tabela mostra o contracheque de dezembro de 2019, a segunda mostra o de janeiro de 2020 para que possamos fazer as compara\u00e7\u00f5es.<\/h3>\n<h3>No nosso exemplo temos um caso de uma pensionista de um militar que era Major e foi reformado na ativa em raz\u00e3o de sa\u00fade, na forma do art. 110 do Estatuto dos Militares e, com isso, foi para casa tendo sido promovido ao grau hier\u00e1rquico imediato (Posto de Tenente-Coronel).<\/h3>\n<h3>Como se trata de um militar instituidor de pens\u00e3o que percebia 25% de Adicional por Tempo de Servi\u00e7o, ou seja, que contava com esse tempo de servi\u00e7o antes de ter sido reformado por doen\u00e7a, vamos ver o que aconteceu.<\/h3>\n<h3>Esse militar na ativa era Major, foi reformado por doen\u00e7a a promovido ao grau imediato, e deixou pens\u00e3o militar de tenente-coronel.<\/h3>\n<h3>O percentual de adicional de disponibilidade para tenente coronel \u00e9 de 26%.<\/h3>\n<h3>Ent\u00e3o &#8230;. Por que essa pensionista n\u00e3o foi contemplada?<\/h3>\n<h3>Por que o art 8\u00ba, \u00a7 4\u00ba, I, nos diz que n\u00e3o ser\u00e1 considerado o posto de tenente-coronel, por que foi obtido em decorr\u00eancia de reforma.<\/h3>\n<h3>Vamos ver?<\/h3>\n<h3>ART. 8\u00ba \u00a7 4\u00ba O percentual do adicional de compensa\u00e7\u00e3o por disponibilidade militar a que o militar faz jus incidir\u00e1 sobre o soldo do posto ou da gradua\u00e7\u00e3o atual, e n\u00e3o ser\u00e3o considerados:<\/h3>\n<h3>I &#8211; postos ou gradua\u00e7\u00f5es alcan\u00e7ados pelo militar como benef\u00edcio, na forma prevista em lei, em decorr\u00eancia de reforma, morte ou transfer\u00eancia para a reserva;<\/h3>\n<h3>Vamos ver mais um exemplo?<\/h3>\n<h3><strong><u>EXEMPLO 3<\/u><\/strong><\/h3>\n<h3>Agora temos uma pensionista de militar que foi para a reserva no posto de tenente-coronel com mais de 30 anos de servi\u00e7o e contribuiu para um posto ou gradua\u00e7\u00e3o superior na forma da reda\u00e7\u00e3o original do art. 6\u00ba a Lei n\u00ba 3.765\/1960 e deixou pens\u00e3o militar de coronel full.<\/h3>\n<h3>Art 6\u00ba \u00c9 facultado aos militares de que trata o art. 1\u00ba desta lei, com mais de 30 (trinta) e 35 (trinta e cinco) anos de servi\u00e7o comput\u00e1vel para fins de inatividade, contribu\u00edrem, respectivamente, para a pens\u00e3o correspondente a um ou dois postos ou gradua\u00e7\u00f5es acima do ou da que possuem desde que satisfa\u00e7am o pagamento das contribui\u00e7\u00f5es a partir do m\u00eas seguinte \u00e0quele em que completaram o referido tempo de servi\u00e7o.<\/h3>\n<h3>Por que o Adicional por tempo de servi\u00e7o de 30% dessa pensionista n\u00e3o foi alterado para Adicional de Compensa\u00e7\u00e3o por Disponibilidade Militar de 32%, j\u00e1 que \u00e9 esse o percentual previsto para pensionista de Coronel Full?<\/h3>\n<h3>Por que o art. 8\u00ba \u00a7 4\u00ba, III, da Lei 13.954\/2019 nos diz que n\u00e3o ser\u00e1 considerado o posto de Coronel Full porque ele foi obtido por um benef\u00edcio previsto na Lei n\u00ba 3.765\/1960.<\/h3>\n<h3>Vamos Ver:<\/h3>\n<h3>ART. 8\u00ba \u00a7 4\u00ba O percentual do adicional de compensa\u00e7\u00e3o por disponibilidade militar a que o militar faz jus incidir\u00e1 sobre o soldo do posto ou da gradua\u00e7\u00e3o atual, e n\u00e3o ser\u00e3o considerados:<\/h3>\n<h3>III &#8211; percep\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o militar correspondente a grau hier\u00e1rquico superior ao alcan\u00e7ado pelo militar em atividade, em decorr\u00eancia de benef\u00edcios concedidos pela <strong><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/L3765.htm\">Lei n\u00ba 3.765, de 4 de maio de 1960.<\/a><\/strong><\/h3>\n<h3>Assim, o adicional de compensa\u00e7\u00e3o por disponibilidade previsto para a pensionista de tenente coronel \u00e9 de 26% e, portanto, \u00e9 menor do que o Adicional por tempo de servi\u00e7o de 30% que ela j\u00e1 recebe. Logo n\u00e3o haver\u00e1 altera\u00e7\u00e3o para essa pensionista.<\/h3>\n<p><a href=\"http:\/\/bit.ly\/direitoparatodos\">http:\/\/bit.ly\/direitoparatodos<\/a><\/p>\n<h3><strong><u>EXEMPLO 4<\/u><\/strong><\/h3>\n<h3>Mas e as pensionistas cujos instituidores n\u00e3o contribu\u00edam para posto acima e n\u00e3o foram reformados?<\/h3>\n<h3>H\u00e1 mais algum caso que a pensionista pode n\u00e3o ter sido contemplada?<\/h3>\n<h3>H\u00e1 sim. Vamos l\u00e1!<\/h3>\n<h3>Uma pensionista cujo instituidor foi para a reserva antes de 2001, quando havia a possibilidade de o militar perceber um posto acima, desde que tivesse mais de 30 anos de servi\u00e7o, nos termos da reda\u00e7\u00e3o original do art. 50, II, do Estatuto dos Militares, Lei 6.880\/1980.<\/h3>\n<h3>Art. 50, II &#8211; a percep\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o correspondente ao grau hier\u00e1rquico superior ou melhoria da mesma quando, ao ser transferido para a inatividade, contar mais de 30 (trinta) anos de servi\u00e7o;<\/h3>\n<h3>Nesse caso, similar ao exemplo anterior o militar foi para a reserva com pouco mais de 30 anos de servi\u00e7o como tenente-coronel, e por for\u00e7a do art. 50, II, do Estatuto dos Militares, Lei 6.880\/1980, passou a receber como Coronel Full e deixou pens\u00e3o militar de Coronel Full.<\/h3>\n<h3>Porque essa pensionista n\u00e3o trocou o adicional por tempo de servi\u00e7o de 30% pelo adicional de compensa\u00e7\u00e3o por disponibilidade militar de 32% que \u00e9 o previsto na Lei 13.954\/2019 para coronel Full?<\/h3>\n<h3>Por for\u00e7a do ar 8\u00ba, \u00a7 4\u00ba, II, que nos diz que n\u00e3o \u00e9 considerada a remunera\u00e7\u00e3o percebida em fun\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia pra reserva.<\/h3>\n<h3>ART. 8\u00ba \u00a7 4\u00ba O percentual do adicional de compensa\u00e7\u00e3o por disponibilidade militar a que o militar faz jus incidir\u00e1 sobre o soldo do posto ou da gradua\u00e7\u00e3o atual, e n\u00e3o ser\u00e3o considerados:<\/h3>\n<h3>II &#8211; percep\u00e7\u00e3o de soldo ou de remunera\u00e7\u00e3o correspondente a grau hier\u00e1rquico superior ao alcan\u00e7ado na ativa, em decorr\u00eancia de reforma, morte ou transfer\u00eancia para a reserva; e<\/h3>\n<h3>Ent\u00e3o o adicional de compensa\u00e7\u00e3o por disponibilidade militar previsto para esta pensionista \u00e9 de tenente coronel, que \u00e9 de 26% e n\u00e3o o de coronel. Assim permanece o adicional por tempo de servi\u00e7o de 30%, por ser mais vantajoso.<\/h3>\n<h3>Como eu disse no in\u00edcio, procurei reunir aqui os casos mais comuns, de maior incid\u00eancia, que exclu\u00edram as pensionistas da percep\u00e7\u00e3o do adicional de compensa\u00e7\u00e3o por disponibilidade militar.<\/h3>\n<h3>E voc\u00ea? Conhece algu\u00e9m nessa situa\u00e7\u00e3o? <strong><u>DEIXE SEU COMENT\u00c1RIO AQUI!<\/u><\/strong><\/h3>\n<h3>Com isso ficamos por aqui.<\/h3>\n<h3>Encaminhem suas d\u00favidas por e-mail ou deixem coment\u00e1rios no Youtube e no Jusbrasil.<\/h3>\n<h3><a href=\"http:\/\/bit.ly\/direitoparatodos\">http:\/\/bit.ly\/direitoparatodos<\/a><\/h3>\n<h3>Um grande abra\u00e7o.<\/h3>\n<h3>Fiquem com Deus.<\/h3>\n<h3>Augusto Leit\u00e3o<\/h3>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Tenho lido os coment\u00e1rios e tenho acompanhado muitas pensionistas e muitos militares questionando por que seu contracheque do m\u00eas de janeiro de 2020 n\u00e3o sofreu nenhuma modifica\u00e7\u00e3o. \u00c9 muito dif\u00edcil responder a todos os casos, j\u00e1 que a lei prev\u00ea algumas hip\u00f3teses que permitem muitas combina\u00e7\u00f5es poss\u00edveis, cada uma delas com seus percentuais, com seu<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/pensionistas-mesmo-contracheque\/\" class=\"more-link themebutton\">Read More<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1587,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[16],"tags":[531,360,42,43,532,533,528,247,536,535,29,10,496,534,521,522,520,352,350,351,9,7,14,518,519,479],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v17.6 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>PENSIONISTA \u2013 POR QUE SEU CONTRACHEQUE N\u00c3O MUDOU\/2020?<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Aqui voc\u00ea vai entender os principais casos de manuten\u00e7\u00e3o do adicional por tempo de servi\u00e7o e do n\u00e3o pagamento de adicional de disponibilidade militar\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/pensionistas-mesmo-contracheque\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"PENSIONISTA \u2013 POR QUE SEU CONTRACHEQUE N\u00c3O MUDOU\/2020?\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Aqui voc\u00ea vai entender os principais casos de manuten\u00e7\u00e3o do adicional por tempo de servi\u00e7o e do n\u00e3o pagamento de adicional de disponibilidade militar\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/pensionistas-mesmo-contracheque\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Augusto Leit&atilde;o Advocacia, Consultoria e Assessoria Jur&iacute;dica\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/augusto.leitao.71\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2020-01-30T02:51:30+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/Create-perfectlonglashes39c\u00f3pia4444444.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1280\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"720\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"admin\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"8 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/#website\",\"url\":\"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/\",\"name\":\"Augusto Leit&atilde;o Advocacia, Consultoria e Assessoria Jur&iacute;dica\",\"description\":\"O Acesso &agrave; 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