{"id":1023,"date":"2018-12-10T23:33:09","date_gmt":"2018-12-11T01:33:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/?p=1023"},"modified":"2018-12-10T23:33:09","modified_gmt":"2018-12-11T01:33:09","slug":"medicamentos_de_alto_custo","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/medicamentos_de_alto_custo\/","title":{"rendered":"11.12.2018 &#8211; MEDIDAS LIMINARES PARA MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO \u2013 QUANDO E POR QUE A OPERADORA DE PLANO DE SA\u00daDE \u00c9 OBRIGADA A COBRIR!"},"content":{"rendered":"\n<!-- Quick Adsense WordPress Plugin: http:\/\/quickadsense.com\/ -->\n<div class=\"4c308e0e15e97424b3b568e9327077b2\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:10px 0 10px 0; text-align:center;\">\n<script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js\"><\/script>\r\n<!-- ad1 -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-4368990898667171\"\r\n     data-ad-slot=\"6831709539\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<h4>H\u00e1 casos que o paciente necessita de determinado medicamento para que possa desenvolver o tratamento prescrito pelo m\u00e9dico. Algumas vezes \u00e9 essa a sua \u00fanica alternativa diante do quadro cl\u00ednico que apresenta; outras vezes, h\u00e1 outros medicamentos at\u00e9 mais em conta, que entretanto n\u00e3o surtiriam o mesmo efeito daquele pretendido pelo m\u00e9dico no caso concreto.<\/h4>\n<p style=\"text-align: center;\"><img loading=\"lazy\" class=\"alignnone size-full wp-image-1024\" src=\"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/terapia-de-infus\u00e3o.jpg\" alt=\"\" width=\"960\" height=\"467\" srcset=\"http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/terapia-de-infus\u00e3o.jpg 960w, http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/terapia-de-infus\u00e3o-150x73.jpg 150w, http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/terapia-de-infus\u00e3o-300x146.jpg 300w, http:\/\/www.augustoleitaoadvocacia.com.br\/blogs\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/terapia-de-infus\u00e3o-768x374.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 960px) 100vw, 960px\" \/><\/p>\n<h4>Estamos falando de medicamentos que precisam ser aplicados com regularidade mensal ou quinzenal. Por vezes \u00e9 necess\u00e1ria a interna\u00e7\u00e3o, em outros casos \u00e9 preciso acompanhamento em ambiente ambulatorial. As ampolas de alguns desses medicamentos podem custar mais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Assim, a dose prescrita, a depender do paciente, pode atingir at\u00e9 R$ 20.000,00 (vinte mil reais) reais por sess\u00e3o.<\/h4>\n<h4>Certo \u00e9 que grande parte dos brasileiros n\u00e3o possui tal disponibilidade financeira. Nesses casos, como proceder? Para as operadoras de planos de sa\u00fade, o custo, apenas da medica\u00e7\u00e3o, pode ser de mais de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) por ano, por paciente, mas que, por outro lado, parecem pouco significativos quando se est\u00e1 diante da vida de um filho.<\/h4>\n<h4>Se voc\u00ea \u00e9 titular ou benefici\u00e1rio de plano de sa\u00fade, \u00e9 importante analisar o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 luz das normas em vigor. Isso porque a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar \u2013 ANS, possui um Rol de Procedimentos cuja cobertura \u00e9 obrigat\u00f3ria que pode ser conferido nesse link:<\/h4>\n<h4><a href=\"http:\/\/www.ans.gov.br\/images\/stories\/Plano_de_saude_e_Operadoras\/Area_do_consumidor\/rol\/2018\/AnexoI_Rol-2018_Ok.pdf\"><strong><u>ROL DE COBERTURA OBRIGAT\u00d3RIA<\/u><\/strong><\/a><\/h4>\n<h4>Na hip\u00f3tese de descumprimento pela operadora, cabe uma reclama\u00e7\u00e3o formal \u00e0 ANS, bem como, se for o caso, o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o judicial para obten\u00e7\u00e3o do medicamento\/tratamento pretendido.<\/h4>\n<h4>Em casos muito urgentes, que o medicamento precisa ser ministrado em curto per\u00edodo de tempo ou que j\u00e1 se passou o prazo para a administra\u00e7\u00e3o de determinada dose do medicamento, <strong><u>\u00e9 poss\u00edvel um pedido liminar perante a autoridade judici\u00e1ria competente.<\/u><\/strong><\/h4>\n<h4>A rela\u00e7\u00e3o entre paciente e operadora de sa\u00fade \u00e9 regida pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor &#8211; CDC, nos termos da S\u00famula n\u00ba 608 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a:<\/h4>\n<h4><em>S\u00famula 608. <strong><u>Aplica-se o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de sa\u00fade<\/u><\/strong>, salvo os administrados por entidades de autogest\u00e3o.<\/em><\/h4>\n<h4>A referida S\u00famula aplica-se \u00e0 maior parte dos planos de sa\u00fade que conhecemos, j\u00e1 que entidades de autogest\u00e3o n\u00e3o visam lucro e possuem um n\u00famero muito limitado de benefici\u00e1rios.<\/h4>\n<h4>A responsabilidade, quando h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de consumo, \u00e9 objetiva, independentemente de culpa do fornecedor ou prestador de servi\u00e7os. H\u00e1, ainda, o instituto da invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, j\u00e1 que o consumidor \u00e9 parte hipossuficiente nessa rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, ou seja, a esta caber\u00e3o alega\u00e7\u00f5es veross\u00edmeis (com probabilidade de certeza) e ao fornecedor a prova contr\u00e1ria. N\u00e3o obstante, no caso de a\u00e7\u00e3o judicial, mostra-se prudente anexar aos autos laudo m\u00e9dico atualizado com a indica\u00e7\u00e3o e necessidade do medicamento\/tratamento, bem como exames que comprovem o quadro cl\u00ednico apresentado.<\/h4>\n<h4>\u00c9 o que ocorre com o medicamento <strong><u>REMICADE,<\/u><\/strong> que \u00e9 utilizado em terapias imunobiol\u00f3gicas endovenosas, muito usado no tratamento de doen\u00e7as autoimunes, que atacam o pr\u00f3prio corpo como se fosse um elemento estranho. Um exemplo de enfermidade tratada com REMICADE \u00e9 a retocolite ou pancolite ulcerativa.<\/h4>\n<h4>Temos ainda outros medicamentos, tais como o <strong><u>HUMIRA<\/u><\/strong>, usado para o tratamento da <strong><u>Doen\u00e7a de <em>Crohn<\/em><\/u><\/strong>, que tamb\u00e9m se enquadra nesse rol de medicamentos de alto custo.<\/h4>\n<h4><strong><u>A Jurisprud\u00eancia de nossos Tribunais, e tamb\u00e9m do STJ, vem se alinhando no sentido de que, quando est\u00e3o em jogo bens como sa\u00fade e vida, estamos diante de direitos fundamentais que devem se sobrepor \u00e0s clausulas econ\u00f4micas de um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de plano de sa\u00fade.<\/u><\/strong><\/h4>\n<h4>Importante observar que ainda que exista outro tratamento poss\u00edvel e mais barato, n\u00e3o cabe \u00e0 operadora a sua imposi\u00e7\u00e3o como alternativa ao que foi prescrito pelo m\u00e9dico do paciente. Tal entendimento j\u00e1 resta consolidado no Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, conforme S\u00famula n\u00ba 211\/TJRJ:<\/h4>\n<h4><strong><em><u>S\u00famula n\u00ba 211 TJ\/RJ<\/u><\/em><\/strong><em> \u201cHavendo diverg\u00eancia entre o seguro sa\u00fade contratado e o profissional respons\u00e1vel pelo procedimento cir\u00fargico, quanto \u00e0 t\u00e9cnica e ao material a serem empregados, a escolha cabe ao m\u00e9dico incumbido de sua realiza\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/h4>\n<h4><strong><em><u>S\u00famula n\u00ba 340 TJ\/RJ<\/u><\/em><\/strong><em>. &#8220;Ainda que admitida a possibilidade de o contrato de plano de sa\u00fade conter cl\u00e1usulas limitativas dos direitos do consumidor, revela-se abusiva a que exclui o custeio dos meios e materiais necess\u00e1rios ao melhor desempenho do tratamento da doen\u00e7a coberta pelo plano.&#8221;<\/em><\/h4>\n<h4>A negativa da operadora de plano de sa\u00fade em autorizar o procedimento enseja inclusive dano moral. \u00c9 o que diz a s\u00famula 209 do TJRJ. O dano moral abrange tanto negativa de interna\u00e7\u00e3o, como de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os hospitalares, inclusive <em>home care<\/em>, devendo o <em>quantum<\/em> ser analisado de acordo com o caso concreto.<\/h4>\n<h4><em>N\u00ba. 209 \u201c<strong><u>Enseja dano moral a indevida recusa de interna\u00e7\u00e3o ou servi\u00e7os hospitalares, inclusive home care, por parte do seguro sa\u00fade somente obtidos mediante decis\u00e3o judicial.<\/u><\/strong>\u201d<\/em><\/h4>\n<h4>Com isso ficamos por aqui.<\/h4>\n<h4>Encaminhem suas d\u00favidas por e-mail ou deixem coment\u00e1rios no Youtube e no Jusbrasil.<\/h4>\n<h4><a href=\"http:\/\/bit.ly\/direitoparatodos\">http:\/\/bit.ly\/direitoparatodos<\/a><\/h4>\n<h4>Um grande abra\u00e7o.<\/h4>\n<h4>Fiquem com Deus.<\/h4>\n<h4>Augusto Leit\u00e3o.<\/h4>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>H\u00e1 casos que o paciente necessita de determinado medicamento para que possa desenvolver o tratamento prescrito pelo m\u00e9dico. 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