{"id":1086,"date":"2019-02-20T00:22:46","date_gmt":"2019-02-20T03:22:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/?p=1086"},"modified":"2019-02-20T00:26:02","modified_gmt":"2019-02-20T03:26:02","slug":"quem-sao-os-ex-combatentes-do-brasil","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/quem-sao-os-ex-combatentes-do-brasil\/","title":{"rendered":"19\/02\/2018 &#8211; Quem s\u00e3o os Ex-Combatentes do BRASIL?"},"content":{"rendered":"\n<!-- Quick Adsense WordPress Plugin: http:\/\/quickadsense.com\/ -->\n<div class=\"4c308e0e15e97424b3b568e9327077b2\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:10px 0 10px 0; text-align:center;\">\n<script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js\"><\/script>\r\n<!-- ad1 -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-4368990898667171\"\r\n     data-ad-slot=\"6831709539\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<h3>Ex-Combatentes. Vamos come\u00e7ar pela nossa Constitui\u00e7\u00e3o. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 trouxe no art. 53 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias \u2013 ADCT uma s\u00e9rie de direitos para aqueles que participaram de opera\u00e7\u00f5es b\u00e9licas na Segunda Guerra Mundial.<\/h3>\n<h3>A t\u00edtulo de curiosidade, o Brasil foi o \u00fanico Pa\u00eds Sulamericano que teve homens participando de opera\u00e7\u00f5es b\u00e9licas na Segunda Guerra Mundial.<\/h3>\n<p><img loading=\"lazy\" class=\"size-full wp-image-1088 aligncenter\" src=\"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/fot1.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"251\" srcset=\"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/fot1.jpg 300w, http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/fot1-150x126.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/p>\n<h3>Os mais famosos foram os mais de 25.000 (vinte e cinco mil) homens enviados \u00e0 Europa que participaram da Segunda Guerra na It\u00e1lia. Eram soldados do Ex\u00e9rcito Brasileiro, da FEB \u2013 For\u00e7a Expedicion\u00e1ria Brasileira. Mas veremos que, al\u00e9m destes, havia ex-combatentes da For\u00e7a A\u00e9rea e da Marinha do Brasil.<\/h3>\n<h3><strong><u>CURIOSIDADE<\/u><\/strong><\/h3>\n<h3>No Rio de Janeiro existe um monumento chamado de T\u00famulo do Soldado Desconhecido, assim como h\u00e1 em muitos outros pa\u00edses.<\/h3>\n<h3>Neste T\u00famulo est\u00e3o as cinzas de um soldado que esteve na Segunda Guerra Mundial.<\/h3>\n<h3>No estacionamento em frente, um militar orienta as pessoas para nunca estacionarem seus carros de costas para o t\u00famulo em sinal de respeito.<\/h3>\n<h3>Ap\u00f3s esse apanhado hist\u00f3rico e algumas curiosidades, vamos retomar o nosso conte\u00fado.<\/h3>\n<h3>Narra ao art. 53 do ADCT que al\u00e9m de aproveitamento no servi\u00e7o p\u00fablico, da assist\u00eancia m\u00e9dica hospitalar, da aposentadoria com proventos integrais e de facilidades na aquisi\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria, \u00e9 devida ao ex-combatente uma pens\u00e3o e, em caso de sua morte aos seus dependentes.<\/h3>\n<h3><em>Art. 53. <strong><u>Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de opera\u00e7\u00f5es b\u00e9licas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei n\u00ba 5.315, de 12 de setembro de 1967, ser\u00e3o assegurados os seguintes direitos<\/u><\/strong>:<\/em><\/h3>\n<h3><em>I &#8211; aproveitamento no servi\u00e7o p\u00fablico, sem a exig\u00eancia de concurso, com estabilidade;<\/em><\/h3>\n<h3><em>II &#8211; <strong><u>pens\u00e3o especial correspondente \u00e0 deixada por segundo-tenente das For\u00e7as Armadas, que poder\u00e1 ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumul\u00e1vel com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres p\u00fablicos, exceto os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, ressalvado o direito de op\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong>;<\/em><\/h3>\n<h3><em>III &#8211; <strong><u>em caso de morte, pens\u00e3o \u00e0 vi\u00fava ou companheira ou dependente, de forma proporcional, de valor igual \u00e0 do inciso anterior<\/u><\/strong>;<\/em><\/h3>\n<h3><em>IV &#8211; assist\u00eancia m\u00e9dica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes;<\/em><\/h3>\n<h3><em>V &#8211; aposentadoria com proventos integrais aos vinte e cinco anos de servi\u00e7o efetivo, em qualquer regime jur\u00eddico;<\/em><\/h3>\n<h3><em>VI &#8211; prioridade na aquisi\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria, para os que n\u00e3o a possuam ou para suas vi\u00favas ou companheiras.<\/em><\/h3>\n<h3>O par\u00e1grafo \u00fanico do mesmo artigo nos diz que a concess\u00e3o dessa pens\u00e3o especial, constitucionalmente prevista, substitui, para todos os efeitos legais, qualquer outra pens\u00e3o j\u00e1 concedida. Segue a transcri\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<h3><em>Par\u00e1grafo \u00fanico. <strong><u>A concess\u00e3o da pens\u00e3o especial do inciso II substitui, para todos os efeitos legais, qualquer outra pens\u00e3o j\u00e1 concedida ao ex-combatente<\/u><\/strong>.<\/em><\/h3>\n<h3>Isso porque havia outras leis anteriores que j\u00e1 previam pens\u00f5es similares aos ex-combatentes. \u00c9 o caso do artigo n\u00ba 30 da Lei n\u00ba 4.242, de 1.963, que segue transcrito:<\/h3>\n<h3><em>Art 30. \u00c9 concedida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, da FEB, da FAB e da Marinha, que participaram ativamente das opera\u00e7\u00f5es de guerra e se encontram incapacitados, sem poder prover os pr\u00f3prios meios de subsist\u00eancia e n\u00e3o percebem qualquer import\u00e2ncia dos cofres p\u00fablicos, bem como a seus herdeiros, pens\u00e3o igual \u00e0 estipulada no art. 26 da Lei n.\u00ba 3.765, de 4 de maio de 1960. (Revogado pela Lei n\u00ba 8.059, de 1990)<\/em><\/h3>\n<h3><em>Par\u00e1grafo \u00fanico. Na concess\u00e3o da pens\u00e3o, observar-se-\u00e1 o disposto nos arts. 30 e 31 da mesma Lei n\u00ba 3.765, de 1960.<\/em><\/h3>\n<p><img loading=\"lazy\" class=\"size-full wp-image-1087 aligncenter\" src=\"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/fot2.jpg\" alt=\"\" width=\"800\" height=\"450\" srcset=\"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/fot2.jpg 800w, http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/fot2-150x84.jpg 150w, http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/fot2-300x169.jpg 300w, http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/fot2-768x432.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 800px) 100vw, 800px\" \/><\/p>\n<h3>Mas e quem \u00e9 esse ex-combatente do ponto de vista jur\u00eddico?<\/h3>\n<h3>Vimos que o caput do art. 53 do ADCT adota como conceito de ex-combatente o art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 5.315, de 12 de setembro de 1967, que nos diz:<\/h3>\n<h3><em>Art . 1\u00ba Considera-se ex-combatente, para efeito da aplica\u00e7\u00e3o do artigo 178 da Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil, todo aqu\u00eale que tenha participado efetivamente de opera\u00e7\u00f5es b\u00e9licas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da F\u00f4r\u00e7a do Ex\u00e9rcito, da F\u00f4r\u00e7a Expedicion\u00e1ria Brasileira, da F\u00f4r\u00e7a A\u00e9rea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso de militar, haja sido licenciado do servi\u00e7o ativo e com isso retornado \u00e0 vida civil definitivamente.<\/em><\/h3>\n<h3>Como sabemos, o ex-combatente \u00e9 aquele que tenha participado de opera\u00e7\u00f5es b\u00e9licas na segunda Guerra Mundial, vimos agora que n\u00e3o s\u00f3 os expedicion\u00e1rios foram ex-combatentes, mas tamb\u00e9m integrantes da Marinha de Guerra e Mercante, e da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira.<\/h3>\n<h3>Agora cuidado! Para ser considerado ex-combatente, ele deve ter participado da Segunda Guerra Mundial e <strong><u>deixado definitivamente o meio militar<\/u><\/strong>, tendo sido licenciado e retornado definitivamente para a vida civil.<\/h3>\n<h3>Aqueles militares que participaram da Segunda Guerra Mundial e seguiram carreira militar s\u00e3o chamados de Veteranos de Guerra e n\u00e3o Ex-Combatentes.<\/h3>\n<h3>Curiosidade:<\/h3>\n<h3>LINK DA CAN\u00c7\u00c3O DO EXPEDICION\u00c1RIO<\/h3>\n<h3><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=lmqoUPuNBNM\">https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=lmqoUPuNBNM<\/a><\/h3>\n<h3>Com isso ficamos por aqui.<\/h3>\n<h3>Encaminhem suas d\u00favidas por e-mail ou deixem coment\u00e1rios no Youtube e no Jusbrasil.<\/h3>\n<h3><a href=\"http:\/\/bit.ly\/direitoparatodos\">http:\/\/bit.ly\/direitoparatodos<\/a><\/h3>\n<h3>Um grande abra\u00e7o.<\/h3>\n<h3>Fiquem com Deus.<\/h3>\n<h3>Augusto Leit\u00e3o<\/h3>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ex-Combatentes. 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