{"id":1289,"date":"2019-09-10T01:35:22","date_gmt":"2019-09-10T04:35:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/?p=1289"},"modified":"2019-09-19T01:48:46","modified_gmt":"2019-09-19T04:48:46","slug":"previdenciadosmilitares_post_01-12","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/previdenciadosmilitares_post_01-12\/","title":{"rendered":"S\u00e9rie Previd\u00eancia dos Militares &#8211; Parte 1\/12 &#8211; AS 48 EMENDAS DO PL 1645\/2019"},"content":{"rendered":"\n<!-- Quick Adsense WordPress Plugin: http:\/\/quickadsense.com\/ -->\n<div class=\"4c308e0e15e97424b3b568e9327077b2\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:10px 0 10px 0; text-align:center;\">\n<script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js\"><\/script>\r\n<!-- ad1 -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-4368990898667171\"\r\n     data-ad-slot=\"6831709539\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<h3><strong><u>S\u00e9rie Previd\u00eancia dos Militares &#8211; Parte 1\/12 &#8211; AS 48 EMENDAS DO PL 1645\/2019<\/u><\/strong><\/h3>\n<h3><strong>Assista esse conte\u00fado em V\u00eddeo: <a href=\"http:\/\/bit.ly\/previdenciadosmilitares_video_01-12\">http:\/\/bit.ly\/previdenciadosmilitares_video_01-12<\/a><\/strong><\/h3>\n<h3>Para aqueles que ainda n\u00e3o est\u00e3o acompanhando a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei que trata da Previd\u00eancia dos Militares e da Reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira vou indicar os <strong><em>links<\/em><\/strong> de um post e um v\u00eddeo que trata do texto principal com os principais pontos.<\/h3>\n<h3>LINK TEXTO: <a href=\"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/nova-previdencia\/\">http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/nova-previdencia\/<\/a><\/h3>\n<h3>LINK VIDEO NO YOUTUBE ABAIXO:<\/h3>\n<p><iframe loading=\"lazy\" width=\"960\" height=\"540\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/zW9mB_1d8Tw?start=4&#038;feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture\" allowfullscreen><\/iframe><\/p>\n<h3>Iniciamos hoje uma S\u00e9rie de 12 <em>posts<\/em> e 12 V\u00eddeos. Vamos ter novos v\u00eddeos todas as semanas a partir desta, sempre \u00e0s ter\u00e7as e quintas feiras (2 por semana), tratando de pontos importantes do texto principal da Reforma da Previd\u00eancia dos Militares e da sua Reestrutura\u00e7\u00e3o de Carreira, bem como das Emendas propostas e quais seus impactos<\/h3>\n<h3>Assista a esse conte\u00fado tamb\u00e9m em v\u00eddeo no Youtube. LINK Abaixo:<\/h3>\n<p><iframe loading=\"lazy\" width=\"960\" height=\"540\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/tUu__PAyOVU?start=1&#038;feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture\" allowfullscreen><\/iframe><\/p>\n<h3>O Projeto de Lei em tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 o\u00a0 <strong><u>PL-1645-2019<\/u><\/strong> que foi apresentado na C\u00e2mara dos Deputados em 20\/03\/2019 e est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o desde ent\u00e3o.<\/h3>\n<h3>Lembrando que a Reforma da Previd\u00eancia dos Militares economizar\u00e1 ao Er\u00e1rio 97,3 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos 10 (dez) anos e, descontando-se os valores correspondentes \u00e0 contrapartida da reestrutura\u00e7\u00e3o das carreiras militares, que \u00e9 de 86,85 bilh\u00f5es, haver\u00e1 uma economia real aos cofres p\u00fablicos de 10,45 bilh\u00f5es, nesse per\u00edodo de 10 (dez) anos. O Governo estima economizar at\u00e9 33,65 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos 20 (anos).<\/h3>\n<h3>Esse Projeto (PL), na primeira quinzena de agosto de 2019 houve a designa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial destinada a emitir parecer sobre o Projeto de Lei.<\/h3>\n<h3>Em 21\/08\/2019 foi aprovado pedido de audi\u00eancia p\u00fablica com o Ministro da Defesa, o Comandante da Marinha, o Comandante da Aeron\u00e1utica e o Comandante do Ex\u00e9rcito, no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o Especial.<\/h3>\n<h3>Em 29\/08\/2019 encerrou-se o prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas ao Projeto de Lei. <strong><u>Foram apresentadas 48 Emendas<\/u><\/strong>. Muitas delas acompanhadas de pedido de esclarecimentos ao Minist\u00e9rio da Economia acerca de eventual impacto financeiro.<\/h3>\n<h3>N\u00e3o h\u00e1 como analisarmos todas, at\u00e9 porque muitas delas se repetem. Ap\u00f3s pesquisa, trago aqui as mais recorrentes e as mais relevantes:<\/h3>\n<h3><strong><u>EMENDAS AO PROJETO<\/u><\/strong><\/h3>\n<h3>01 \u2013 Inclus\u00e3o dos Policiais Militares e Bombeiros Estaduais no Projeto de Lei;<\/h3>\n<h3>02 \u2013 Promo\u00e7\u00e3o na Inatividade de Terceiros Sargentos do Ex\u00e9rcito e de 3S e 2S oriundos do Quadro de Taifeitos a Subtenente;<\/h3>\n<h3>03 \u2013 Revoga\u00e7\u00e3o da do art. 23 Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2215-10\/2001 que trata de presta\u00e7\u00e3o de Tarefa por Tempo Certo \u00e0 propor\u00e7\u00e3o de 30% dos proventos;<\/h3>\n<h3>04 \u2013 Revoga\u00e7\u00e3o do art 17 do Projeto que prev\u00ea desempenho de atividades da vida civil em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos por militares mediante o pagamento de 30% dos proventos;<\/h3>\n<h3>05 \u2013 Previs\u00e3o de pagamento de Adicional de Disponibilidade a militares que j\u00e1 se encontram na reserva e n\u00e3o apenas a militares da ativa;<\/h3>\n<h3>06 \u2013 Diversas Modifica\u00e7\u00e3o do Adicional de Habilita\u00e7\u00e3o;<\/h3>\n<h3>07 \u2013 Previs\u00e3o de Pagamento de Gratifica\u00e7\u00e3o de Representa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m a militares inativos;<\/h3>\n<h3>08 \u2013 Estabilidade para Oficial de Carreira, Guarda-Marinha e Aspirante, com previs\u00e3o de retorno \u00e0 For\u00e7a Armada em caso de inabilita\u00e7\u00e3o em est\u00e1gio probat\u00f3rio em concurso p\u00fablico no cargo ou emprego p\u00fablico civil permanente;<\/h3>\n<h3>09 \u2013 Previs\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o a 317 ex-cabos e soldados do Ex\u00e9rcito Brasileiro que combateram no Oriente M\u00e9dio em 1967 \u2013 Valor: R$ 300.000,00;<\/h3>\n<h3>10 \u2013 Previs\u00e3o de restitui\u00e7\u00e3o corrigida pela SELIC da contribui\u00e7\u00e3o de 1,5% correspondente ao per\u00edodo j\u00e1 contribu\u00eddo, em caso de op\u00e7\u00e3o de ren\u00fancia. O texto original prev\u00ea veda\u00e7\u00e3o \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o.<\/h3>\n<h3>11 \u2013 Cria\u00e7\u00e3o de artigo dentro do Estatuto dos Militares que trata dos \u201cDireitos dos Militares Estaduais\u201d;<\/h3>\n<h3>12 \u2013 Aplica\u00e7\u00e3o expressa de alguns dispositivos da Lei de Pens\u00f5es Militares 3765\/1960 aos Militares Estaduais;<\/h3>\n<h3>13 \u2013 Adicional por Tempo de Servi\u00e7o de Militares Estaduais dentro da Lei n\u00ba 6.880\/1980;<\/h3>\n<h3>14 \u2013 Novos Artigos criando Direitos aos Militares Estaduais dentro da Lei de Pens\u00f5es Militares 3765\/1960;<\/h3>\n<h3>15 \u2013 Aplica\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o dos Militares das For\u00e7as Armadas ao Distrito Federal;<\/h3>\n<h3>16 \u2013 Modifica\u00e7\u00e3o no tempo de servi\u00e7o para a inatividade com diferencia\u00e7\u00e3o para homens e mulheres;<\/h3>\n<h3>17 \u2013 Cria\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros diversos para a fixa\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o militar. Fixa\u00e7\u00e3o de at\u00e9 14% de contribui\u00e7\u00e3o para a inatividade. Obrigatoriedade de contribuir com 1,5% independentemente de op\u00e7\u00e3o anterior. Fixa\u00e7\u00e3o de outros par\u00e2metros de contribui\u00e7\u00e3o;<\/h3>\n<h3>18 \u2013 Fixa\u00e7\u00e3o de 60% de recebimento com base na m\u00e9dia aritm\u00e9tica dos proventos;<\/h3>\n<h3>19 \u2013 Cria\u00e7\u00e3o de um Sistema de Previd\u00eancia Social dos Militares das For\u00e7as Armadas, passando a ter o Tesouro Nacional uma fun\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria, subsidi\u00e1ria;<\/h3>\n<h3>20 \u2013 O n\u00e3o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0s Pra\u00e7as Especiais quando exclu\u00eddas, a depender da Forma que Contra\u00edrem matrim\u00f4nio;<\/h3>\n<h3>21 \u2013 Revoga\u00e7\u00e3o do Tr\u00e2nsito de 30 dias;<\/h3>\n<h3>22 &#8211; Uma Lei inteira que extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Ex\u00e9rcito, cria o Quadro Especial de Graduados do Ex\u00e9rcito e disp\u00f5e sobre a promo\u00e7\u00e3o de soldados estabilizados \u00e0 gradua\u00e7\u00e3o de Cabo.<\/h3>\n<h3>23 \u2013 Veda\u00e7\u00e3o de incorpora\u00e7\u00e3o do adicional de disponibilidade ap\u00f3s o ingresso na inatividade;<\/h3>\n<h3>24 &#8211; Equipara\u00e7\u00e3o a filho, o tutelado ou curatelado inv\u00e1lido ou menor de dezoito anos de idade, nas condi\u00e7\u00f5es do inciso II, do \u00a7 2\u00ba, do art. 50 da Lei n\u00ba 6880\/1980, desde que comprovada a depend\u00eancia econ\u00f4mica e a aus\u00eancia de bens suficientes para o pr\u00f3prio sustento e educa\u00e7\u00e3o;<\/h3>\n<h3>25 \u2013 Fixa\u00e7\u00e3o de Idade M\u00ednima e M\u00e1xima para ingresso no Concurso de Bombeiro do DF;<\/h3>\n<h3>26 \u2013 Institui\u00e7\u00e3o de Contribui\u00e7\u00e3o sobre a Pens\u00e3o Especial de Ex-Combatente que hoje n\u00e3o existe;<\/h3>\n<h3>27 \u2013 Fixa\u00e7\u00e3o de limite de contribui\u00e7\u00e3o em 10,5% e criando adicionais de 3% e 1,5% diferenciando categorias de benefici\u00e1rios que hoje s\u00e3o equivalentes. Exemplo: Filhas maiores n\u00e3o inv\u00e1lidas teriam percentual diferenciado.<\/h3>\n<h3>Aqueles que tiverem interesse, podem acompanhar o andamento da reforma, diretamente na p\u00e1gina da C\u00e2mara dos Deputados no seguinte link:<\/h3>\n<h3>https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2194874<\/h3>\n<h3>Com isso ficamos por aqui.<\/h3>\n<h3>Encaminhem suas d\u00favidas por e-mail ou deixem coment\u00e1rios no Youtube e no Jusbrasil.<\/h3>\n<h3>Conhe\u00e7a e INSCREVA-SE em nosso CANAL no Youtube! Todo post desse blog possui um v\u00eddeo correspondente no CANAL, postado na semana seguinte \u00e0 publica\u00e7\u00e3o no blog.<\/h3>\n<h3>ENDERE\u00c7O DO CANAL NO YOUTUBE!<\/h3>\n<h3>www.bit.ly\/direitoparatodos<\/h3>\n<h3>Um grande abra\u00e7o e uma \u00f3tima semana.<\/h3>\n<h3>Fiquem com Deus!<\/h3>\n<h3>Augusto Leit\u00e3o.<\/h3>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>S\u00e9rie Previd\u00eancia dos Militares &#8211; Parte 1\/12 &#8211; AS 48 EMENDAS DO PL 1645\/2019 Assista esse conte\u00fado em V\u00eddeo: http:\/\/bit.ly\/previdenciadosmilitares_video_01-12 Para aqueles que ainda n\u00e3o est\u00e3o acompanhando a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei que trata da Previd\u00eancia dos Militares e da Reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira vou indicar os links de um post e um v\u00eddeo que<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/previdenciadosmilitares_post_01-12\/\" class=\"more-link themebutton\">Read More<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1230,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[16],"tags":[361,360,357,356,42,43,354,353,247,359,352,358,350,351,9,362,7,355,349,348],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v17.6 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>S\u00e9rie Previd\u00eancia dos Militares -Parte 1\/12- AS 48 EMENDAS DO PL 1645<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Ap\u00f3s escoado o prazo, foram apresentadas 48 Emendas. 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