{"id":1108,"date":"2019-03-26T01:52:36","date_gmt":"2019-03-26T04:52:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/?p=1108"},"modified":"2019-03-26T01:52:57","modified_gmt":"2019-03-26T04:52:57","slug":"fim-do-mero-aborrecimento","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/fim-do-mero-aborrecimento\/","title":{"rendered":"26.03.2019 &#8211; FIM DA S\u00daMULA DO MERO ABORRECIMENTO E A IND\u00daSTRIA DO DANO MORAL"},"content":{"rendered":"\n<!-- Quick Adsense WordPress Plugin: http:\/\/quickadsense.com\/ -->\n<div class=\"4c308e0e15e97424b3b568e9327077b2\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:10px 0 10px 0; text-align:center;\">\n<script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js\"><\/script>\r\n<!-- ad1 -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-4368990898667171\"\r\n     data-ad-slot=\"6831709539\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<h3>FIM DA S\u00daMULA DO MERO ABORRECIMENTO E A IND\u00daSTRIA DO DANO MORAL<\/h3>\n<h3>Em 17 de dezembro de 2018, o \u00d3rg\u00e3o Especial do TJ do Rio de Janeiro cancelou, por unanimidade, a s\u00famula que tratava da impossibilidade de indeniza\u00e7\u00f5es por dano moral em casos onde houve meros aborrecimentos e pequenos dissabores do cotidiano.<\/h3>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>CONHE\u00c7A NOSSO CANAL NO YOUTUBE &#8211; <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCfE1f_czmUe7H8eihZrPwWw?view_as=subscriber\">CLIQUE AQUI<\/a><\/strong><\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" class=\"size-full wp-image-1109 aligncenter\" src=\"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/MERO_ABORR.jpg\" alt=\"\" width=\"637\" height=\"605\" srcset=\"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/MERO_ABORR.jpg 637w, http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/MERO_ABORR-150x142.jpg 150w, http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/MERO_ABORR-300x285.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 637px) 100vw, 637px\" \/><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><a href=\"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\"><strong>augustoleitaoadvocacia.com.br<\/strong><\/a><\/p>\n<h3>O verbete em comento \u00e9 o de n\u00famero 75 do TJ do Rio de Janeiro que afirmava que \u201c<strong><u>o simples descumprimento de dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princ\u00edpio, n\u00e3o configura dano moral, salvo se da infra\u00e7\u00e3o adv\u00e9m circunst\u00e2ncia que atenta contra a dignidade da parte<\/u><\/strong>&#8220;.<\/h3>\n<h3>A s\u00famula n\u00ba 75\u00a0 foi criada no ano de 2005 em uma esp\u00e9cie de rea\u00e7\u00e3o ao que se chamou \u00e0 \u00e9poca de ind\u00fastria do dano moral.<\/h3>\n<h3>O dano moral, reconhecido pelo nosso ordenamento jur\u00eddico desde o C\u00f3digo Civil de 2016 ganha <em>status<\/em> constitucional com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e \u00e9 amplamente normatizado pelo C\u00f3digo de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor e pelo C\u00f3digo Civil de 2002.<\/h3>\n<h3>\u00c0 \u00e9poca, havia um entendimento que estavam sendo exacerbado o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es buscando a repara\u00e7\u00e3o por dano moral em casos onde n\u00e3o houve qualquer situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria ou de efetiva dor e sofrimento da parte Autora.<\/h3>\n<h3>Ainda recentemente, em 2016, o Relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros 2017, elaborado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u2013 CNJ aponta mais de 800 mil novos processos de responsabilidade civil e dano moral em face do empregador e mais de 1.700.000 novas a\u00e7\u00f5es com pedidos de dano moral relacionados ao direito do consumidor.<\/h3>\n<h3>Advogados de grandes corpora\u00e7\u00f5es afirmam que apesar do esfor\u00e7o do Poder Judici\u00e1rio em conter abusos, estes ainda ocorrem, especialmente nos Juizados Especiais Estaduais, onde a parte n\u00e3o corre o risco de condena\u00e7\u00e3o em \u00f4nus sucumbenciais e tamb\u00e9m n\u00e3o precisa de advogado em causas de at\u00e9 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/h3>\n<h3>Os Juizados Especiais amparam o fundamento de advogados consumeiristas, que afirmam \u00e9 justamente nessas varas que est\u00e3o os consumidores mais lesados e mais prejudicados com a aplica\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica da S\u00famula n\u00ba 75, agora cancelada.<\/h3>\n<h3>Sustentam que, a partir da edi\u00e7\u00e3o da S\u00famula, houve verdadeira reinvers\u00e3o do \u00f4nus da prova. Explico. A partir do momento que tomarmos a ocorr\u00eancia do mero aborrecimento como regra, imputamos ao autor, muitas vezes, consumidor, parte mais fr\u00e1gil e hipossuficiente da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica o dever de provar que o seu caso concreto foge \u00e0 regra dos dissabores cotidianos. Ter\u00e1 que provar, em face da parte mais forte que no seu caso houve dor, vexame e sofrimentos excessivos e inaceit\u00e1veis, quando o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor prega exatamente o contr\u00e1rio.<\/h3>\n<h3>No procedimento que redundou o cancelamento da s\u00famula, a OAB\/RJ ainda utilizou-se da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, tamb\u00e9m conhecida como Teoria do Tempo \u00datil, que afirma ser indeniz\u00e1vel, \u00e0 t\u00edtulo de dano moral, todo o tempo desperdi\u00e7ado pelos consumidores para resolver problemas causados por maus fornecedores.<\/h3>\n<h3>Al\u00e9m disso, a OAB\/RJ utilizou-se de precedentes do Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 STJ de que <em>\u201cfaz-se necess\u00e1ria a utiliza\u00e7\u00e3o de todos os mecanismos necess\u00e1rios para frear as empresas que desrespeitam o consumidor com frequ\u00eancia, principalmente aquelas mais famosas no Poder Judici\u00e1rio, sendo imprescind\u00edvel, assim, o cancelamento da S\u00famula n\u00ba 75\u201d.<\/em><\/h3>\n<h3><em>Nesse mesmo sentido <\/em>SILVIO DE SALVO VENOSA afirma que o valor das indeniza\u00e7\u00f5es de dano moral deve ir al\u00e9m da fun\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o do dano causado, uma vez que possui ainda um car\u00e1ter punitivo ou sancionat\u00f3rio, pedag\u00f3gico, preventivo e repressor, para que outros fornecedores n\u00e3o venham a repetir tais pr\u00e1ticas.<\/h3>\n<h3>Em conntraponto ao entendimento de Venosa, Advogados que, em regra, representam empresas ressalvam a veda\u00e7\u00e3o do enriquecimento il\u00edcito e sem causa e a aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade para fixa\u00e7\u00e3o do quantum.<\/h3>\n<h3>Frisa-se, o que est\u00e1 cancelada \u00e9 apenas a S\u00famula n\u00ba 75 do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, a tese do mero aborrecimento permanece existindo e pode ser aplicada por juizes, desembargadores e ministros, de acordo com o caso concreto.<\/h3>\n<h3><strong>CURIOSIDADES:<\/strong><\/h3>\n<h3>Exemplos de mero aborrecimento fixados no Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 STJ<\/h3>\n<h3>\u2013 Policial que teve a porta girat\u00f3ria de estabelecimento banc\u00e1rio travada pelo fato de estar armado \u2013 mero aborrecimento;<\/h3>\n<h3>\u2013 Consumidor que encontra corpo estranho ao abrir embalagem. Se n\u00e3o consumir efetivamente o produto \u2013 mero aborrecimento;<\/h3>\n<h3>\u2013 A 3\u00aa Turma do STJ chegou a decidir que 05 (cinco) dias sem luz el\u00e9trica n\u00e3o ensejava dano moral por se tratar de mero aborrecimento;<\/h3>\n<h3>E voc\u00ea? J\u00e1 passou por alguma situa\u00e7\u00e3o dessas? <strong><u>DEIXE SEU COMENT\u00c1RIO AQUI!<\/u><\/strong><\/h3>\n<h3>Com isso ficamos por aqui.<\/h3>\n<h3>Encaminhem suas d\u00favidas por e-mail ou deixem coment\u00e1rios no Youtube e no Jusbrasil.<\/h3>\n<h3><a href=\"http:\/\/bit.ly\/direitoparatodos\">http:\/\/bit.ly\/direitoparatodos<\/a><\/h3>\n<h3>Um grande abra\u00e7o.<\/h3>\n<h3>Fiquem com Deus.<\/h3>\n<h3>Augusto Leit\u00e3o<\/h3>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>FIM DA S\u00daMULA DO MERO ABORRECIMENTO E A IND\u00daSTRIA DO DANO MORAL Em 17 de dezembro de 2018, o \u00d3rg\u00e3o Especial do TJ do Rio de Janeiro cancelou, por unanimidade, a s\u00famula que tratava da impossibilidade de indeniza\u00e7\u00f5es por dano moral em casos onde houve meros aborrecimentos e pequenos dissabores do cotidiano. CONHE\u00c7A NOSSO CANAL<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/fim-do-mero-aborrecimento\/\" class=\"more-link themebutton\">Read More<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1109,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[16],"tags":[344,42,43,265,340,345,339,341,346,347,337,342,343,9,338],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v17.6 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>O FIM DA S\u00daMULA DO MERO ABORRECIMENTO<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Foi revogada a s\u00famula do mero aborrecimento pelo TJRJ. 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